RESOLUÇÃO Nº 02, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Homologa projetos de enquadramento no PRO-RURAL/DF-RIDE encaminhados pela Câmara Técnica e aprova o calendário de reuniões para o ano de 2017.

O CONSELHO DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - CPDR, no uso das atribuições que lhe confere o § 4º do artigo 38 do Decreto 21.500, de 11 de setembro de 2000, c/c com o inciso VII do artigo 14 do Regimento Interno do CPDR, o § 3°, do art. 20, da Lei nº 2.499, de 07 de dezembro de 1999, c/c com o § 4º do artigo 36 do Decreto 21.500, de 11 de setembro de 2000 c/c o Art. 14 do Regimento Interno do CPDR, RESOLVE:

Art. 1º Homologar os projetos encaminhados pela Câmara Técnica com base no Art. 19 e Art. 20, inciso III da Lei 2.499/1999, Art. 34 inciso III e Art. 35, § 1º do Decreto 21.500/2000, e Art. 2º §4º, Incisos I e II da Portaria Conjunta SEF/SEAGRI-DF Nº 01, de 01 de julho de 2015, publicados na página 43, do DODF nº 41, de 01 de março de 2016 listados abaixo:

Art. 2º Homologar os projetos encaminhados pela Câmara Técnica com base no Art. 19 e Art. 20, inciso III da Lei 2.499/1999, Art. 34 inciso III e Art. 35, § 1º do Decreto 21.500/2000, e Art. 2º §4º, Incisos I e II da Portaria Conjunta SEF/SEAGRI-DF Nº 01, de 01 de julho de 2015, publicados na página 34, do DODF nº 49, de 13 de março de 2017, abaixo relacionados:

Art. 3° Aprovar o Calendário Anual de reuniões ordinárias do Conselho de Política de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - CPDR/DF, para o exercício 2017, na forma indicada a seguir:

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1, 2 e 3 de 31/03/2017 p. 19, col. 1