PORTARIA Nº 971, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de Dezembro de 2015, publicado no DODF nº 241, de 20 Dezembro de 2018;
Considerando a vigência do Decreto nº 39.736, de 28 de Março de 2019, que dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Secretário-Adjunto Executivo, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para compor o Conselho de Governança Pública do Distrito Federal, como membro suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, seção 1, 2 e 3 de 04/10/2021 p. 3, col. 1