PORTARIA Nº 693, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 176, de 17 de dezembro de 2018, publicada no DODF nº 240, de 19 de dezembro de 2018, que altera a Portaria nº 104, de 25 de outubro de 2017, publicada no DODF nº 206, de 26 de outubro de 2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS-DF), nos termos do Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, e da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acompanhamento das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil mediante Termos de Colaboração, Fomento ou Acordo de Cooperação, cujo objeto envolva a execução de prestação de serviços de acolhimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime de residência, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores, designados pela Secretaria de Justiça e Cidadania:
I - EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA, matrícula 224.646-5, Assessor, lotado na Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas, na qualidade de Coordenador da Comissão;
II - ROBERTO PEREIRA LOPES, matrícula 224.622-8, Assessor, lotado na Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas;
III - DANIEL CARVALHO SOUSA SANTANA, matrícula 224.369-5, Assessor, lotado na Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas;
IV - CLEYLA SILVIA DE OLIVEIRA, matrícula 103.386-7, Diretora de Acolhimento e Monitoramento, lotada na Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas;
V - FLOSINA BOMFIM NUNES, matrícula 247.545-6, Técnica Administrativa, lotada no Conselho de Política Sobre Drogas.
Parágrafo único. O servidor EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA atuará como Presidente da Comissão ora nomeada, e, ROBERTO PEREIRA LOPES como substituto em seus afastamentos e impedimentos legais."
Art. 2º Ficam dispensados da Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores elencados na Portaria nº 495, de 09 de julho de 2021, publicada no DODF nº 130, de 13 de julho de 2021.
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 176, de 17 de dezembro de 2018, publicada no DODF nº 240, de 19 de dezembro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190, seção 1, 2 e 3 de 07/10/2021 p. 57, col. 2