Autoriza viagem Parlamentar para participar do XIII Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o Memo n° 24/04-GAB.09.
Art. 1° - Autorizar a viagem da Deputada ERIKA KOKAY para participar do XIII Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, em Goiânia-GO, no período de 01 a 04 de abril do corrente ano, bem como autorizar a concessão de 03 diárias e o fornecimento de passagem aérea nos trechos Brasília - Goiânia- Brasília.
Art. 2º - Determinar que sejam observados os Atos da Mesa Diretora nºs. 070/00 e 054/01.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 19 de março de 2004
(Republicado por conter incorreção no original publicado no DCL n° 51 de 22/03/2004)
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 51 de 22/03/2004 p. 12, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 52 de 23/03/2004 p. 7, col. 2