DECISÃO N° 01, DE 16 DE JULHO DE 2018
O Plenário do Conselho de Administração do Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓRECEITA, em sua segunda reunião ordinária, realizada em 16 de julho de 2018, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei 5.594, de 28 de dezembro de 2015, decide, por unanimidade:
Art. 1º Autorizar a inclusão no plano de gastos de 2018 do PRÓ-RECEITA de despesa referente à aquisição de mini carregadeira no valor de R$ 200.000,00. (Duzentos mil reais) (PROCESSO SEI Nº: 0128-000654/2017).
Parágrafo Único: Para atender a despesa prevista no artigo 1º fica autorizado o remanejamento de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) do programa de trabalho Modernização de Sistema de Informação para o programa de trabalho Modernização da Gestão Pública.
Brasília/DF, 16 de julho de 2018.
MÁRCIA WANZOFF ROBALINHO CAVALCANTIConselheira,
ALESSANDRA FREIRE DE MENDONÇA Conselheira substituta,
ROBERTO JOSÉ DRUMMOND DE ANDRADE MÜLLER Conselheiro,
KLEUBER JOSÉ DE AGUIAR VIEIRA Conselheiro,
ÉSIO VIEIRA DE ARAÚJO Conselheiro.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1, 2 e 3 de 19/02/2020 p. 3, col. 2