PORTARIA Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 19, de 23 de março de 2020, publicada no DODF Edição Extra nº 37-B, de 24 de março de 2020, página 7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167, seção 1, 2 e 3 de 02/09/2020 p. 20, col. 2