ATO DA MESA DIRETORA Nº 58, DE 2016

Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da estrutura permanente da CLDF.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, em especial, o que dispõe a Resolução nº 36, de 1991, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da CLDF.

Art. 2º Nos termos do art. 12, § 1º, da Resolução nº 36, de 1991, compete à Diretoria de Recursos Humanos a coordenação das ações do concurso público, devendo:

I - apresentar estudo do quantitativo de vagas;

II - elaborar projeto básico com minuta de edital;

III - providenciar em conjunto com a Comissão Permanente de Licitações - CPL a escolha da instituição executora do concurso.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 14 de julho de 2016.

Deputada CELINA LEÃO

Presidente

Deputada LILIANE RORIZ

Vice-Presidente

Deputado RAIMUNDO RIBEIRO

Primeiro-Secretário

Deputado JÚLIO CÉSAR 

Segundo-Secretário

Deputado BISPO RENATO ANDRADE 

Terceiro-Secretário

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 131, seção 1, 2 e 3 de 15/07/2016 p. 277, col. 1