PORTARIA N° 102, DE 3 DE SETEMBRO DE 2001

Altera a Portaria nº 26/01, de 16 de março de 2001

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo artigo 4° do Decreto nº 21.230, de 1° de junho de 2000, resolve:

Art. 1° - Alterar o contido na letra (b) da Portaria n° 26/01-SEDUH, que passa a viger com a seguinte redação:

b) Declaração firmada pela Associação Solidária, que assume o compromisso de apresentar, caso classificada, comprovação de depósito de poupança de cada componente do grupo, de no mínimo 10% (dez por cento) do valor unitário de construção constante do Projeto Técnico, ou, compromisso de obtenção de financiamento junto a entidades financeiras.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

IVELISE MARIA LONGHI PEREIRA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171, seção 1, 2 e 3 de 04/09/2001 p. 13, col. 2