PORTARIA Nº 1.036, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 256, de 26 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 100, de 28 de maio de 2021, página 31, que instituiu o Programa Mulheres Inspiradoras - PMI como parte da política de valorização de meninas e mulheres e de enfrentamento às violências, a partir de práticas de leitura e escrita no âmbito da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, com base nas considerações elencadas no Processo 00080-00171813/2022-17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 203 de 27/10/2022 p. 23, col. 1

DODF nº 203, seção 1, 2 e 3 de 27/10/2022