PORTARIA Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, com base no disposto no inciso I do artigo 22 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008, tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI n.º 00197-00005339/2018-71, resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias nº 281 e 282, de 27 de dezembro de 2018, publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal nº 247, de 31 de dezembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 21, seção 1, 2 e 3 de 01/02/2021 p. 13, col. 1