Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 108 de 08/12/2005
(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 49 de 23/04/2024)
Autoriza emissão de passagens aéreas da Classe Executiva para viagens internacionais.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais,
Art. 1º - Autorizar a emissão de passagens aéreas na Classe Executiva para as viagens internacionais a serem realizadas pelos Srs. (Sras.) Parlamentares.
An. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 22 de abril de 2004
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 72 de 23/04/2004 p. 55, col. 2