DECRETO N° 14.884 DE 20 DE JULHO DE 1993
Declara de Utilidade Pública a entidade Assistência Social Casa Azul - ASCA, com sede em Brasília, Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984 e considerando o que consta no Processo n° 030.001.713/93, DECRETA:
Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a entidade denominada Assistência Social Casa Azul - ASCA, com sede à QR 315, HC-02, Lotes 03/04, Samambaia - Brasília-DF, nos termos do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1992.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de Julho de 1993.
105° da República e 34° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146, Edição Normal 1ª Edição, seção 1, 2 e 3 de 21/07/1993 p. 8, col. 1