Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 28 de 19/03/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 74 de 25/10/2018
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 77 de 28/06/2019
ATO DA MESA DIRETORA Nº 54, DE 2018
Aprova as propostas orçamentárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF e do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL para o exercício 2019
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o previsto no inciso VIII, § 2º, art. 39 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as Propostas Orçamentárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF e do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL para o Exercício de 2019, conforme demonstrativos anexos.
Art. 2º Determinar o envio das referidas propostas orçamentárias à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Governo do Distrito Federal.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 25 de julho de 2018
Deputado JOE VALLE
Presidente
Deputado WELLINGTON LUIZ
Vice-Presidente
Deputada SANDRA FARAJ
Primeira Secretária
Deputado ROBÉRIO NEGREIROS
Segundo Secretário
Deputado RAIMUNDO RIBEIRO
Os anexos constam no DCL.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 139, seção 1, 2 e 3 de 26/07/2018 p. 7, col. 1