PORTARIA SEFP Nº 1047, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994
O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3° do Decreto n° 15.400, de 30 de dezembro de 1993,
I - Alterar o Anexo IV, do Decreto nº 15.950, de 29 de setembro de 1994, mediante suplementação de R$ 11.886,00 (onze mil, oitocentos e oitenta e seis reais), na cota destinada ao Jardim Zoológico do Distrito Federal no mês de novembro.
II - A alteração de que trata o item anterior tem por base o disposto no art. 3°, § 1°, inciso I, do Decreto n° 15.400, de 30 de dezembro de 1993, no tocante a Receitas Interna.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236, seção 1, 2 e 3 de 09/12/1994 p. 8, col. 1