PORTARIA N° 13, DE 6 DE OUTUBRO DE 1995
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, resolve:
I - Atribuir a competência de agente setorial de patrimônio de que trata o art. 77 do Decreto n° 16. 109, de 01 de dezembro de 1994, ao Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, da Divisão de Administração Geral do Departamento de Assuntos Administrativos da Secretaria de Governo do Distrito Federal, face a vacância do cargo de Chefe da Divisão de Administração Geral - DAG/SEG, ocorrida em 01 de setembro de 1995.
II - Os efeitos desta Portaria retroagem a 1° de setembro de 1995.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 1, 2 e 3 de 09/10/1995 p. 17, col. 2