PORTARIA Nº 120, DE 06 DE MARÇO DE 2018

A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da competência que lhe confere o artigo 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o art. 12 da Portaria nº 226, de 12 de setembro de 2016, publicada no DODF nº 174, de 14 de setembro de 2016, página 18.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAOLA AIRES CORRÊA LIMA

Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 4, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 06/03/2018 p. 1