DECRETO Nº 39.976, DE 24 DE JULHO DE 2019
Altera a estrutura administrativa do Gabinete do Vice-Governador do Distrito Federal e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92 e o art.100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I.
Art. 2º Ficam criadas as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II.
Art. 3º O saldo financeiro remanescente das extinções e criações de que trata este Decreto passa a compor o Banco de Saldo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, conforme Art. 51, do Decreto n° 39.610, de 1º de janeiro de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
131º da República e 60º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 39.976, de 24 de julho de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-06, 01, (Código SIGRH 10000900); Assessor, DFA-14, 01 (Código do SIGRH 10000908); ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, DFA-14, 02 (Código SIGRH 10000920, 10000922); ASSESSORIA DE RELAÇÕES SOCIAIS - Assessor Especial, CNE-05, 02 (Código SIGRH 10000932, 10000933); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 10000939).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 2º do Decreto nº 39.976, de 24 de julho de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, DFA-16, 01; Assessor, DFA-12, 04; ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, DFA-16, 02; ASSESSORIA DE RELAÇÕES SOCIAIS - Assessor, DFA-16, 01; SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-16, 01- COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - GERÊNCIA DE PROTOCOLO - Gerente, DFG-14,01, Assessor Técnico, DFA-06, 01.
Retificado pelo DODF nº 143, de 31/07/2019, p. 108.
Retificado pelo DODF nº 50, Edição Extra, de 02/08/2019, p. 1.
Retificado pelo DODF nº 149, de 08/08/2019, p. 8.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, Suplemento, seção 1 e 2 de 25/07/2019 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 143, seção 1, 2 e 3 de 31/07/2019 p. 108, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, Edição Extra, seção 1 e 3 de 02/08/2019 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 149, seção 1, 2 e 3 de 08/08/2019 p. 8, col. 2