SINJ-DF

Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 97 de 22/09/1999

Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 70 de 21/12/2000

Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 108 de 08/12/2005

ATO DA MESA DIRETORA Nº 59 DE 1997

(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 49 de 23/04/2024)

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - O artigo 5º do Ato da Mesa Diretora nº 14/96 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º - Quando em viagem para o exterior, será aplicada a tabela abaixo:

VIAGEM INTERNACIONAL

(VALOR DA DIÁRIA)

(U$)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 02 de setembro de 1997

Deputada LÚCIA CARVALHO

Presidente

Deputado LUIZ ESTEVÃO

Vice-Presidente

Deputado JOSÉ EDMAR

Primeiro Secretário

Deputado BENÍCIO TAVARES

Segundo Secretário

Deputado JOÃO DE DEUS

Terceiro Secretário

(Republicado por conter incorreções no original publicado no DCL de 03/09/97)

CLASSIFICAÇÃO
Deputados Distritais 350,00
Cargos de Natureza Especial 320,00
Cargos em Comissão e Função de Confiança 175,00
Cargos de Provimento Efetivo 175,00

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 152 de 03/09/1997 p. 14, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 153 de 04/09/1997 p. 6, col. 2