ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (*)
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 49, do Decreto nº 22.338, de 24 de agosto de 2001, resolve:
Art. 1º Atualizar o preço público correspondente ao ano de 2019, que se refere a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa de São Sebastião - RAXIV, conforme Portaria nº 395, de 11 de dezembro de 2018, publicada no DODF nº. 236, de 13 de dezembro de 2018.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
(1) Observar o Anexo Único da Portaria nº 07, de 18 de fevereiro de 2019 publicada DODF nº 35, de 19 de fevereiro de 2019, Lei nº 4.748/2012 e Decreto n° 38.554/2017.
(2) Observar Lei nº 3.036/2002 e Decreto nº 29.413/2018.
(3) Observar o Anexo Único da Portaria nº 08, de 18 de fevereiro de 2019 publicada DODF nº 35, de 19 de fevereiro de 2019. Lei n° 4.257/2008, Decreto n° 30.348/2009 e Decreto n° 38.555/2017.
(4) Observar a Lei n° 5.323/2014.
(*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicado no DODF nº 48, de 13/03/2019, páginas 03 e 04.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48, seção 1, 2 e 3 de 13/03/2019 p. 3, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1, 2 e 3 de 20/03/2019 p. 8, col. 1