Legislação Correlata - Resolução 6 de 30/06/1997
Legislação Correlata - Resolução Normativa 2 de 09/03/1998
Legislação Correlata - Resolução Normativa 4 de 01/09/1999
Legislação Correlata - Resolução Normativa 3 de 24/05/1999
Legislação Correlata - Resolução Normativa 4 de 12/07/2000
RESOLUÇÃO N° 1, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996
O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL-CAS/DF, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 997, de 09 de dezembro de 1995, e
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços prestados pelas entidades de assistência social, registradas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária;
CONSIDERANDO que os critérios para registro de entidades de assistência social, encontram-se em processo de reformulação pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, resolve:
Art. 1° - Ratificar os registros das entidades de assistência social aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária do Distrito Federal.
Art. 2° - Mudar o prazo de validade do registro já concedido, de 05 (cinco) para 01 (hum) ano.
Art. 3° - Basear-se nos critérios vigentes para renovar e aprovar novos registros, obedecido o prazo de 01 (hum) ano de validade.
Art. 4° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 184, seção 1, 2 e 3 de 20/09/1996 p. 7806, col. 2