PORTARIA Nº 198, DE 01 DE JUNHO DE 2020

Altera a composição do Conselho de Administração do Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - Pró-Jurídico, quanto aos ocupantes de cargos em comissão ou cargos de natureza especial privativos de Procurador do Distrito Federal ou de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 2 de setembro de 2016, e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 6º, I, a Lei nº 2.605, de 18 de outubro de 2000,com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 5 de abril de 2018, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA, matrícula nº 48.011-8, Procuradora-Geral Adjunta do Contencioso, para atuar comomembro titular do Conselho de Administração do Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - Pró-Jurídico.

Art. 2º DESIGNAR, para atuarem como membros suplentes do Conselho de Administração do Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - Pró-Jurídico, os seguintes ocupantes de cargos em comissão ou de natureza especial privativos de membros da carreira de Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 2 de setembro de 2016:

I - Primeiro Suplente: CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ, matrícula nº 174.966-8, Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital;

II - Segundo Suplente: ANDRE DUTRA DOREA AVILA DA SILVA, matrícula nº 85.461-1, Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Meio Ambiente e Patrimônio Urbanístico e Imobiliário;

III - Terceiro Suplente: IDENILSON LIMA DA SILVA, matrícula no 232.495-4, Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUDMILA LAVOCAT GALVÃO VIEIRA DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 22 de 08/06/2020 p. 1