PORTARIA Nº 372, DE 1º DE JUNHO DE 2022
Altera a composição do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018 e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso V e o artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018, e considerando a exoneração de Sarah Guimarães de Matos do cargo de Procuradora-Geral Adjunta do Consultivo, publicada no DODF nº 41-A, de 6 de maio de 2022, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR IZABELA FROTA MELO, matrícula nº 96.936-2, Procuradora-Chefe da Procuradoria Especial de Gestão Estratégica, Estudos e Inovação, ocupante de cargo de natureza especial privativo de membro da carreira de Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 02 de setembro de 2016, para atuar como membro titular do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, pelo período de 2 (dois) anos contados da publicação da presente Portaria, permitida a recondução.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Procuradora-Geral do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 22 de 03/06/2022
Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 22 de 03/06/2022 p. 2