PORTARIA Nº 545, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 210, de 19 de setembro de 2016, que institui a Comissão de Elaboração de Instrumentos de Contratação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 448, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213 de 14 de março de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Elaboração de Instrumentos de Contratação (CEIC), subordinada à Subsecretaria de Administração Geral (SUAG), de natureza deliberativa, com o objetivo de produzir os documentos que constituem a fase de Desenvolvimento da Contratação para bens padronizados de compra regular, em conformidade com o Regulamento de Contratações da SES/DF, estabelecido pela Portaria nº 210 de 13 de abril de 2017.

Art. 2º São atribuições da CEIC/SUAG:

I - elaborar termo de referência e projeto básico;

II - realizar pesquisa mercadológica;

III - compor as equipes de planejamento das contratações de bens padronizados de compra eventual e serviços;

IV - preparar estudos técnicos de viabilidade.

Parágrafo único. Para a execução das atividades de que trata o caput deste artigo, a Comissão será auxiliada pelas respectivas áreas técnicas.

Art. 3º A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, lotados na Assessoria de Elaboração de Instrumentos de Contratação da Subsecretaria de Administração Geral: Alan Nunes de Siqueira de Souza, matrícula: 1.679.656-X; Ana Lúcia Guimarães de Souza, matrícula: 1.436.385-2; Cristhiano Pereira da Silva, matrícula: 1.679.570-9; Fernanda Georgia de Oliveira Andrade Yamada, matrícula: 1.681.448-7; Giselle Simonne Müller, matrícula: 1.677.311-X; Gustavo de Macedo Oliveira, matrícula: 1.679.548-2; Iohan Andrade Struck, matrícula: 1.677.744-1; Julyane Laine Gomes da Silva, matrícula: 1.679.863-5; Loianny Alves da Costa Oliveira, matrícula: 199.490-5; Natália Veridiana Oliveira, matrícula: 1.679.855-4; Teresa Regina Cardoso, matrícula: 1.677.704-2; Tiago Henrique Moraes Lopes, matrícula: 1.680.156-3.

Art. 4º A Comissão será coordenada pelo Chefe da Assessoria de Elaboração de Instrumentos de Contratação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192, seção 1, 2 e 3 de 05/10/2017 p. 19, col. 1