Legislação correlata - Portaria 786 de 25/07/2018
(Revogado(a) pelo(a) Portaria 716 de 25/11/2022)
Dispõe sobre a criação da Comissão de Padronização dos Insumos e Equipamentos para o Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/DF.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso "IV" do artigo 448 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013 e,
Considerando a necessidade de padronizar o Processo de Contratações da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF,
Considerando o Inciso IX, do Art. 72, da Portaria nº 210, de 13 de abril de 2017, pulicada no DODF nº 75, de 19 de abril de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar para, sob a Coordenação do primeiro, comporem a Comissão de Padronização responsável pelos Insumos e Equipamentos para o Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/DF, os seguintes representantes:
1 - Diretor do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/DF;
2 - Gerente da Gerência de Apoio Técnico Administrativo - GATEA/LACEN;
3 - Gerente da Gerência de Controle e Qualidade de Produtos Ambientais - GCQPA/LACEN,
4 - Gerente da Gerência de Biologia Médica - GBM/LACEN;
5 - Gerente da Gerência de Medicamentos e Toxicologia - GMTOX/LACEN;
6 - Gerente da Gerência do Sistema de Qualidade - GSQ/LACEN;
7 - Gerente da Gerência de Suporte Laboratorial - GSL/LACEN.
Art. 2º São competências da comissão a elaboração do regimento interno, bem como a revisão, supressão e acréscimo de bens e elaboração de cadernos técnicos;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 1, 2 e 3 de 09/06/2017 p. 5, col. 2