Legislação correlata - Decreto 18010 de 30/01/1997
DECRETO N° 20.692, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governador, e no uso das atribuições que lhe conferem o art. 92 e incisos VII e XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA
Art 1° Fica Revogado o Decreto n° 19.940, de 23 de dezembro de 1998.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de outubro de 1999
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198 de 14/10/1999
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198, seção 1, 2 e 3 de 14/10/1999 p. 2, col. 2