PORTARIA N° 81, DE 13 DE ABRIL DE 2000

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 1°, inciso IV, do Decreto n° 11.335, de 7 de dezembro de 1988, e o que consta do processo n° 210.000213/2000, resolve:

I - Aprovar, na forma dos Anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa da Secretaria de Turismo e Lazer, aprovado pela Portaria n° 351, de 30 de dezembro de 1999.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Ficam revogadas as disposições em contrário.

LEONEL PAIVA

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 75, seção 1, 2 e 3 de 18/04/2000 p. 11, col. 2