PORTARIA N° 306, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000
Altera a Portaria n° 293, de 22 de junho de 1999, que fixa percentuais a título de crédito a que se refere o Decreto n° 20.322, de 17 de junho de 1999. (5ª alteração)
O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8° do Decreto n° 20.322, de 17 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° O item 1 do art. 1° da Portaria nº 293, de 22 de junho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°........................................................................
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181 de 20/09/2000
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181, seção 1, 2 e 3 de 20/09/2000 p. 3, col. 2