PORTARIA Nº 168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (*)
Aprova o Projeto de Paisagismo PSG 094/2017 e respectivo Memorial Descritivo MDE 094/2017 para a Praça Internacional, localizada no Setor de Clubes Esportivos Sul, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA-I e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, combinado com o art. 5º do Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017 e tendo em vista o que dispõe o Processo n.º 429.000.210/2017, RESOLVE:
Art. 1° Ficam aprovados o Projeto de Paisagismo PSG 094/2017 e respectivo Memorial Descritivo MDE 094/2017 que tratam da urbanização da Praça Internacional, localizada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES - Trecho 03 - Polo 08 - Região Administrativa do Plano Piloto (RA-I).
Art. 2º Fica autorizada a inclusão de Nota na folha 11/11 do MDE 047/98 com a seguinte redação "Nota: o Projeto de Paisagismo - PSG 094/2017 e o respectivo Memorial Descritivo - MDE 094/2017 aprovados complementam o Projeto de Urbanismo - URB 047/98, no que diz respeito ao tratamento paisagístico da praça pública denominada Praça Internacional e áreas públicas limítrofes aos lotes 04 e 05 do Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES - Trecho 03 - Polo 08 - Região Administrativa do Plano Piloto (RA-I)"
Art. 3º Os documentos urbanísticos referentes à aprovação dos projetos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.segeth.df.gov.br, de acordo com a Portaria nº 06 da SEGETH, de 08 de fevereiro de 2017, e em respeito ao princípio de publicidade assegurado pela Constituição Federal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 244, de 22/12/2017, página 46.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1, 2 e 3 de 22/12/2017 p. 46, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1, 2 e 3 de 09/02/2018 p. 16, col. 2