PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Revoga a Portaria Conjunta nº 04, de 22 de junho de 2018.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e III, do parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; o artigo 182, do Decreto Distrital nº 38.631, de 2017, e o artigo 132 do Decreto nº 42.830, de 2021, resolvem:
Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta nº 04, de 22 de junho de 2018, publicada no DODF nº 123, de 29 de junho de 2018.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA
Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal
Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 209, seção 1, 2 e 3 de 08/11/2022 p. 19, col. 2