Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 82 de 09/07/2019
RESOLUÇÃO Nº 308, DE 2019
(Autoria do Projeto: Deputado Delmasso)
Altera a Resolução nº 284, de 2017, que institui o Comitê de Tecnologia da Informação da Câmara Legislativa do Distrito Federal
A Câmara Legislativa do Distrito Federal resolve:
Art. 1° O art. 4º da Resolução 284, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4° O CTI é composto pelos seguintes membros, a serem designados por meio de ato da Mesa Diretora:
I – coordenador da Coordenadoria de Modernização e Informática – CMI;
II – 2 consultores técnico-legislativos, categoria Analista de Sistemas, cada um com somatório de tempo de exercício de pelo menos 1 ano na CMI ou em qualquer de suas seções;
III – 1 técnico-legislativo, com somatório de tempo de exercício de pelo menos 1 ano na CMI ou em qualquer de suas seções;
IV – 4 consultores técnico-legislativos, consultores legislativos ou procuradores legislativos, cada um com somatório de tempo de exercício de pelo menos 1 ano em atividades relacionadas respectivamente às funções institucionais de representação, legiferação, fiscalização e administração da CLDF.
§ 1° O coordenador de modernização e informática é o responsável pela coordenação do CTI.
§ 2° Os demais integrantes auxiliam a coordenação e participam do planejamento das atividades do CTI.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições contrárias.
Sala das Sessões, 9 de abril de 2019
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 81, seção 1, 2 e 3 de 22/04/2019 p. 3, col. 1