RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2003
Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 005-CAS/DF, de 21 de dezembro de 2000, que trata sobre critérios para inscrição de entidades e organizações de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF.
O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – CAS/DF, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Fica revogado o § 1º do art. 5º, da Resolução Normativa nº 005/2000 – CAS/DF.
Art. 2º - Fica renumerado o § 2º para Parágrafo único, do art. 5º da Resolução Normativa nº 005/2000-CAS/DF.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GLAUCIA GOMES DE OLIVEIRA AGUIAR
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83, seção 1 de 02/05/2003 p. 7, col. 2