Legislação correlata - Portaria 309 de 29/11/2004
PORTARIA Nº 98, DE 14 DE MAIO DE 2003
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 21.170, de 5 de maio de 2002, e as disposições contidas na Portaria SGA n.º 652, de 20 de setembro de 2002 que instituiu o Manual de Normas e Procedimentos Administrativos contemplando as áreas de Recursos Humanos, Logística e Modernização, revolve:
Art. 1º Aprovar o módulo ADMINISTRAÇÃO DE TRANSPORTES, integrante da Parte II – Logística, que estabelece procedimentos operacionais relativos a administração da frota de veículos e de seus condutores no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
Art. 2º O módulo a que se refere o art. 1º será disponibilizado para os Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal mediante utilização de mídia eletrônica e outros instrumentos de divulgação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1 de 15/05/2003 p. 1, col. 2