SINJ-DF

Legislação correlata - Portaria 309 de 29/11/2004

PORTARIA Nº 98, DE 14 DE MAIO DE 2003

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 21.170, de 5 de maio de 2002, e as disposições contidas na Portaria SGA n.º 652, de 20 de setembro de 2002 que instituiu o Manual de Normas e Procedimentos Administrativos contemplando as áreas de Recursos Humanos, Logística e Modernização, revolve:

Art. 1º Aprovar o módulo ADMINISTRAÇÃO DE TRANSPORTES, integrante da Parte II – Logística, que estabelece procedimentos operacionais relativos a administração da frota de veículos e de seus condutores no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.

Art. 2º O módulo a que se refere o art. 1º será disponibilizado para os Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal mediante utilização de mídia eletrônica e outros instrumentos de divulgação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA S. S. LANDIM

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1 de 15/05/2003 p. 1, col. 2