PORTARIA Nº 353, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005
Altera o Anexo Único à Portaria nº 197, de 21 de julho de 2005, que dispõe sobre cumprimento do art. 321-A, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, pelos contribuintes substituídos que comercializem peças, componentes, acessórios para veículos automotores relacionados no item 6 do Caderno III do Anexo IV do referido Decreto. (4ª alteração)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º O Anexo Único à Portaria nº 197, de 21 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 227, seção 1 de 02/12/2005 p. 2, col. 2