LEI Nº 776, DE 13 OE OUTUBRO DE 1994

Transforma os símbolos dos cargos de Chefe de Núcleo das Diretorias do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano - IPDF.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica transformado o símbolo dos cargos em comissão de "Chefe de Núcleo" da Diretoria de Estudos e Projetos e da Diretoria de Desenvolvimento Territorial e Urbano do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal, da Secretaria de Obras, criados pela Lei nº 494, de 20 de julho de 1993, de DFG 09 para DFG 11, na forma do Anexo.

Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, não gerando qualquer efeito retroativo.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de outubro de 1994.

106º da República e 35º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ANEXO

Art. 1º da Lei nº 776 de 13 de outubro de 1994.

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL

CARGOS EM COMISSÃO TRANSFORMADOS

ATUAL			PROPOSTO
DENOMINAÇÃO	QTDE	SÍMBOLO	DENOMINAÇÃO	QTDE	SÍMBOLO
DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS
Chefe do Núcleo I.1	01	DFG 09	Chefe do Núcleo I.1	01	DFG 11
Chefe do Núcleo I.2	01	DFG 09	Chefe do Núcleo I.2	01	DFG 11
Chefe do Núcleo I.3	01	DFG 09	Chefe do Núcleo I.3	01	DFG 11
Chefe do Núcleo II.1	01	DFG 09	Chefe do Núcleo II.1	01	DFG 11
Chefe do Núcleo II.2	01	DFG 09	Chefe do Núcleo II.2	01	DFG 11
Chefe do Núcleo II.3	01	DFG 09	Chefe do Núcleo II.3	01	DFG 11
Chefe do Núcleo II.4	01	DFG 09	Chefe do Núcleo II.4	01	DFG 11
Chefe do Núcleo de Estudos Físicos - Territoriais	01	DFG 09	Chefe do Núcleo de Estudos Físicos - Territoriais	01	DFG 11
Chefe do Núcleo de Topografia	01	DFG 09	Chefe do Núcleo de Topografia	01	DFG 11
Chefe do Núcleo de Projetos Especiais	01	DFG 09	Chefe do Núcleo de Projetos Especiais	01	DFG 11
Chefe do Núcleo de Circulação	01	DFG 09	Chefe do Núcleo de Circulação	01	DFG 11
DIRETORIA DE DESENVOLVILMENTO TERRITORIAL, URBANO E DE INFORMAÇÕES
Chefe do Núcleo de Ordenamento Territorial e Urbano	01	DFG 09	Chefe do Núcleo de Ordenamento Territorial e Urbano	01	DFG 11
Chefe do Núcleo de Supervisão do Código de Obras	01	DFG 09	Chefe do Núcleo de Supervisão do Código de Obras	01	DFG 11
Chefe do Núcleo de Planos Diretores Locais	01	DFG 09	Chefe do Núcleo de Planos Diretores Locais	01	DFG 11
Chefe do Núcleo de Índices e Indicadores Urbanos	01	DFG 09	Chefe do Núcleo de Índices e Indicadores Urbanos	01	DFG 11
Chefe do Núcleo de Biblioteca	01	DFG 09	Chefe do Núcleo de Biblioteca	01	DFG 11
Chefe do Núcleo de Arquivo	01	DFG 09	Chefe do Núcleo de Arquivo	01	DFG 11
Chefe do Núcleo de Editoração	01	DFG 09	Chefe do Núcleo de Editoração	01	DFG 11
Chefe do Núcleo de Informações Físicas	01	DFG 09	Chefe do Núcleo de Informações Físicas	01	DFG 11
Chefe do Núcleo de Informações Sociais	01	DFG 09	Chefe do Núcleo de Informações Sociais	01	DFG 11
Chefe do Núcleo de Estudos e Pesquisas	01	DFG 09	Chefe do Núcleo de Estudos e Pesquisas	01	DFG 11
Total	21		Total	21

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1, 2 e 3 de 14/10/1994 p. 4, col. 1