Legislação Correlata - Resolução 96 de 30/03/1995

LEI Nº 874, DE 09 DE JUNHO DE 1995

Dispõe, nos termos do artigo 165 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social para o quadriênio 1995-1998 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art 1° Esta Lei dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social para o quadriênio 1995-1998, estabelecendo, para o período, as diretrizes gerais, definindo os objetivos e políticas globais e setoriais que orientarão a ação governamental para a promoção do desenvolvimento sócio-econômico do Distrito Federal.

Parágrafo Único - As diretrizes gerais, os objetivos e as políticas globais e setoriais a que se refere este artigo são especificadas no Anexo desta Lei, observada a seguinte estruturação:

a) Primeira Parte: O ponto de partida;

b) Segunda Parte: A nova concepção de desenvolvimento;

c) Terceira Parte: O aporte do Governo.

d) Conclusão: A reinauguração de Brasília.

Art. 2° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário

Brasília, 09 de junho de 1995

107° da República e 36° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Anexo da Lei nº 874 de 09 de junho de 1995

Plano de Desenvolvimento Econômico e Social

1995-1998

Reinaugurando Brasília

POR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

BRASÍLIA, 1995

Mas, sobretudo, Brasília pode e deve desempenhar um papel importante no futuro, implementando um processo de integração social, quebrando a lógica da exclusão, que tem jogado na miséria um número crescente de brasileiros, universalizando efetivamente os direitos sociais. Se antes o papel de Brasília era o de integrar o território, agora seu papel é o de integrar a sociedade. Ontem a integração nacional, hoje a integração social.

Para isso, temos, sociedade e governo, de transformar Brasília naquilo que é a síntese de todas as suas vocações, a capital da cidadania. Transformá-la na cidade da modernidade ética. Da forma de convivência que existirá no futuro, em que ninguém passa fome ou vive sem teto, todos têm direitos iguais e são tratados pelo Estado com respeito. Todos são efetivamente cidadãos, homens e mulheres, revestidos de direitos e deveres, e que sabem fazer-se respeitar.

Esse é o grande desafio hoje. E para isso é necessário reinaugurar Brasília: fundar a modernidade ética. Criar a capital da cidadania do século XXI.

SUMÁRIO

NOTA PRELIMINAR

INTRODUÇÃO

PRIMEIRA PARTE: O PONTO DE PARTIDA:

Capítulo 1 - A REALIDADE SOCICECONÔM!CA E AM81ENTAL DE BRASÍLIA

SEGUNDA PARTE: A NOVA CONCEPÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

Capítulo 2 - O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

2.1 - Sustentabilidade Econômica.

2.2 - Sustentabilidade Social.

2.3 - Sustentabilidade Ecológica.

2.4 - Sustentabilidade Espacial.

2.5 - Sustentabilidade Cultural.

TERCEIRA PARTE: O APORTE DO GOVERNO

Capítulo 3 - A REVOLUÇÃO NAS PRIORIDADES

3.1 - Educação Total e de Qualidade.

3.2 - Valorização, da Vida: Saúde de Qualidade e Qualidade de Vida para Todos.

3.3 - O Aumento das Riquezas e sua Distribuição: Emprego e Renda.

3.4. Segurança para Todos, em uma Sociedade Pacífica.

3.5 - "Endereço Limpo" e Transporte Acessível.

3.6 - Iniciativas Estratégicas para um Novo Desenvolvimento.

Capitulo 4 - NOVA MANEIRA DE GOVERNAR.

4.1- Diretrizes e Políticas

CONCLUSÃO: A REINAUGURAÇÃO DE BRASÍLIA.

NOTA PRELIMINAR

O presente Plano de Desenvolvimento Econômico e Social (PDES) dá continuidade, amplia e aprofunda as idéias contidas no Programa de Governo da Frente Brasília Popular e no Plano de Governo para o Distrito Federal, 1995-1998, entregue à Câmara Legislativa no dia primeiro de fevereiro de 1995.

Em cumprimento a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social é complemento e inspiração ao Plano Plurianual (PPA), diferenciando-se deste por ser um documento programático e não de metas e de alocação financeira. O PDES traduz as grandes concepções, objetivos e diretrizes que fundamentam a ação governamental orientada para a persecução dos anseios de criação de uma sociedade socialista-democrática e participativa.

Este Plano, à semelhança do Plano de Governo de primeiro de fevereiro do corrente ano é flexível e passível de amadurecimento. Os seus limites não são, portanto, estáticos, mas dinâmicos. Sua realização, expressa em grande parte nas metas contidas no PPA, depende da estreita colaboração e parceria entre governo e sociedade. Concebido para um prazo de quatro anos, ele aponta para um tempo mais distante, em que as sociedades brasiliense e brasileira possam abolir completamente a apartação social e adotar um modelo de desenvolvimento que assegure a distribuição das riquezas.

INTRODUÇÃO

O presente Plano de Desenvolvimento Econômico e Social (PDES) é o primeiro documento desta natureza na história do Distrito Federal, comprometido com a geração presente e as próximas gerações que viverão em Brasília.

Para fazer isso, o PDES norteia-se pelos seguintes princípios:

• o desafio maior de nossos tempos é o de criar uma nova alternativa de desenvolvimento econômico e social;

• esse desafio só pode ser respondido pela concepção de um desenvolvimento sustentável e solidário;

• a construção dessa nova alternativa é obra da sociedade como um todo, sendo o governo apenas um ator, embora importante, entre outros;

• a resposta ao desafio só pode ser construída pelo esforço de cada pessoa, de cada grupo social, de cada região, de cada governo;

• Brasília tem condições especialmente favoráveis para contribuir na construção de um desenvolvimento sustentável e solidário, e o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social (PDES) do governo democrático e popular do Distrito Federal, eleito em 15 de novembro de 1994, está baseado em princípios próprios dessa nova concepção de desenvolvimento.

O contexto nacional é de uma aparente expectativa de retomada do crescimento econômico e relativa estabilização inflacionária. As condições favoráveis, porém, não estão completamente estabelecidas: não respondem satisfatoriamente à grande crise econômica, nem atendem aos anseios da sociedade por uma estabilidade efetiva. Os índices econômicos positivos são muito recentes, as contas públicas não estão ajustadas, as reformas constitucionais encontram-se despidas de consenso (particularmente a tributária), os efeitos da abertura econômica são imprecisos e contraditórios e, mais recentemente, o impacto da crise mexicana e a instabilidade argentina mostram que o problema inflacionário não está resolvido.

O futuro é, assim como ontem, ainda pleno de incertezas críticas e seu desdobramento poderá vir ou não a confirmar o anseio nacional de melhores dias. A incerteza é ainda mais forte na medida em que, caso se confirme, a reto nada do desenvolvimento econômico não tem absolutamente definidos os seus rumos.

No contexto internacional ainda não se tem claro a natureza das mudanças sociais que vêm ocorrendo desde o inicio da década de 1970. Aparentemente, trata-se da morte da sociedade industrial ou da sociedade moderna e sua substituição por um outro tipo de sociedade. Algumas tendências, porém, são perceptíveis: novas técnicas de produção, novas formas de organização e novos produtos e matérias-primas que as inovações tecnológicas da informática, da microeletrônica, da automação, da engenharia genética, entre outras, têm propiciado, globalizando o mercado internacional: mundialização da cultura: novas estruturas e grupos sociais, deslocando antigas elites dominantes e descentralizando grupos sociais considerados de maior magnitude, e, sobretudo, o risco da exclusão social que o crescimento da desigualdade tem proporcionado.

Na encruzilhada das incertezas, duas alternativas imediatas parecem se desenhar no cenário internacional: a da fragmentação, traduzida pela formação de blocos econômicos tendentes a ensimesmarem-se, e a da globalização, marcada pela internacionalização progressiva de novos produtos e de novos espaços comerciais. Nem uma nem outra, no entanto eliminam a possibilidade da exclusão de partes significativas da população do planeta.

As prováveis tendências do desenvolvimento nacional não estão isentas desse risco. No contexto neoliberal, hoje dominante, além das instabilidades econômica, monetária e financeira, o maior risco não é o de estagnação econômica e sim o da exclusão social. É claro para todos que a opção neoliberal representa a impossibilidade de garantir os direitos e o acesso aos bens materiais e simbólicos modernos a um contingente crescente de pessoas. Cúmulo do paradoxo, a tendência da exclusão emerge no momento em que a cidadania política parecia se universalizar em nosso país. Essa ameaça não é apenas nutrida do mito da economia de mercado, em que prevalecem e sobrevivem os mais fortes, nem tampouco daqueles traços culturais de parte de nossas elites - a ostentação das riquezas, a prepotência diante dos outros e a atitude dilapidatória e irresponsável diante da natureza - mas também, e o que é mais grave, do comportamento sectário, ganancioso e voraz das corporações empresariais, da lógica corporativa de grande parte das empresas estalais, e mesmo de uma parte de sindicatos de trabalhadores do setor moderno.

Poucos setores sociais, dentre os que fazem parte da modernidade, parecem estar dispostos a aceitar sacrifícios para mudar o sistema de distribuição de renda, poucos grupos sociais parecem concordar na opção de regras que possibilitem a inclusão daqueles que se encontram proibidos, de fato, de ingressar no mundo moderno. Erguem-se, esses atores, como barreiras ao processo de criação de um espaço de iguais. Colocam-se como defensores de uma ordem que não se pode universalizar. Apenas concordam com a modernização perversa que nos colocou na hierarquia social como o país mais desigual no mundo.

Há, no entanto, atores econômicos sociais e políticos interessados em quebrar a tendência dominante e lançar as bases de um novo envolvimento sem exclusão social e sem dilapidação da natureza. A ação da cidadania é uma prova irrefutável dessa atitude, assim como o crescimento dos partidos e dos parlamentares mais comprometidos com os interesses populares, e também dos governos estaduais e municipais. A prova maior, entre nós, é a vitória eleitoral do governo democrático e popular do Distrito Federal.

Evidentemente não se pode, sendo uma unidade da Federação, como é o Distrito Federal, querer mudar radicalmente os rumos do desenvolvimento nacional. Pode-se, no entanto, sinalizar possibilidades de mudança, demonstrar que é factível revolucionar a maneira de governar, criando um processo efetivamente participativo, desostentando o Estado, mostrando transparência nos processos decisórios. De igual forma, pode-se tomar medidas que demonstrem que é possível inverter as prioridades da ação governamental, colocando a população mais pobre como centro das decisões governamentais, criando uma escola e um sistema de saúde de qualidade e para todos, oferecendo serviços públicos eficientes, tratando com respeito população, dando-lhe garantias de segurança, criando espaços habitacionais dignos para os mais desfavorecidos, contribuindo para a mudança na estrutura de renda existente na sociedade brasiliense com um programa corajoso de emprego e renda. Enfim, mostrar à população que os governantes podem ser diferentes. Que o mundo da política não é o mundo da corrupção e das prioridades gananciosas que atendem apenas aos desejos exclusivos da elite dominante.

O desafio maior para o governo e para a sociedade do DF é o de contribuir para um rumo novo do desenvolvimento. Voltar a crescer sem destruir a natureza e sem excluir nossos semelhantes. Construir uma cidade-estado moderna e ética. Moderna porque todos têm, além das necessidades básicas satisfeitas, os mesmos direitos e deveres. Ética porque reconhece no outro um seu igual e vê em cada cidadão uma razão de respeito. A esse tipo de desenvolvimento se dá o nome de desenvolvimento sustentável e solidário: sustentável nas relações ecológicas do homem com a natureza: solidário nas relações sociais entre todos os homens. É essa a concepção que inspira o presente plano, porque é ela que inspira o governo da Frente Brasília Popular.

É claro que essas mudanças demandam muito mais tempo do que o período de quatro anos de governo. Porém, não há como construir uma sociedade mais justa e mais moderna sem começar desde já. Dando o primeiro passo. Caminhando os primeiros metros. É isso que se propõe o presente governo em aliança com todas as forças políticas, sociais e econômicas que esteiam dispostas a realizar uma mudança significativa no Distrito Federal. As possibilidades existem, as potencialidades encontram-se no âmbito de nosso povo, no meio ambiente que nos cerca, nos desafios que já enfrentamos como povo e como nação.

PRIMEIRA PARTE - O PONTO DE PARTIDA

Capitulo 1 - A REALIDADE SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DE BRASÍLIA

Do sonho de Dom Bosco em 1823, e mesmo antes, no século XVIII, passando pela sua inauguração em abri de 1950, até os dias de hoje. Brasília sempre trouxe no seu imaginário fundador a mitologia do Novo Mundo. Uma nova cidade seria erguida no Planalto Central, de onde partiria o florescimento de uma grande civilização. Entre o mito e a realidade política, a idéia de Brasília acompanhou a reflexão de homens tão distantes no tempo e nas idéias políticas, como o Marquês de Pombal, Tiradentes. José Bonifácio de Andrada, o embaixador Varnhagen, entre outros.

Antes de ser empunhada pela vontade política e a energia criadora de Juscelino Kubitschek, em 1955, a idéia de Brasília já se encontrava prevista na Constituição Republicana de 1891, que reservada uma área de 14 400 Km² no Planalto Central para a instalação da futura capital do país. Essa preocupação se manteve nas Constituições de 1934, 1937 e 1946. Em 1892, 1946 e 1953, comissões foram organizadas para definir o local onde deveria ser construída a nova cidade. Em 1920, o presidente Epitácio Pessoa chegou a elaborar um decreto que daria início à construção de Brasília. Por razões políticas Brasília só iria se transforma em realidade no quadriênio 1956-1961, no singular governo de Juscelino Kubitschek.

Enquanto Brasília era penada e construída no Brasil. De Gaulle voltava ao poder na França com a chamada V República dando início à dissolução do império colonial francês: na Itália, era assinado o Famoso Tratado de Roma, o embrião da União Européia: na URSS, era lançado o primeiro Sputnik, enquanto Fidel Castro conquistava o poder em Cuba.

Particularmente no Brasil, a segunda metade da década de 1950 parecia dar continuidade aos anos de crise que precederam o suicídio de Getúlio Vargas, em agosto de 1954. Em 1955, depois de uma campanha vitoriosa, Juscelino só teve sua posse assegurada com o golpe preventivo do general Lott. Já no governo JK, daria início à construção de Brasília, inauguraria a indústria automobilística, e iria romper de forma espetacular com o FMI. Contracenando com essa permanente tensão política, o Brasil de Juscelino Kubitschek sugeria alegria, desenvolvimento, urbanidade e modernidade.

Brasília nasce, assim, num Brasil confiante no desenvolvimento e acreditando nas virtudes do progresso. Uma nova geração de políticos, intelectuais e artistas davam uma outra qualidade estética á vida urbana brasileira, onde a nova capital seria a síntese arquitetônica desse novo tempo. Mas a eloqüente década de 1960 não veio para confirmar essa tendência, e os desdobramentos políticos que se seguram no país depois de 1964 até 1984, praticamente emudeceram o mito reinaugurador futurista que Brasília deveria simbolizar, animando o resto da nação.

Mil novecentos e sessenta e quatro roubou do cenário brasiliense símbolos caros da sua inspiração e que deveriam acompanhar o seu desenvolvimento: a sua estética futurista animada pelas liberdades públicas e o exercício do saber criativo que deu vida ao projeto da Universidade de Brasília. A perseguição política a J.K. Oscar Niemeyer e Darcy Ribeiro - personagens épicos da história da cidade -- traduzia bem o confronto que a lógica do novo poder militar iria impor à cidade. O seu rápido desenvolvimento físico, parecia não encontrar eco na sua expressão política, social e humana. Como uma criança que cresce sem ternura, Brasília continha a sua alegria e aguardava suas razões para sorrir.

A década de 1960 iria brindar o mundo com a rebeldia da sua juventude. A manifestação mais densa da década foi a revolta estudantil em Paris, que teve no Brasil a sua versão na famosa passeata dos 100 mil, que desafiou o poder militar. A década termina com a assinatura do Al-5, a morte de Costa e Silva, a posse do general Médici e uma legião de exilados deixando o país. Os mitos trágicos foram John Kennedy, Martin Luther King, Ernesto Che Guevara e, no Brasil, o estudante Edson Luiz. Todos assassinados. Nesse cenário, Brasília completava a primeira década não só distante das suas origens e motivações, mas sobretudo prisioneira de uma circunstância política que a transformava no símbolo e no centro de comando dos governos militares. Mesmo isso, porém, não a mantinha distante da convivência com o que houve de rico e produtivo na década de 1960.

A década seguinte inicia-se com o milagre econômico e a ostentação da repressão política, mas termina com a volta dos exilados - entre eles Arraes e Brizola -, o fim da censura e o surgimento do jovem líder sindical Luiz Inácio Luta da Silva no cenário político nacional. Nesse período, Brasília se viu como que se refazendo da sua orfandade original, dando os primeiros passos na sua maturidade social e política.

A cidade já tinha uma forma, a sua maquete deixa de ser construção, andaime, concreto e cimento, para ser espaço, lugar e memória. Era portanto uma cidade de fato. E com ela cresciam, ampliavam-se e adquiriam identidade própria cidades como Taguatinga, Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Gama, Cruzeiro, que se somavam às cidades tradicionais - Brazlândia e Planaltina. O Distrito Federal, saia do mapa e da prancheta para ser o cenário cotidiano dos sonhos e da vontade dos homens e das mulheres que o haviam escolhido para viver.

Apesar de a década de 1970 ter se notabilizado mais pelas mudanças de politização do comportamento do que propriamente pela atividade política clássica, foi esta que ofereceu a Brasília o seu gesto maior de altivez e de inserção no cenário nacional. E como não poderia deixar de ser, este partiu da generosidade e da coragem edificante da sua juventude. Em 1977, praticamente dez anos após o comovente ano de 1968, os estudantes da Universidade de Brasília, em nome da nação e sob a inspiração do seu líder estudantil assassinado pela ditadura. Honestino Guimarães, rompem as mordaças impostas pêlos governos militares, desencadeiam uma greve e fazem a primeira manifestação pública contra a ditadura no país desde a implantação do AI-5, em 1968. No ano anterior, essa ebulição já se havia manifestada no enterro de Juscelino.

A década de 1970 - apesar da repressão política - passou a abrigar os grandes encontros políticos do MDB em busca da redemocratização do país. Foi aqui que ocorreu a formalização do diálogo entre o governo e a oposição, por meio do presidente do Senado, Petrônio Portela, e do presidente do PMDB, Ulysses Guimarães.

A década seguinte articula o dilema da recessão econômica e do retorno da democracia. Brasília acompanha e participa da campanha das Diretas já, testemunha a transição política, assiste a morte de Tancredo Neves, a impossibilidade do governo Sarney de retirar o país do seu ciclo inflacionário. Inicia-se o governo de autonomia política do Distrito Federal, que passa a ter uma Câmara Legislativa e um governador eleito diretamente.

Na presente década, a vida política e pessoal eminentemente shakespeariana do ex-presidente Fernando Collor praticamente transformou em um pesadelo a vida dos brasilienses, que haviam, em sua maioria, aderido à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Agravado por uma política clientelista e irresponsável que se instalou, na segunda metade dos anos 1980, em seus intramuros. Depois de vinte anos de governos militares, teríamos dez anos de uma aparente ingovernabilidade civil.

A crise econômica – dos anos 1980 e 1990 - revela a face oculta do modelo econômico: a exclusão social. Em Brasília, a desigualdade social traça o seu novo perfil. Os contrastes concentraram – se no Distrito Federal, reunindo num relativamente pequeno território níveis de renda diferenciados. Invasões e assentamentos despontam em tomo de espaços urbanos bem equipados. Paranoá, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião e Recanto das Emas, Riacho Fundo nascem como assentamentos e configuram-se, sobretudo pelo esforço de seus moradores, rapidamente em cidades, embora com muita pobreza e precárias condições de vida. Atraídas pela possibilidades de ter um chão para morar, famílias do Brasil inteiro migram para Brasília, que não tem condições de oferecer-lhes emprego e renda.

Hoje, depois das eleições de 1994, Brasília prepara-se para assumir uma nova presença no cenário nacional. Temos uma das melhores qualidades urbanas do país, nossas preocupações ecológicas nos dotaram de privilegiadas áreas de proteção ambiental que em muito nos ajudarão a manter o equilíbrio do nosso rico ecossistema. Nosso critério de desenvolvimento nos coloca no cenário nacional como um espaço privilegiado para a implantação de um pólo tecnológico sofisticado e identificado com os padrões de desenvolvimento similar ao dos grandes centros do mundo ocidental. Nossa opção política e nossos princípios de governar acenam com a possibilidade da universalização da cidadania.

Otimizar e redimensionar de forma Positiva as nossas qualidades e conquistar, sem esquecer as condicionantes e dificuldades, identificando-as e atualizando os nossos fundadores mitos futuristas, é o nosso ponto de partida.

SEGUNDA PARTE: A NOVA CONCEPÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Capítulo 2 - O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

A única forma de enfrentar o grande desafio da civilização de nossos dias é construindo uma nova concepção de desenvolvimento. Um desenvolvimento que não crie desigualdades, que não destrua a natureza, que não comprometa o futuro das próximas gerações, um desenvolvimento que seja simultaneamente sustentável, porque pode se reproduzir e se ampliar para as gerações futuras, e solidário, porque inclui todos os homens e mulheres no acesso à riqueza e aos serviços modernos.

O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações responderem as suas próprias necessidades. Concepção já consagrada internacionalmente e reafirmada pelos chefes de Estado presentes na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992. A compatibilização entre a busca do crescimento econômico e o imperativo de se preservar a qualidade do meio ambiente é o elemento essencial para garantir a qualidade de vida presente e o legado às futuras gerações - o fundamento primeiro do desenvolvimento sustentável e solidário.

O PDES inscreve-se nesse consenso internacional, abraçando o conceito de sustentabilidade e propondo-se a avançar no rumo da construção de uma sociedade mais justa para sua população. A ruptura da lógica da exclusão, que marcou o modelo de desenvolvimento vigente entre nós desde o Brasil colonial, exige que a solidariedade seja um valor central. Sem a solidariedade no centro de nossas preocupações e decisões, não será possível conter o processo de exclusão social crescente que conhecemos hoje.

Cinco são as principais dimensões de um desenvolvimento sustentável e solidário: econômica, social, ecológica, espacial e cultural.

2.1 - SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA

A sustentabilidade econômica significa retomar o crescimento econômico, distribuindo as riquezas e possibilitando que cada membro da comunidade tenha as condições mínimas de sobrevivência e, em decorrência, de participação política. Outro aspecto essencial é resguardar as condições naturais utilizadas pêlos empreendimentos e pelas iniciativas, de modo a garantir o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, manter essas condições para o futuro.

Assim, o rumo do desenvolvimento sustentável em sua dimensão econômica, além do compromisso com a eficiência, com a qualidade e com a conservação do meio ambiente, está voltado para a criação de emprego e renda. produzindo riquezas e distribuindo as aos membros da sociedade.

Isso significa que os investimentos e empreendimentos econômicos no Distrito Federal, existentes ou a serem criados, devem obedecer is vocações de seu meio ambiente. Obedecer às diretrizes previstas no seu Plano Diretor de Ordenamento Territorial (que será revisto) e guiarem-se pelo Plano Diretor das Áreas Econômicas, ora em elaboração, resguardando o meio ambiente, principalmente as fontes hídricas. De igual forma, respeitar e aproveitar as vocações agrícolas, de uma Cultura intensiva e de alto valor agregado, baseada sobretudo nos pequenos e médios produtores

Brasília possui uma boa localização geográfica, tanto em relação ao Brasil como à América do Sul, com aeroporto internacional, excelente infra-estrutura viária, além de apresentar condições favoráveis quanto a qualidade de vida, que se torna cada vez mais deficiente nos grandes centros urbanos do país. Todos fatores facilitadores na atração de investimentos, particularmente, no setor alta tecnologia.

Um terceiro e último aspecto é o de que na sustentabilidade econômica a sociedade deve saber aproveitar as oportunidades que se descortinam no entorno, na região Centro-Oeste, no Brasil, no Mercosul e no mundo. E para isso investir na competitividade de suas empresas. O que significa dizer na capacitação tecnológica e gerencial e na qualificação do trabalhador, conforme citado anteriormente, mas também no acesso à informação de caráter tecnológico e de mercado, na melhoria de sua infra-estrutura, nas políticas tarifária e fiscal, tanto quanto na desburocratização dos procedimentos necessários à criação e ao funcionamento de suas empresas.

Se o Distrito Federal, no seu passado recente, foi capaz de atrair e abrigar milhares de novos ocupantes, o desafio do presente é o de criar-lhes emprego e renda. Com a criatividade de seu povo, o espírito empreendedor de seu empresariado, a democratização do crédito, o estorço das entidades não governamentais na assistência técnica e na capacitação de mão-de-obra, juntamente com as unidades de ensino especializada e o treinamento gerencia, é perfeitamente possível responder a este desafio.

A dimensão econômica do desenvolvimento sustentável e solidário no Distrito Federal deve levar em consideração os pequenos empreendimentos geradores de emprego, tanto no campo quanto na cidade. São o pequeno empreendimento familiar e a microempresa os caminhos imediatos para a geração de emprego e renda em massa, tanto mais importante que o novo padrão técnico-econômico é poupador de mão-de-obra.

Ao lado do pequeno empreendimento criador de emprego, na sustentabilidade econômica desenvolvem-se as empresas de alta tecnologia. Brasília tem as melhores condições para se inserir na nova economia mundial tornando-se um pólo tecnológico. Não possui um parque industrial importante, mas já conta com pequenas empresas de alta tecnologia e com uma estrutura educacional de enorme potencial.

A sustentabilidade econômica significa que a sociedade aproveita de forma racional e competente todas as suas capacidades e recursos e o seu potencial de acúmulo de capital. Não apenas naturais, mas também, e sobretudo, os seus recursos humanos. Investe maciçamente no desenvolvimento de seus membros, na qualificação de sua mão-de-obra, na capacidade empreendedora, gerencial e criativa, no desenvolvimento das potencialidades de cada um de seus integrantes.

O padrão de qualidade dos trabalhadores brasilienses, muito superior em termos de escolaridade à média brasileira, tende a facilitar a instalação de empreendimentos que requeiram esse tipo de mão-de-obra e que, por sua vez, tendem a ser altamente agregadores de valor. Oportunidade igualmente significativa é a existência de universidades e centros de pesquisa de reconhecida competência como a Universidade de Brasília e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.

Há carências, sem dúvida, mas que podem ser gradativamente superadas se a sociedade e o governo se unirem em uma parceria contra os fatores inibidores deste novo modelo de desenvolvimento. A mão-de-obra brasiliense deve ser aperfeiçoada, sua consciência deve ser transformada para permitir a construção de uma identidade cultural sintonizada com uma vocação social e econômica que vá além do seu papel clássico de capital administrativa. Um grande investimento deve ser realizado para aumentar sua capacidade gerencial. Nesse sentido, a educação pode ser compreendida como um investimento econômico da mais alta importância.

Criar uma escola de qualidade e para todos é mais do que uma exigência moral ou um compromisso de governo, é um aspecto essencial na dimensão econômica do novo desenvolvimento. Brasília, se quiser alcançar o desenvolvimento sustentável e solidário, deverá ser dotada de uma estrutura de melhor qualidade educacional, em todos os seus aspectos, com a introdução de novas tecnologias pedagógicas. Desde o ensino básico até o profissionalizante, meios mais sofisticados de aprendizagem devem ser envolvidos nesse processo de criação de uma educação total. Base de um novo desenvolvimento econômico.

2.2. SUSTENTABILIDADE SOCIAL

A dimensão da sustentabilidade social no modelo de desenvolvimento sustentável e solidário significa a existência de igualdade de oportunidades e de direitos para todos e, como corolário, a universalização da cidadania. Significa também, a solidariedade cidadã com aqueles que, por alguma razão, se encontram em situações material e espiritualmente de vulnerabilidade: os pobres, os deficientes físicos e os discriminados.

Em primeiro lugar, na sustentabilidade social estão contidas as condições de sobrevivência material para todos os homens e mulheres. Ela é alcançada quando a sociedade garante a todos as condições mínimas de uma vida digna, assegurando a cada um a satisfação de suas necessidades básicas. Com isso, estaria abolida a apartação social. A realização dessa dimensão, significaria que todos os brasilienses. sem qualquer preconceito, teriam:

- uma alimentação mínima necessária, para que ninguém passe fome ou morra de fome, tanto porque tem emprego ou tem um negócio quanto porque será assistido por entidades privadas ou públicas, pois o sentimento de solidariedade deverá perpassar a sociedade.

- um endereço limpo, ou seja, um pedaço de terra saneada onde possa construir sua casa e plantar suas comidas, com transporte acessível e barato;

- assistência integral à saúde, com atendimento médico e hospitalar sem ter de enfrentar imensas filas ou arriscar a própria vida; graças a urna rede de agentes comunitários de saúde, centros e postos de saúde e hospitais;

- filhos matriculados em uma escola de qualidade, com meios modernos de aprendizagem, preparando-se para instalar seu empreendimento ou obter um emprego; jovens criados com novo espírito empreendedor e responsabilidade com o futuro;

- justiça e segurança equivalentes sem qualquer discriminação entre pobres e ricos, pela instalação da polícia comunitária, das rotas de prevenção e da assistência jurídica, além dos instrumentos de acesso à justiça e as iniciativas que garantam a manutenção desses direitos;

- espaços de vivência para o exercício público de cidadania ativa e dos direitos, sendo um dos meios a edificação das Praças do Cidadão em todas as cidades e também a ampliação da capacidade de a população participar na fiscalização e na avaliação das ações de governo (Ouvidoria).

O Distrito Federal tem condições de responder a essas necessidades básicas de sua população se a sociedade e o governo se unirem em parceria na luta contra a pobreza e a miséria.

Em primeiro lugar, porque o segmento social que se encontra nas condições de miséria ou pobreza extrema, em Brasília, é dos menos expressivos em relação aos outros estados do Brasil. Em outras palavras, os bolsões de pobreza são mensuráveis, e sua magnitude permite uma solução a médio prazo. Em segundo lugar, porque a sociedade tem recursos próprios para enfrentar o problema, afinal, a renda per capita do Distrito Federal é das mais altas do país. E esses recursos estarão tão mais disponíveis quanto mais credibilidade tiver o governo diante dessa mesma sociedade

Em terceiro lugar, porque existe uma disponibilidade de terra sem paralelo em outras cidades do país, seja para atividades econômicas.

Em quarto lugar, porque a cidade dispõe de uma estrutura produtiva e de um mercado já consideráveis. Finalmente, como última razão, porque Brasília dispõe de um governo decidido a investir na construção de frentes de trabalho, em programas emergenciais e estruturais de combate ao desemprego, em programas de geração de renda para os mais pobres, mas também no melhoramento da rede de saúde pública e dos meios de transporte, além da segurança. Áreas consideradas, juntamente com a educação, como compromissos de campanha e, agora, de atuação prioritária do governo.

Ao lado das necessidades básicas respondidas, a sustentabilidade social implica oportunidades iguais, mas para que isso ocorra efetivamente será necessário que os direitos sociais sejam assegurados. A igualdade de oportunidade significa também que as diferenças sejam respeitadas e tomadas em consideração, sobretudo no respeito aos direitos das mulheres, dos negros, das crianças e adolescentes. O direito de lodo e qualquer indivíduo professar sua religião. O direito de os deficientes físicos participarem ativamente das atividades econômicas, sociais e culturais. O direito de opção por uma orientação sexual especifica.

A igualdade e a diferença não se opõem, mas se complementam. Os indivíduos são iguais na sua condição humana e como cidadãos, membros de uma mesma sociedade política. Mas são diferentes em suas particularidades. Ambos os aspectos devem ser simultaneamente, reconhecidos. Um desenvolvimento sustentável e solidário, em sua dimensão social, implica tolerância e respeito às diferenças, pois essa é a condição primeira para a consolidação de relações e de instituições democráticas, condição para a criação de um espaço de iguais, para a universalização da cidadania, para a consolidação de uma democracia moderna e ética.

2.3 - SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA

Nenhum desenvolvimento orientado para o futuro pode comprometer a qualidade das condições naturais onde ele se produz, pois isso, significa comprometer a possibilidade dos homens, no futuro, responderem as suas necessidades materiais e espirituais. A sustentabilidade ecológica do novo desenvolvimento reside no falo de que o crescimento econômico, as atividades e os investimentos, se fazem em consonância com o meio ambiente, aproveitando suas melhores possibilidades e preservando para as gerações futuras a mesma qualidade ambiental.

O comportamento dilapidador e voraz de nosso modelo de desenvolvimento ainda vigente - incompatível com essa dimensão do desenvolvimento sustentável e solidário - não pode continuar, pois são as gerações futuras que estão sendo ameaçadas pela poluição e degradação ambiental. Esse comportamento está, na realidade, destruindo, sem o saber, riquezas da fauna e da flora. Às vezes, riquezas que podem propiciar a vida, prolongá-la e enriquecê-la, de forma hoje inimaginável.

A sustentabilidade ecológica implica uma adequação perfeita entre atividades produtivas e não-produtivas e o meio ambiente. Ela demanda uma atitude inteligente e criativa em face dos recursos naturais disponíveis utilizando-os de forma racional e parcimoniosa. Conservação dinâmica que privilegia a construção de bancos comunitários de germoplasmas, que fornecerão insumos básicos para projetos de pesquisa e desenvolvimento e que valoriza a biodiversidade como fator de progresso.

A sustentabilidade ecológica implica lambem que o meio ambiente seja visto pêlos homens e mulheres como meio de lazer e satisfação de suas necessidades físicas e estéticas. A natureza conservada e bem-utilizada é aproveitada como fonte de prazer cotidiano. Essa dimensão ecológica se insere no novo padrão de desenvolvimento técnico-econômico pós-industrial, pois as novas empresas buscam ambientes naturais de qualidade para se implantarem. Brasília, pois não ter assumido relevância no antigo padrão técnico-econômico, e ter conservado grande parte da qualidade de seu meio ambiente, tem condições muito favoráveis para se inserir nesse novo modelo.

Em primeiro lugar, porque os pólos de alta tecnologia, como anteriormente assinalado, demandam um ambiente de atualidade, que Brasília possui como nenhuma outra grande cidade brasileira, mesmo latino-americana. Nela, os investimentos para criar as novas infra-estruturas de comunicação serão menores e mais rentáveis, além de poderem ser construídas de forma mais rápida.

Em segundo lugar, Brasília poderá utilizar seus reservatórios naturais como centros de atração turística. A indústria do turismo, que não é poluente, quando bem planejada e conduzida, é uma das mais atrativas no mundo, seja pela geração de riquezas, seja pela geração de emprego. Pode-se ainda agregar, no estimulo a essa atividade econômica, os centros religiosos e místicos que cercam e invadem Brasília, dando-lhe um atração especial entre as cidades brasileiras. No mundo do futuro, a mística e a espiritualidade tendem a ocupar um lugar mais importante.

Em terceiro lugar, Brasília tem uma qualidade de vida impar, que irá atrair investidores interessados em propiciar aos membros de suas empresas um estilo de vida diferenciado. Brasília é a cidade que mais área verde tem por habitante. No futuro, será uma de suas maiores riquezas.

Finalmente, existe a possibilidade de utilizar seus recursos naturais para a pesquisa e a produção de novos materiais, como é o caso da indústria farmacêutica. As imensas reservas naturais do cerrado e sua biodiversidade, com famílias vegetais exclusivamente americanas, constituem a mais importante vantagem comparativa com longa expectativa para o futuro. O emprego da biotecnologia, orientado corretamente, em consonância com os interesses nacionais, pode gerar riquezas por longo tempo. Sua agricultura pode ser diversa e saudável, utilizando a adubação natural, por meio do aproveitamento de matéria orgânica produzida localmente.

Nesse estilo de desenvolvimento os homens, mulheres e crianças viverão integrados de maneira harmoniosa com o meio ambiente, experimentando uma interação de aprendizagem e de prazer.

2.4 . SUSTENTABILIDADE ESPACIAL

O novo estilo de desenvolvimento, na dimensão da sustentabilidade espacial, demanda urna nova forma de ocupação territorial, que inviabiliza a ocupação selvagem e irracional anteriormente existente, e uma integração regional, nacional e internacional distinta.

No antigo padrão técnico-econômico, em que prevalecia a ética pura da economicidade imedialista, os investimentos concentravam-se nos locais que ofereciam as melhores e mais rápidas possibilidades de retomo. Com isso, ocorria uma inevitável tendência à concentração de oportunidades e, também, da população. Surgiam as metrópoles e as megalópoles. Como resultado, no longo prazo, ocorria uma perda de eficiência econômica dos mesmos investimentos. Ao circulo vicioso de criação de riqueza, sucedia o da criação de pobreza, com a fuga de capital e o desemprego, cujo sinal emblemático são os centros degradados das metrópoles

Agora, o novo padrão exige um tipo de concentração populacional e de oportunidades diferentes, que Brasília tem melhor condição de integrar pelo fato de não ter vivido integralmente o padrão anterior, não tendo contraído o estágio de deseconomias de aglomeração. Em primeiro lugar, porque o ambiente natural tem de ser de maior qualidade e a grande concentração populacional é dispensável, importando mais a qualidade dos recursos humanos. Em segundo lugar, as oportunidades de negócio e investimento são analisadas de forma global. Em particular, ademais da qualidade da mão-de-obra, conta a existência de meios de comunicação de alta tecnologia, permitindo o acesso fácil, rápido e barato aos mercados regional, nacional e internacional e

No antigo modelo de desenvolvimento, o ambiente socioeconômico exterior era concebido como um espaço marginal ou complementar de alocação comercial de seus produtos. No novo padrão técnico-econômico, o espaço é redefinido, concebido diferentemente. É um espaço de estreita interação comercial. A viabilidade de um país, de uma região ou de uma cidade está centrada na sua capacidade de criar produtos de qualidade, alceados em tempo mínimo, em qualquer parte do mundo. Criação essa que depende de seus recursos humanos e ambientais e. particularmente de sua capacidade de interação e de informação que lhe permita antecipar-se aos outros. O novo Mundo é um mundo de tempo real e de grande velocidade. E para alcançá-lo não é preciso trilhar os velhos caminhos. Ao contrário, quem percorreu o velho caminho industrial tem dificuldades de se adaptar aos novos tempos, às novas exigências, às novas modalidades de empreendimento.

A sustentabilidade espacial depende da forma como se distribui a população, o emprego, a infra-estrutura e, conseqüentemente, os investimentos. Ela pressupõe um aproveitamento mais racional dos espaços, acarretando economias de escala relevantes, sobretudo no longo prazo.

No novo estilo de desenvolvimento as empresas pequenas e de alta tecnologia, assim como as famílias, ocupam racionalmente o território, conservando a qualidade do meio ambiente para usufruto dos habitantes da cidade. Novos serviços de qualidade são estimulados, novos investimentos são atraídos. Integrando-se ao mundo por meio de grandes vias de comunicação. Os centros de pesquisa, as unidades de ensino superior e profissionalizante, as "industrias de lazer”, os centros modernos de compra, os serviços de qualidade, o turismo seletivo e ecológico são estimulados e progridem, produzindo riquezas e empregos de qualidade

O Distrito Federal tem as melhores condições de desenvolver essa dimensão espacial, pois dispõe de uma imensa área para expandir suas atividades e alocar racionalmente seus empreendimentos. Novas vias de comunicação podem ser criadas a baixo custo. Novos setores de investimentos podem ser estabelecidos a custos inferiores aos de qualquer outra região desenvolvida do país.

Toma-se necessário, no entanto, parar imediatamente com a ocupação desordenada, ilegal e criminosa das terras, como vem ocorrendo nos últimos anos no Distrito Federal, sob o olhar complacente e cúmplice dos poderes públicos. É imprescindível estabelecer um ordenamento rigoroso da ocupação do solo, do uso e da propriedade das terras para se criar a sustentabilidade espacial. O governo deverá assegurar a legalidade dos empreendimentos e a obediência às vocações naturais, protegendo os recursos hídricos, barateando o fornecimento dos serviços públicos, e melhorando sua qualidade, sobretudo de transporte, respondendo às demandas do presente, sem esquecer as necessidades do futuro.

Brasília tem outras condições favoráveis para desenvolver a dimensão espacial da sustentabilidade. Sua localização atribui-lhe uma imensa área de influência. O Entorno é uma região de possibilidades mercadológicas no futuro. O desenvolvimento regional estimulará o papel de integração regional e nacional que Brasília tende a desempenhar no Centro-Oeste, e nas relações Norte-Sul.

As oportunidades de negócio no Distrito Federal tendem a crescer com a criação do Corredor Centro-Leste e do Porto Seco, com a criação e o desenvolvimento dos pólos de informática, de germologia, editorial e de confecções. Empreendimentos em curso que permitirão um crescimento de sua zona econômica, com um escoamento mais barato de suas riquezas.

Mas, sobretudo, Brasília começa a articular-se melhor com o Mercosul e com o mundo, e tem todas as condições de dei envolver essas relações. Não apenas por ter em seu território as embaixadas e as representações dos organismos internacionais, não só por comportar os Poderes Constitucionais da República, mas também porque desenvolve e cria seus centros de informação e de pesquisa como o Centro de Desenvolvimento Tecnológico, o Trade Point e o Teleporto. Além disso, a cidade poderá, em breve, estar ligada à Internet, rede de informação que permite a comunicação mundial em tempo real.

2.5 SUSTENTABILIDADE CULTURAL

A cultura é o lugar mais propicio para inventar o futuro. Não há desenvolvimento, qualquer que seja, sem um respaldo cultural, e muito menos isso ocorre com um novo estilo de desenvolvimento, que demanda a criação de novos valores, novas atitudes, novas proposições, novas criações artísticas.

A sustentabilidade cultural só existe quando os integrantes de uma determinada sociedade desenvolvem atividades culturais em profusão e a sociedade passa a ter uma vida cultural própria, baseada em valores que sejam condizentes com o novo estilo de desenvolvimento.

Os novos valores que decorrem de um novo estilo de desenvolvimento no mundo são, na órbita econômica e administrativa, os valores da eficiência, da qualidade e da competividade, e sobretudo valores éticos, que implicam um profundo compromisso com os resultados e uma enorme responsabilidade diante do futuro. Nenhuma empresa sobrevive sem desenvolver esses valores, transformando-os em atitudes e comportamentos, em características e traços peculiares. Nenhuma organização pode crescer, e sobreviver, se não cultivar esses valores no seu dia a dia, seja ela de caráter privado, cooperativo ou estatal.

Para o Estado, esses novos valores e exigências comportamentais implicam redefinir a forma de prestação de serviços que lhe é própria, introduzindo novas formas de trabalho, novas relações e novos procedimentos. Novos valores devem ser adotados por seus funcionários, transformando os servidores públicos em servidores do público por um intensivo esforço de treinamento. Para o governo, isso significa que os serviços públicos têm de mudar de configuração, têm de ganhar agilidade e eficiência, desburocratizar-se, assumindo compromisso com os resultados e não simplesmente com as formalidades. Uma nova responsabilidade com o cidadão deve ser adquirida, informando-o a respeito de seus direitos e deveres e também das deficiências provisórias dos serviços públicos, explicando-lhes as razões. Têm de demonstrar para cada cidadão e contribuinte como o seu dinheiro está sendo usado, com responsabilidade e competência. O cidadão é o usuário do Estado e do governo, ele tem de ser bem-servido, informado e respeitado.

A sustentabilidade cultural, na órbita social, implica a importância dos valores da solidariedade, da tolerância e do respeito. A consciência de que somos iguais e temos os mesmos direitos e deveres; que a sociedade tem responsabilidade para com todos os seus partícipes, independentemente de credo, sexo ou outras diferenças. Em uma sociedade com sustentabilidade cultural, os homens, mulheres e crianças respeitam-se em suas diferenças, e consideram-nas um valor. A alteridade, assim como a diversidade cultural, é uma riqueza, porque a sociedade do futuro será uma sociedade global, em que as diferenças culturais serão uma constante oportunidade de aprendizagem e de enriquecimento pessoal. A sociedade do futuro será necessariamente uma sociedade multicultural, onde os homens para serem iguais não necessitarão ser similares.

Na órbita da política, a sustentabilidade cultural exprime-se por uma nova atitude ética, um comportamento diferenciado no trato do dinheiro público, uma ruptura com práticas antigas como o clientelismo, o fisiologismo e o nepotismo. Uma ruptura com o autoritarismo. Exige transparência administrativa, organização popular exigente, cidadão consciente de seus deveres, enfim, valores de responsabilidade è de respeito com aquilo que pertence à comunidade e com o papel de político, como formulador e defensor de interesses gerais.

A sustentabilidade exige que a sociedade brasileira saia do corporativismo para uma visão global e solidária dos problemas nacionais e locais, e das soluções para esses problemas.

Mas o valor maior da sustentabilidade cultural, que pode proporcionar uma verdadeira reforma intelectual, moral e estética, encontra-se na democratização do acesso aos meios de cultura e esporte. Significa permitir que todos os homens, mulheres e crianças tenham acesso a todos os tipos de arte e a todos os tipos de esporte. O que só é possível com um grande esforço de descentralização e de animação cultural que deve ser estimulado pelo governo e pela sociedade.

Brasília tem excelentes condições para desenvolver a dimensão da sustentabilidade cultural. Seu meio ambiente é favorável e seus habitantes já cultivam uma grande gama de atividades. Eles necessitam apenas da recuperação dos espaços deteriorados e uma melhor disseminação e descentralização em suas cidades, onde o lazer, o esporte e as artes ainda são pouco desenvolvidos.

Os jovens, particularmente, são amantes das artes e dos esportes, são amantes da natureza, exigem cada vez mais responsabilidade em suas relações afetivas, demandam qualidade na sua formação e buscam a competividade em seu trabalho. Mais que outros, eles são imbuídos desses novos valores, e começam, aos poucos, a assumir postos de responsabilidade nas empresas, no governo e em outras organizações

Particularmente, Brasília conta com um governo que se pauta por esses novos valores e se empenha em disseminá-los. Uma nova elite, mais moderna e ética, parece que se encontra em gestação no seu empresariado. Desponta, no cenário político e social, uma nova liderança de trabalhadores, mais responsável e mais competente, consciente dos limites e do conservadorismo do sindicalismo moderno e. em conseqüência, ansiosa por compromissos sociais revolucionários, que possam ir além das reivindicações corporativas. Urna classe média mais exigente, e irada com o comportamento corrupto, configura-se. Uma massa de populares, dispostos a se organizar e a lutar por seus interesses, emerge. Todos querendo melhorar. Todos querendo mudar. As potencialidades são notórias, é necessário apenas à sociedade cultivá-las para que floresçam e passem a predominar em todas as órbitas, criando, assim, as condições para que o novo estilo de desenvolvimento se faça realidade.

Surge, sobretudo, no cenário cultural, a condição básica da sustentabilidade para o futuro: o sentimento de esperança, a matéria-prima para o entendimento otimista da crise do presente e a transformação do passado herdado na construção dos sonhos do futuro. Essa é a marca de Brasília, que a fez nascer no verde Planalto Central.

TERCEIRA PARTE: O APORTE DO GOVERNO

O desenvolvimento sustentável e solidário é o resultado do esforço e do trabalho de atores sociais e de governos imbuídos da esperança e da disposição em realizá-lo, considerando os diversos condicionamentos, principalmente políticos. Caminhar no rumo do desenvolvimento sustentável e solidário é, antes de tudo, uma decisão política. Ele não se cria como um passe de mágica, não se produz em quatro anos, demanda tempo e trabalho, além da crença de que é possível.

O aporte do governo para se alcançar um desenvolvimento sustentável e solidário é o de realizar uma revolução nas suas prioridades, eleger outras que não as costumeiras. Encerrar as prioridades para os grupos sociais mais favorecidos, as empresas mais fortes, os bairros mais abastados, as obras faraônicas e os consumidores mais poderosos, e considerar como alvo principal de suas ações os grupos sociais menos favorecidos, as empresas pequenas e micro, os bairros com menos serviços, as soluções simples e baratas e os consumidores menos poderosos. O jogo do mercado, as relações de forças estabelecidas, a distribuição já existente dos recursos, conduzem naturalmente a favorecer os mais ricos e poderosos, em detrimento dos mais pobres e fracos. Os ricos já têm naturalmente mais recursos financeiros, mais conhecimentos, mais preparação, mais relações, mais capacidade de influência, maior acesso aos meios de comunicação. Sabem se defender e o que fazer para aumentar seus recursos e poderes, e o fazem cotidianamente. E a lei, as instituições e o Estado protegem-nos em suas vidas e em suas propriedades. As regras existentes no mercado, nos espaços social e cultural, já lhes favorecem. Não necessitam de mais proteção, nem apoio, nem estimulo. Necessitam apenas do que já lhes é dado: garantias. O respeito à legalidade e a observância das regras estabelecidas.

O desenvolvimento sustentável e solidário é um modelo de desenvolvimento que rompe com a lógica da exclusão, com a dinâmica da desigualdade crescente, com o movimento de criação de pobreza e miséria, com o impulso da destruição da natureza e, dessa forma, da vida e do futuro. Para que esse modelo de desenvolvimento vingue, a maior pane dos atores sociais deve lutar contra a inércia, contra o já estabelecido como verdade, com os preconceitos e a impotência daqueles que não acreditam em utopias, em mudanças, em transformações. O governo é um desses atores, e o governo democrático e popular do Distrito Federal, em seu compromisso com a mudança, está disposto a fazer a sua parte para a construção desse novo estilo de desenvolvimento. E o primeiro objetivo, nesse sentido, é o de revolucionar as prioridades, inverter o alvo de suas ações.

Não se pode, porém, revolucionar as prioridades, modificar o alvo das ações governamentais, sem transformar, simultaneamente, a forma de agir, a maneira de governar, a máquina com que se governa e se administra os interesses comuns, os instrumentos e mecanismos do poder estatal. Para que as novas prioridades prevaleçam, efetivamente, será necessário criar novos instrumentos e mecanismos de poder, modernizar democraticamente a máquina do governo e, finalmente, adotar uma nova maneira de governar transparente, eficiente e democrática.

Para revolucionar as prioridades e mudar a maneira de governar, o governo democrático e popular do Distrito Federal inspira-se em três diretrizes básicas.

A primeira diretriz é de que todo o processo político deverá estar submetido a normas democráticas: o respeito à liberdade individual, não apenas no direito à faia, à organização social, ao voto, como também o direito à propriedade e ao exercido da livre iniciativa empresarial, o controle e fiscalização da sociedade sobre o Estado, o pluralismo, a descentralização do poder, o respeito às minorias. Mas entende-se também o direito participação popular efetiva no exercício do poder, o acesso livre às informações e, sobretudo, direito de usar o próprio trabalho para os meios necessários à sobrevivência. Trata-se de consolidar a democracia, descentralizar o poder, descartelizar a economia e descorporativizar a sociedade. A radicalização da democracia é o único caminho para se alcançar a universalização da cidadania.

A segunda diretriz é de que não se deverá buscar apenas consertar os erros de décadas das políticas conservadoras: não se deverá buscar simplesmente perseguir os perseguidores ou utilizar os mesmos meios contra os anteriormente no poder, o que deverá ser perseguido é o alvo de inventar uma sociedade que não seja apartada. Onde a igualdade do consumo supérfluo pode não ser um objetivo, mas onde o acesso aos bens e serviços essenciais, condizentes com a contemporaneidade e com as possibilidades dos recursos nacionais, seja garantido a cada um dos seus membros. Enfim, assegurar o princípio da igualdade e o respeito às diferenças, única forma de se construir uma sociedade integrada e não-apartada.

A terceira diretriz é a da eficiência e qualidade, pela qual o governo busca agir e contribuir para elevar a produtividade na economia, buscando a satisfação das necessidades essenciais de toda a população, como também para ampliar o consumo dos bens supérfluos característicos da contemporaneidade, sempre que esse consumo não se chocar com os objetivos anteriores.

Além destas, o governo, em suas políticas, guiar-se-á pelas seguintes diretrizes globais e setoriais:

Capítulo 3. REVOLUÇÃO NAS PRIORIDADES

Essa revolução deve ter dois conjuntos de prioridades: aquelas que contribuem diretamente para abolir a apartação social, e aquelas de mais largo alcance, que criam uma dinâmica socioeconômica que respeita o ambiente, as gerações futuras e impede a apartação. Uma e outra caminham juntas para lançar as bases do desenvolvimento sustentável e solidário.

Revolucionar as prioridades significa definir como prioritário, na ação governamental, tudo aquilo que tome a economia mais eficiente, a sociedade mais integrada, a política mais socializada e a cultura mais diversificada e abrangente. Ações que facilitem a inclusão dos excluídos ou ameaçados de exclusão, possibilitando à sociedade aproveitar melhor o conjunto de recursos humanos que ela detém, e cada indivíduo desenvolver ao máximo as suas potencialidades.

ABOLIR A APARTAÇÃO SOCIAL

3.1 EDUCAÇÃO TOTAL E DE QUALIDADE

A primeira prioridade é a educação. É a prioridade mais estratégica. Nela reside a possibilidade de romper o subdesenvolvimento humano, condição sine qua non para uma nova inserção na nova economia internacional. Vista normalmente como despesa, a educação é o mais importante investimento que uma sociedade pode fazer para preparar o seu futuro e assegurar qualidade de vida para os seus filhos. Os membros de uma sociedade são os bens mais importantes que ela tem, pois o homem é o único e determinante fator de mudança. É nele que reside a possibilidade da vida ou da morte, da construção ou da destruição, do erro, mas lambem do acerto e do conserto.

O governo democrático e popular do Distrito Federal tem o compromisso de proporcionar a todos os brasilienses o acesso à educação: toda criança na escola foi um dos lemas da campanha eleitoral. Por isso mesmo, está implantando, com muito esforço, a bolsa familiar para a educação, um rendimento para as famílias carentes e residentes há mais de cinco anos no Distrito Federal, com o único objetivo de, proporcionando meios efetivos a todas as crianças de irem a escola, retirá-las da rua ou do trabalho contraproducente. Está também recuperando e construindo novas escolas, pois estas, no desenvolvimento sustentável e solidário devem ser limpas, bonitas e agradáveis. Devem estar associadas ao prazer e não às punições. Está buscando assegurar aos estudantes pelo menos duas refeições por dia (pois sem se estar alimentado, as condições de aproveitamento escolar decaem) e a segurança escolar, para que ninguém seja tomado pelo medo, nem tenha sua vida ameaçada por querer estudar.

A educação pública e gratuita tem de ser uma educação de qualidade, para proporcionar aos estudantes efetivas condições de desenvolvimento e salutar inserção social na idade adulta. Para isso será necessário: colocar o máximo de professores na sala de aula; diminuir os custos com a administração escolar dando prioridade às atividades-fins; treinar e aperfeiçoar o máximo de professores, valorizando sua profissão. O professor é o condutor da escola, o animador do processo de ensino, o artista da aprendizagem. Sua profissão é nobre e deve ser reconhecida e proclamada como tal. Será necessário acabar com o terceiro turno, implantando pelo menos seis horas, com atividades complementares de práticas esportivas e culturais; equipar as escolas com material didático, criar bibliotecas e, sobretudo, equipá-las com meios audiovisuais e de informática para a aprendizagem. A escola deve ser um centro de interesse e despertar novos interesses, um centro de comunicação com o mundo.

O processo de aprendizagem começa desde cedo, por isso mesmo se pretende construir creches e estabelecimentos pré-escolares democratizando o seu acesso, permitindo as crianças o desenvolvimento cognitivo, sensitivo e motor desde a tenra idade. Em grande parte, o sucesso escolar posterior dependerá dessas primeiras e fundamentais atividades a que os pobres normalmente não têm acesso.

A educação, além de ser universal e de qualidade, deve ser total, ou seja, não pode se restringir aos muros da escola nem às crianças em idade escolar. É fundamental que aqueles que não tiveram condições de acesso na idade escolar possam retomar seus estudos e desenvolver suas capacidades em cursos supletivos. Os adultos analfabetos devem ter condições de aprender a ler, abrindo o horizonte de seus mundos, alimentando suas imaginações com novas informações. Os jovens devem ter condições de aprender uma profissão, sobretudo quando têm necessidade de se inserir desde cedo no mercado de trabalho. A Universidade não é único lugar onde se pode aprender uma profissão, escolas profissionalizantes devem ser criadas em todas as cidades.

Para a educação ser total, é indispensável que o governo dê o exemplo, colocando todos os seus órgãos à disposição da aprendizagem: as salas de espera, os pontos de ônibus, os lugares públicos. A cidade, o trabalho, o lazer e o dia-a-dia do cidadão moderno devem ser fonte permanente de novos conhecimentos. Por isso mesmo, o governo dará o exemplo, transformando suas campanhas publicitárias em campanhas educativas. Todos os recursos devem estar disponíveis para a educação, assim, o governo irá estimular as relações universidade empresa e criar a Universidade Aberta.

Mas a educação moderna, universal, de qualidade, não depende só do governo nem se realiza apenas por ele. Ela é uma obrigação de toda a sociedade, depende da atividade de muitas organizações, depende da energia e da iniciativa de muitos homens e mulheres. O governo saberá respeitar suas iniciativas e seus trabalhos, e buscará fazer parcerias que reforcem a educação total. Nesse sentido é normal que o governo privilegie as organizações que se ocupam da educação popular, particularmente as organizações não-governamentais, assim como as que estimulam meios democráticos de educação como o ensino à distância ou aqueles voltados para as crianças deficientes ou aos meninos contraventores. Todos têm direito a se inserir socialmente, ser respeitado e desenvolver suas capacidades.

3.2 -VALORIZAÇÃO DA VIDA: SAÚDE DE QUALIDADE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS

A segunda prioridade é a saúde. Um homem sem saúde não tem força, não tem ânimo, não tem energia, não tem a possibilidade da mudança. Não é difícil compreender que essa seja uma prioridade, afinal, dela depende a vida. O cidadão moderno é um homem saudável, com energia, com vigor, com saúde.

A saúde tem de ser compreendida como um estado de bem estar que advém do fato, em primeiro lugar, de se ter boas condições de alimentação e moradia. Por isso, a prioridade da saúde começa com a boa nutrição. Proporcionar produtos alimentares baratos aos mais pobres e alimento gratuito aos famintos é uma obrigação cívica do Estado moderno; não tolerar a fome e a morte por inanição é um dever moral e insubstituível da sociedade moderna. Hortas comunitárias, quiosques do produtor, redirecionamento da SAB, agricultura verticalizada, caravana da economia, programa de segurança alimentar, e parceria com os movimentos de combate à fome e à pobreza são ações prioritárias do governo que respondem a esse objetivo ético da valorização da vida.

Nessa mesma perspectiva se insere o esforço de proporcionar aos brasilienses, particularmente aos mais pobres, um serviço eficiente de saúde: agentes comunitários, centros de saúde bem-equipados e abertos 24 horas e hospitais de qualidade são objetivos contemplados por essa prioridade. A cidade necessita de uma rede de saúde pública que responda às necessidades básicas de seus habitantes. Para isso é indispensável valorizar o trabalhador da saúde, dando-lhe boas condições de trabalho, estabelecendo uma carreira promocional, critérios justos de promoção e salários dignos. Como é também indispensável investir na recuperação dos postos, centros e laboratórios, além dos hospitais. A solução desses problemas, porém, não demanda apenas recursos financeiros. Pode-se fazer muito com pouco, humanizando-se os centros de atendimento, racionalizando-se o trabalho, mobilizando recursos da comunidade, democratizando a gestão dos serviços de saúde pela participação popular, prestigiando o Conselho Distrital de Saúde e criando os conselhos regionais e gestores. Envolvendo todos, em cada local, inclusive no Entorno, para se criar esse objetivo extraordinário, mas viável, de se ter em Brasília um modelo de rede pública de saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS) implantado.

Prioridade significa, entre outras coisas, alocação de recursos em maior volume. Ampliar os investimentos na área de saúde, modernizando a rede de atendimento, será uma ação governamental constante.

Insere-se no mesmo esforço, o estímulo que o governo deve proporcionar às diversas terapias alternativas de que Brasília já é rica e reconhecida. Assim como, o controle sobre a qualidade dos alimentos, por meio de uma fiscalização rigorosa e eficiente.

A melhor medicina é a integral. O saneamento das regiões desprovidas é uma tarefa da mais alta importância na criação de condições de saúde e qualidade de vida para o cidadão moderno, assim como as campanhas de vacinação, controle epidemiológico e o acompanhamento materno-infantil. São sobretudo as mulheres, as crianças recém-nascidas, pobres, as que mais sofrem com as condições precárias de vida e, no entanto, são as mulheres os seres que proporcionam a vida e o principal sustentáculo na educação infantil. Nesse sentido, a saúde da mulher deve ter atenção primordial, particularmente no campo da prevenção. A rede pública de saúde irá se equipar para responder a essas necessidades, estimulando o planejamento familiar.

A valorização da vida demanda também a disseminação de atividades esportivas e de lazer, pois ela se complementa com a dimensão da qualidade. O esporte é saúde e contribui, de forma insofismável, para garantir as condições de equilíbrio orgânico e psíquico. O lazer é uma atividade essencial para o corpo e para o espírito. É a atividade que proporciona o maior prazer à maioria dos homens e das mulheres. Conservar, consolidar e, eventualmente, ampliar os parques de Brasília, preservar as reservas ecológicas, o Jardim Botânico, o Zoológico, assim como criar novos centros de lazer em todas as cidades, é um dever ao qual o governo não se pode furtar, e uma condição para a gestação de um desenvolvimento sustentável e solidário.

3.3 - O AUMENTO DAS RIQUEZAS E SUA DISTRIBUIÇÃO: EMPREGO E RENDA

O governo tem, em relação à economia, dois deveres primordiais. O primeiro é o de contribuir para a promoção de seu desenvolvimento. O segundo é o de proporcionar a melhor distribuição dessa riqueza produzida, estimulando empreendimentos que criem emprego e atividades que gerem renda, particularmente entre os pequenos produtores.

É tarefa do governo zelar para que a economia se torne mais eficiente e alcance maior qualidade, ganhando em competitividade. Estimulando a pesquisa básica e aplicada, assim como o espírito empreendedor, inclusive por meio de eventos, em consórcio com os mais diretamente interessados. O governo deve favorecer a instalação de empresas, sobretudo de alto valor agregado e de tecnologia de ponta, conservando e ampliando a infra-estrutura econômica, só ou em parceria, quando não por concessões. As prioridades governamentais no campo da indústria e do comércio são claras e compatíveis com o desenvolvimento sustentável e solidário, dentre elas a empresa de alta tecnologia, primeiramente as pequenas e médias e, em seguida, as grandes.

O segundo dever do governo é estimular a distribuição das riquezas por meio de empreendimentos que gerem emprego e renda, particularmente para os mais pobres. O Distrito Federal sobre um problema grave de desemprego. As políticas populista e clientelista anteriores atraíram, irresponsavelmente, migrantes em quantidade elevadíssima, doando-lhes lotes, mas sem lhes oferecer emprego, o que aumentou o problema social e elevou os índices de criminalidade. O governo democrático e popular vai contribuir na democratização da renda por diversas ações, entre as quais: a oferta de crédito aos pequenos empreendedores, mobilizando recursos do seu banco (BRB solidariedade) e de outras fontes. Em segundo lugar, favorecendo a assistência técnica e a capacitação industrial das pequenas e microempresas. Em terceiro, fortalecendo-as, por meio de uma política de compras que lhes seja mais favorável.

Outras medidas em favor dos pequenos produtores serão e já estão sendo realizadas, tais como a construção de espaços para que os microprodutores agrícolas e urbanos (artistas, artesãos e pequenos empreendedores) possam alocar sua produção, sem Intermediários, além da criação e do estimulo a atividades pouco desenvolvidas entre nós, mas geradoras de renda e emprego como é o turismo. O governo vai se empenhar na realização do Projeto Orla do Lago, em parceria com o setor privado, para criar um novo centro de atração turística, além de recuperar seus monumentos culturais.

3.4 SEGURANÇA PARA TODOS, EM UMA SOCIEDADE PACÍFIC

Qual o dever primeiro do Estado sobre o qual todos estão de acordo? O dever de assegurar aos seus integrantes a segurança de sua pessoa física e de seus bens, universalizando a regência igualitária da lei nas relações entre os cidadãos, fazendo do direito, e não da força ou do privilégio, o principio equitativo dessas relações. O que o governo democrático e popular vai inovar, em consonância com o modelo sustentável e solidário de desenvolvimento, é dar segurança igualmente a todos os habitantes do Distrito Federal, sem discriminação entre ricos e pobres, como vinha acontecendo. Prestar serviços de segurança e de qualidade a todos igualmente.

O governo tem condições e está empenhado em diminuir a criminalidade no Distrito Federal. Para isso está introduzindo uma política de segurança que possibilite às policias civil e militar estarem mais disponíveis na rua, desempenhado suas funções, por meio de medidas de valorização do policial e investimentos em sua formação e treinamento; recuperação das condições de trabalho, de produtividade e de salários, incluindo redução de tempos de deslocamento: torneamento de vale-transporte e de uniforme: acesso à assistência à saúde para si e para a família, além de programa habitacional específico. Todos esses itens compõem um projeto de recuperação da função da segurança e da atividade policial, orientada para sua atividade fim nas ruas e não em escritórios ou em atividades exclusivamente burocráticas

Nesse conceito universalizante e igualitário, o governo dará uma atenção especial ao trânsito - um dos maiores fatores de perda de vida humana em Brasília - por intermédio de uma fiscalização ampla e de uma grande campanha educacional.

Na seqüência de humanização dos seus serviços o governo está criando e disseminando a polícia comunitária. A policia que os moradores conhecem, sabem onde encontrar e têm confiança em recorrer. Uma polícia de bairro, mais próxima, mais eficiente. É uma forma de humanizar o serviço e torná-lo mais eficiente e mais democrático. O policial militar, o bombeiro, o policial civil, todos os trabalhadores da segurança têm de ser (e de certa forma já o são) servidores públicos exemplares.

O policiamento ostensivo deve estar, sobretudo, nos pontos críticos da criminalidade. As delegadas e postos policiais devem ser construídos prioritariamente nos bairros mais pobres, onde a insegurança é maior. A polícia de ronda deve ser recuperada, assim como os serviços especiais.

O combate à droga, incluindo o alcoolismo é uma ação imprescindível, não apenas do ponto de vista da segurança, mas também da qualidade de vida. Preocupação particularmente importante no âmbito da juventude.

A segurança só se torna completa se o governo facilitar aos seus cidadãos, particularmente aos mais desfavorecidos, o acesso à justiça. O governo do Distrito Federal pretende, junto com o Poder Judiciário, se empenhar na constituição e disseminação de juizados de pequenas causas em todo o seu território, e ainda, possibilitar a todos o acesso a advogados para orientá-los em relação aos direitos e deveres, com a ampliação da assistência jurídica comunitária envolvendo a Universidade de Brasília e outros órgãos e instituições particularmente vocacionadas para essa função social.

3.5.- “ENDEREÇO LIMPO” E TRANSPORTE ACESSÍVEL

O cidadão moderno não pode morar embaixo das pontes, dos viadutos ou das marquises, não pode dormir nas calçadas das rodoviárias ou nos becos escuros ao relento, exposto à violência. Essa situação é incompatível com uma modernidade ética que caracteriza o desenvolvimento sustentável e solidário. Por isso, o governo tem o dever de encetar todas as ações possíveis para impedir que uma situação de tal natureza exista e. sobretudo, se espalhe nas cidades.

Uma das primeiras necessidades básicas a serem satisfeitas é a da moradia com dignidade. O governo democrático e popular, de forma responsável em relação ao meio ambiente e ao futuro da sociedade, adotará uma política habitacional e urbana que permitirá regularizar o problema das terras ocupadas irregularmente, quando não ilegalmente, no Distrito Federal, para proporcionar uma ocupação espacial adequada ao novo modelo de desenvolvimento e criar as condições para que todos os brasilienses tenham sua moradia. O compromisso é o de propiciar uma terra saneada onde cada pessoa possa construir sua c.sa e plantar sua comida. As condições de saneamento são indispensáveis e podem ser produzidas com criatividade e a custos bem mais reduzidos do que normalmente se faz: esgoto condominial, água potável e de qualidade, eletrificação urbana e rural, pavimentação e drenagem.

Os recursos para propiciar a cada habitante de Brasília um “endereço limpo” provirão tanto das fontes governamentais tradicionais, como de fontes externas e de parcerias com o setor privado. Uma política de austeridade, eficiência e qualidade, além da probidade, que caracteriza o governo, e a criatividade, produzirão as condições efetivas para o governo investir nessa área e resolver o essencial do problema. Um forte investimento na captação de recursos externos poderá contribuir para ampliar esses recursos, mas também virão do povo, pois os recursos têm de ser pensados de forma ampla. O maior construtor de moradias rio pais ê o próprio povo. Nem as empresas nem os governos são capazes de superar sua iniciativa. O governo pode facilitar a iniciativa popular instituindo programas que facilitem o acesso ao material de construção, incluindo um módulo sanitário.

O habitat completa-se quando o mesmo está interligado aos outros espaços urbanos e, principalmente, ao local de trabalho, por meios de transporte que sejam “bons e baratos”. O governo pode, e está negociando as condições de melhor tarifa, controlando o uso do vale-transporte, criando melhores e mais cômodos abrigos, saneando sua empresa de transporte e concluindo o metro, sem prejudicar as prioridades aqui definidas.

Em Brasília os homens, as mulheres e as crianças não podem ter fome e devem ter teto. O espaço rural pode ser melhor ocupado pelo assentamento de pequenos produtores rurais. O espaço urbano deve ser melhor conservado. Desde a conservação cotidiana, como a limpeza, que apesar de seu custo pode ser barateada com as iniciativas das Administrações Regionais, até a regulamentação do uso do solo e a democratização da propriedade.

3.6 INICIATIVAS ESTRATÉGICAS PARA UM NOVO DESENVOLVIMENTO

O esforço de abolir, mesmo que parcialmente, a apartação social, no espaço brasiliense, por meio de políticas sociais vigorosas, não alcançará seu objetivo caso duas condições não sejam plenamente satisfeitas. A primeira é a associação dessas políticas com iniciativas estratégicas que criem as condições favoráveis para a construção do desenvolvimento sustentável e solidário. Iniciativas que possibilitem uma nova dinâmica econômica, social e política. A segunda é a sua articulação estreita com o processo de desenvolvimento nacional, pois se as políticas sociais e econômicas do nível federal forem contraditórias ao desenvolvimento sustentável e solidário não haverá possibilidades que ele se realize no espaço exíguo do Distrito Federal.

Se essas duas condições dependem pouco do esforço e da vontade da sociedade e do governo brasilienses, particularmente a segunda, a primeira condição pode ser enfrentada pelo nosso esforço. Em parte, porque as iniciativas estratégicas não podem ser tomadas independentemente do contexto nacional e internacional.

Preservar a qualidade ambiental do Distrito Federal encontra-se nas mãos da sociedade e do governo brasiliense, pois esta é uma riqueza que nos pertence exclusivamente, sendo propriedade também das futuras gerações. O governo, nesse sentido, irá adotar medidas de controle da poluição, de proteção dos mananciais, de revegetação e recuperação de áreas degradas. Uma gestão integrada de recursos hídricos é particularmente importante, pois este é um recurso raro em nossa região, e cujas medidas governamentais anteriores pouco atentaram para o fato.

Por isso mesmo é que a regularização do uso do solo e da propriedade é tão importante, com a necessidade de rever-se o Plano Diretor de Ocupação Territorial (PDOT) e a instalação do Sistema de Informação Urbana e Territorial (SITURB). O zoneamento ecológico-econômico, por meio do projeto reserva biosfera, em parceria com Unesco, permitirá um melhor aproveitamento futuro da fauna e da flora do cerrado.

De igual quilate, pode-se acrescentar a preocupação do governo em estimular investimentos aproveitando as grandes vocações econômicas do Distrito Federal nos seguintes setores: industrial novo, que faça avançar o embrião de um pólo de produção dos equipamentos da nova geração de tecnologias de ponta como microcomputadores, teleinformática e biotecnologia, perfeitamente possível, pois Brasília conta com vários fatores favoráveis, incluindo diversos pólos específicos, a se situar entre o campus da Universidade de Brasília e Sobradinho; industrial tradicional, para a produção de bens de consumo não-duráveis como vestuário e calçados, gerador de emprego no espaço urbano que compreende Taguatinga/Ceilândia e Samambaia, de serviços de engenharia e consultoria, estimulando as existentes e atraindo outras que busquem espaços de qualidade de vida; informática e informações, aproveitando a infra-estrutura em criação, a presença do governo federal, das embaixadas e organismos internacionais; turístico, pelo caráter de ser capital brasileira, uma das quatro cidades Patrimônio da Humanidade, pêlos centros religiosos e místicos, por seus monumentos e belezas naturais e, finalmente, a agropecuária, verticalizada, com baixa intensidade em capital.

Capitulo 4. NOVA MANEIRA DE GOVERNAR

4.1 - DIRETRIZES E POLÍTICAS

A revolução nas prioridades não pode ser implementada conservando-se a mesma maneira de governar, mantendo-se a mesma máquina administrativa, permanecendo os mesmos critérios no processo decisório, comportando-se de forma idêntica ao passado. Exige uma nova maneira de governar, uma máquina administrativa diferente, outros critérios de decisão, outra forma de comportamento que têm que ser inventados.

O governo democrático e popular no DF, adotará uma política de mudança gradual e permanente da máquina administrativa, privilegiando os órgãos vinculados às atividades-fim. Uma revolução nas prioridades é incompatível com uma máquina administrativa pesada, lenta, burocrática, mais preocupada em cumprir formalidades do que em responder as necessidades da população. Como é incongruente com o clientelismo, o fisiologismo, o nepotismo, o autoritarismo, todos os comportamentos do passado, sem lugar no futuro, porque representam uma concepção mesquinha da política, dão uma imagem deformada do político, afastam o cidadão do interesse pela coisa pública, seu objetivo último. Uma política de poucos é própria das velhas prioridades, alimentando a desigualdade e a exclusão.

A revolução nas prioridades é contraditória com critérios de decisão que apenas fortalecem o economicismo e o tecnicismo, formas de raciocínio que, como os comportamentos anteriores, têm como resultado preservar as antigas prioridades e afastar o cidadão da política, confinando-o no espaço do privado. Não se pode realizá-la se os governantes mantêm o mesmo comportamento de ostentação e prepotência, se conservam os critérios e tendem a atender aos interesses dos ricos e poderosos. Como não pode se realizar se os funcionários públicos desprezam o público e apenas pensam em seus interesses corporativos. É necessário, em primeiro lugar, um comportamento ético e, em segundo, político, novos comportamentos, tanto por parte dos governantes quanto por parte dos funcionários. Uns e outros devem estar imbuídos do espírito de que são servidores do público.

Por isso, a diretriz primordial da nova arte de governar é a de que os governantes devem ter compromisso, e respeito, com os anseios dos que o elegeram. É nessa perspectiva que o governo democrático e popular do Distrito Federal está comprometido com a mudança, pois esse foi o anseio básico de seus eleitores. Mudar as prioridades e mudar a forma de governo. Buscar uma nova concepção de desenvolvimento. É nesse mesmo espírito que as prioridades de campanha são mantidas: saúde, educação, segurança e emprego. Os compromissos não reafirmados e implementados, tais como a bolsa familiar para a educação, a política comunitária, a praça do cidadão, as frentes de trabalho urbano, o Banco de Solidariedade.

Na seqüência desse raciocínio, a segunda diretriz da nova maneira de governar é a participação. A forma como as prioridades devem ser realizadas, a ordem de sua construção, a continuidade, a maneira de realização, tudo, absolutamente tudo, deve ser decidido em diálogo permanente com a população. Assentar a arte de governo na participação implica necessariamente criar novos instrumentos e mecanismos. O principal destes, que o governo democrático e popular do Distrito Federal vai usar, porque já de eficiência comprovada em outras localidades do pais, por outros governos, é o orçamento participativo. A definição da alocação de recursos em debate com a população, entregando a esta o poder de decidir as prioridades locais, pois, afinal, são para servi-la.

Mas a participação tem de ser estimulada permanentemente, criando-se conselhos populares em todas as Administrações Regionais, conselhos de consumidores em todas as empresas públicas, conselhos de gestão nas escolas e nos hospitais, enfim, em todos os setores da atividade governamental. Governar com participação é um princípio e um desafio, pois a participação é uma aprendizagem, que toma tempo e energia. Muitos ficarão, no início, renitentes, desconfiados, senão descrentes ou mesmo ariscos. Muitos julgarão que é tempo perdido ou um jogo de vitrine, porque o termo participação foi muito usado por governantes anteriores e, muitas vezes, de forma demagógica. E natural a desconfiança e a descrença. Apenas com o tempo, com a prática, com o acúmulo de experiência é que os cidadãos compreenderão o valor e a importância da participação como nova maneira de governar. E assim a política começará a ser socializada, o poder, efetivamente democratizado.

Um povo organizado e participativo é uma condição básica para se produzir um estilo novo de desenvolvimento. Não é o governo quem produz essa participação e organização, mas tem a responsabilidade de propiciar as condições favoráveis para que isso aconteça. Tem de dar a sua parte.

A terceira diretriz, na nova arte de governar, é o respeito ao cidadão. O Estado existe para o cidadão, a razão de ser do governo é o cidadão. O Estado não existe para os seus funcionários, nem o governo para os seus adeptos ou partidários. Um e outro existem para contribuir, da melhor maneira possível, para o bem-estar da comunidade, para o bem-estar de cada cidadão. O governo do Distrito Federal propõe uma nova maneira de se relacionar com usuários de seus serviços, com os contribuintes, com os cidadãos e habitantes de Brasília que deve perpassar todos os seus órgãos, todos os seus serviços, todas as suas empresas. Para que esse princípio seja efetivamente observado, um serviço de ouvidoria será instalado. A Ouvidoria é um serviço especializado para escutar as reivindicações e denúncias dos cidadãos e fazer chegá-las ao governo em qualquer de seus órgãos. Por isso, o ouvidor é uma pessoa revestida dos mais amplos poderes, para investigar e inquirir em qualquer instância governamental. É o fiscal do Povo, a serviço do Povo.

A máquina administrativa do Distrito Federal foi dilapidada nos últimos anos. O poder de produzir informações sobre a cidade, para orientar os investimentos e a ação governamental, foi em grande parte destruído. Não existe um sistema eficiente de auditoria, nem de controle, nem de avaliação. Um governo de respeito ao cidadão, ao eleitor, ao contribuinte deve ter um sistema de auditoria permanente, que analise as contas de todas as empresas e órgãos do governo, e assim impeça o mau uso dos recursos financeiros. De forma idêntica, é necessário um sistema de controle sobre as licitações e as compras do governo, que antecipe o conhecimento do eventual uso irracional dos recursos e crie obstáculos reais a malversação dos recursos públicos. Esse sistema de controle permitirá ao governo dirigir efetivamente a máquina administrativa no sentido de um uso ético e racional dos seus recursos.

Como o governo sabe que suas políticas, seus programas, seus projetos, suas ações, enfim, estão atingindo os objetivos definidos? Por meio de um procedimento técnico que se chama acompanhamento e avaliação contínua. A administração do Distrito Federal não tem qualquer sistema de avaliação. Sem um sistema dessa natureza é impossível se conhecer as repercussões imediatas e futuras das ações governamentais, a quarta diretriz da nova arte de governar é justamente a da responsabilidade. Responsabilidade perante os cidadãos e perante as tutoras gerações. Responsabilidade com o presente e com o futuro.

É imprescindível que o governo saiba a repercussão futura de suas decisões. Se elas comprometem ou não as condições de vida de nossos filhos e netos. Saiba seus resultados no presente, se está ou não atingindo seus objetivos. Isso só é possível com um sistema eficiente de avaliação, que o novo governo do Distrito Federal já tomou providências para implantar. Um sistema de avaliação em tempo real, que produz subsídios no próprio planejamento da ação, permitindo urna melhor definição dos objetivos e dos recursos a serem empregados, que produz informações no transcurso de sua implantação, permitindo a correção de rumos, que produz antecipações dos seus prováveis resultados, evitando desastres e uso incorreto dos recursos estatais. Sistema concebido em três níveis: a auto-avaliação, realizada pelo próprio executor, a avaliação interna, no aspecto gerencial; e a avaliação externa, realizada por órgãos especializados, de fora do governo. Um sistema de tal natureza é um instrumento dos mais modernos e eficientes para criar uma arte de governar compatível com o desenvolvimento sustentável e solidário.

Da mesma forma, não há governo responsável sem um sistema eficiente de planejamento. Não existe na máquina administrativa do Distrito Federal um sistema desta natureza. O governo democrático e popular decidiu-se pela instalação de um sistema dessa natureza que permita planejar corretamente suas ações, com economia de recursos e melhor obtenção de resultados. E a primeira manifestação foi assumir com seriedade a elaboração e a revisão de seus planos. A segunda será a de montar um processo de treinamento intensivo e qualificado para se ter técnicos competentes nessa área. E a terceira será a de disseminar, no interior da máquina administrativa, a atividade de planejamento, integrá-la nas atividades normais de governo.

A quinta diretriz, decorrente da anterior, é a da transparência. Urna nova ética na arte de governar exige que o povo saiba corno estão sendo decididas as questões de interesse comum. Onde e de que forma estão sendo alocados os recursos governamentais que são sempre recursos do cidadão. O governo democrático e popular do Distrito Federal vai tomar uma série de medidas que permitam a transparência na arte de governar. Na abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa colocou à disposição dos deputados o SIAFEN, sistema de acesso ao orçamento governamental, para que todos possam saber como estão sendo usados os recursos financeiros do governo. Esse serviço será colocado ao alcance de todos habitantes da cidade.

A transparência será obtida não apenas com a prestação de informações por pane do governo ao cidadão por meio de serviços de informação especializado, como o SIACI, mas também pela participação popular.

A sexta diretriz para se fundar uma nova ética de governo é a eficiência comprometida com as novas prioridades. No mundo que está emergente da crise que vivenciamos até recentemente não há lugar para ineficiências, burocracias, formalismos, incompetências. O novo mundo é o mundo da competência, da agilidade, da obtenção dos resultados. Uma nova concepção administrativa deve ser introduzida no Distrito Federal. Um treinamento intensivo de funcionários será realizado, para proporcionar-lhes mais cultura, mais instrumentos técnicos, mais conhecimentos, mais capacidade de decisão, mais agilidade na obtenção e produção de informações, mais eficiência na execução.

O desenvolvimento sustentável e solidário exige que a eficiência esteja a serviço das novas prioridades e que o governo seja competente para atingir os objetivos definidos com a população. A eficiência não tem valor em si. Ela só vale quando voltada para objetivos nobres e éticos. A eficiência do matador profissional não é boa, mas a do médico salvando vidas é essencial. Por isso, a eficiência tem de ser sempre mensurada em função de seus fins, de seus resultados.

Não existe eficiência sem compromisso com resultados. Obter os resultados das ações planejadas é o comportamento normal de uma máquina administrativa em consonância com os novos tempos. O que exige dedicação dos funcionários, empenho no trabalho, vontade de melhorar, de aprender, de bem fazer. Compromisso com o povo que o sustenta, responsável pelo seu salário, pelo seu trabalho, pelo seu emprego. Um grande esforço no desenvolvimento dos recursos humanos será realizado nesse sentido.

Essa diretriz implica um processo permanente de modernização da máquina administrativa. Simplificação dos procedimentos e das formalidades burocráticos, tornando a máquina mais ágil em suas respostas; simplificação das hierarquias, aproximando os executores dos formuladores e dirigentes maiores: adoção de novos métodos de trabalho, mais eficientes. Mas. Sobretudo, exige uma nova concepção da estrutura governamental, que será gradativamente implementada no Distrito Federal. Uma estrutura que valorize as atividades-fim e não as atividades meio, que concentre os recursos financeiros e humanos nas novas prioridades, para que elas sejam efetivamente cumpridas, pois a revolução nas prioridades só será obtida se os recursos chegarem ao povo, à população alvo das políticas, e não se perderem nas administrações dos programas. Por isso é que o governo do DF adotou a política de alocar o servidor na atividade-fim, privilegiar quem executa, quem faz. O policial na rua, o professor na escola, o médico no posto de saúde, o gari na limpeza, o engenheiro nas obras, os administradores regionais com o Povo.

Nos novos tempos o Estado não tem gordos recursos como acontecia no regime militar. Não pode sugar a sociedade, criar obstáculos à iniciativa particular e coletiva dos cidadãos. Ao contrário, deve estimular essas iniciativas, e para isso, deve ser cuidadoso na tributação, inteligente na parceria, simples e eficaz nas ações, embora ousado nas pretensões. Guiado pela utopia, pelo sonho e pelo desejo de mudança. O desenvolvimento sustentável e solidário exige que se seja econômico e parcimonioso no uso dos recursos, pois é incompatível com o desperdício e com a ostentação. A nova política demanda soluções simples e criativas. Mesmo para os problemas mais complicados, mais complexos, pode-se buscar soluções baratas, exeqüíveis, com poucos recursos ou pelo menos com menos recursos do que normalmente se usava. Essa é a sétima diretriz da nova arte de governar adotado pelo governo democrático e popular do Distrito Federal: criatividade e simplicidade nas soluções. Nada de grandes obras, feitos faraônicos. O povo demanda que o governo contribua de forma decisiva na resolução de seus problemas que, em geral, são simples: um posto policial acessível, um centro de saúde funcionando, uma boa escola, uma praça do cidadão, água e esgoto e, sobretudo, um comportamento ético dos governantes. Nada de ostentações e formalismos, nada de desperdícios e malversações.

O governo deve pensar que os recursos da nação não são apenas financeiros, mas também, e sobretudo, humanos e naturais. O homem é o agente de mudança, e corretamente mobilizado pode realizar missões julgadas normalmente impossíveis. Os recursos naturais estão disponíveis e podem durar longamente, e reproduzirem-se, se forem usados corretamente. Os recursos da ação governamental estão principalmente na própria sociedade. O governo não tem de fazer tudo, mas simplesmente estimular iniciativas e regular os campos de ação das pessoas, que exigem, para participar e criar, regras claras e sólidas. Mesmo os recursos financeiros podem ser ampliados, se o governo for competente para buscar empréstimos a juro baixo, se for eficiente no estímulo às atividades produtivas, se for criativo no estabelecimento de parcerias, se for qualificado para propiciar, condições favoráveis para que todos os membros da sociedade produzam. Nós temos uma terra rica e um homem criativo. Nenhuma razão existe, a não ser política, para que persista entre nós a fome a miséria.

Como Decorrência do princípio, anterior surge a oitava diretriz que é a da austeridade. Os novos tempos exigem governantes eficientes, responsáveis, respeitadores, transparentes, cumpridores de suas promessas, comprometidos com as novas prioridades, simples e austeros. O desenvolvimento sustentável e solidário exige que toda a sociedade, todos os homens e mulheres, e não apenas o governo, saibam usar com parcimônia os recursos naturais, humanos e financeiros. A época da ostentação, do uso desenfreado e degradador dos recursos naturais, do uso selvagem e desumano da força de trabalho está morrendo. No futuro, a sociedade saberá produzir o que necessita para si, pensando sempre no que necessitarão seus filhos e netos.

O governo do Distrito Federal adotará uma política de "fazer mais e gastar mais racionalmente", visando o aproveitamento máximo de seus recursos humanos. Fazer render seus recursos financeiros. Desostentar o Estado: saber fazer economia em todas as coisas, todos os dias. Nenhum dirigente estatal tem o direito de ostentar seu status. É desrespeito ao contribuinte, desrespeito aos pobres e miseráveis. Sua autoridade advém do fato de ser competente e saber desempenhar com austeridade e simplicidade sua função. Cuidadoso no gasto dos recursos que não são seus, mas do povo.

No futuro, as empresas, as organizações e os serviços públicos serão descentralizados. A centralização do Estado, do poder, da população, das riquezas e dos serviços é uma característica do modelo antigo de desenvolvimento em que era necessário criar a nação, reprimir as dissidências e os riscos de separatismo. Era necessário quebrar a resistência dos notáveis locais, apegados aos costumes e avessos à modernidade. Os custos eram muito altos e apenas o objetivo os justificava. Agora, a justificativa não mais existe e a descentralização pode ser implementada. Essa é uma exigência da modernidade ética. A nona diretriz da arte de governar é agir descentralizadamente. Não apenas porque implica custos menores, mas também porque permite que as decisões sejam melhores e os serviços mais eficientes e de maior qualidade. Sobretudo porque estão mais próximos de seus usuários, estimulando sua participação efetiva.

Uma sociedade mais eficiente e com maior competitividade é descentralizada, um governo para ter seus serviços públicos melhores e mais ágeis demanda descentralização. Por isso, as Administrações Regionais terão um papel central no Distrito Federal. Auscultando as demandas e necessidades da população, planejando com ela, decidindo junto a alocação dos recursos, implementando os serviços, que são para essa população, sob sua supervisão e seu aconselhamento. A descentralização é uma diretriz de governo e uma exigência da sociedade e dos novos tempos.

Toda ação governamental, que vise resultados, deve estar em estreita sintonia com a sociedade. Em função das novas prioridades, essa relação deve ser modificada. Na velha concepção essa relação reunia dois pólos opostos e irreconciliáveis: o estado estatizando, mas submetido aos interesses privados, e o setor privado usando seu potencial apenas para as atividades do lucro e usando o Estado apenas como apoio a essas atividades. A nova maneira de governar vai exigir uma décima diretriz: parceria entre governo e sociedade. O Estado e o setor privado mantendo suas especificidades, seus compromissos mais diretos, mas colaborando em para realizar os interesses maiores da sociedade.

A Revolução nas Prioridades vai exigir um privilégio do aspecto social sobre o econômico e o econômico sobre o técnico. Inverte-se, assim, uma tradição lógica que via o centro da definição de modernidade em função da técnica usada. O Governo Democrático Popular vai fazer essa inversão. Nenhuma técnica será um fim em si, mas apenas um meio para realizar objetivos econômicos. Estes, por sua vez, estarão subordinados a objetivos sociais maiores da sociedade.

Mas, o social não será o determinante supremo da lógica do novo governo. Acima dos próprios interesses sociais, estarão os valores éticos que representam hoje, o maior dos anseios de toda a sociedade, e que foi um determinante do processo eleitoral, em 1994. Esta é a décima primeira diretriz da nova maneira de governar, supremacia da ética.

Finalmente, a décima segunda diretriz, que deve nortear a ação para o futuro por parte do governo do Distrito Federal, é a do respeito à legalidade, com busca da legitimidade. Não se confunde com a banal popularidade, que por vezes afoga os governantes, desnorteia suas decisões. As leis existem para serem respeitadas, as decisões judiciais para serem acatadas, os governos para fazê-las cumprir. Esse é o fundamento do Estado de direito moderno. Sem o império da lei, advém a barbárie. A civilização instala-se com a lei, com o seu respeito por todos os participantes da comunidade política e, em primeiro lugar, os governantes, que devem dar o exemplo.

No entanto, a sociedade brasileira é marcada por uma profusão de leis, um emaranhado no qual poucos sabem navegar, mesmo entre os especialistas. Muitas dessas leis, alguns de nossos códigos, datam de tempos outros, em que as relações sociais eram distintas. É necessário atentar para o fato da importância em adequar as leis aos novos costumes, às novas relações, às novas situações. E esse esforço implica, entre outros, buscar no direito, em sua acepção mais ampla, os princípios da justiça e da equidade. O que dá ao governante a autoridade de governar, sua legitimidade, é trabalhar para o bem estar da comunidade. Sem isso, o contrato social pode ser rompido; as leis negadas, as instituições democráticas destruídas. A legitimidade advém do sentimento profundo de que o governo é justo, e de que as regras existem para todos.

A aplicação de todas essas diretrizes, parte intrínseca do desenvolvimento sustentável e solidário, que o governo democrático e popular do Distrito Federal busca implementar como orientadoras de sua ação, demandam tempo e paciência. Não se implementam novas diretrizes de ação do dia para a noite. Os homens que estio na máquina administrativa, mesmo quando abnegados e competentes, e são muitos, tendem a ter comportamentos tradicionais. Utilizam critérios nem sempre compatíveis com as novas prioridades. Mesmo aqueles que vieram com o novo governo são por vezes possuídos por critérios de decisão ultrapassados, formas de execução não condizentes com o novo estilo de desenvolvimento. São éticos, mas ainda não estão completamente imbuídos da nova arte de governar, não perceberam como alcançar as novas prioridades. Pois a nova arte de governar não está pronta numa prateleira, bastando apanhá-la. Não, ela necessita ser construída, aprendida, reformulada. Ela resulta de um processo de aprendizagem que apenas começa com o atua governo, mas que deve se estender para os próximos. Muitos erros poderiam ser cometidos, todos, porém, servirão como cimento para construir essa nova gestão do setor estatal: eficiente e democrática.

Essas diretrizes se complementam com as políticas constantes no quadro abaixo:

CONCLUSÃO: A REINAUGURAÇÃO DE BRASÍLIA

Reinaugurar significa recuperar o mito fundador da cidade que por alguma razão se encontra ameaçado de deformação, de não cumprir seu desígnio, seja pela ação dos homens, seja peia ação dos tempos. O mito fundador de Brasília estava baseado na ousadia. Ousadia em enfrentar a resistência dos descrentes e medíocres, ousadia em enfrentar os interesses dos que não queiram a integração nacional, ousadia de inventar o futuro. O compromisso primeiro de Brasília era com a integração, que significa, os anos 1950, a ocupação efetiva do solo pátrio e a garantia de integridade nacional. Um compromisso com a esperança de um futuro melhor e a perseverança de inventa-lo.

Hoje é necessário reinaugurar Brasília. Reafirmar seu mito fundador de integração, tomando-o atual, traduzindo-o em nossa contemporaneidade. Reafirma-lo porque se encontra ameaçado pela deformação advinda da política populista e clientelista que implantou uma forma irresponsável de ocupação do solo. Política de uso predatório do meio ambiente, comprometendo o nosso futuro, tanto os recursos naturais quanto a própria convivência humana, pois permitiu e estimulou a migração selvagem, alocou nas cercanias da cidade milhares de homens e mulheres sem saneamento, sem escola, sem postos de saúde e, sobretudo, sem emprego.

É necessário reinaugurar Brasília porque o aparato de gestão pública foi dilapidado. A cidade projetada e planejada ficou despida de meios para dar continuidade ao seu projeto. Os instrumentos de produção de informação, de planejamento, de controle e avaliação foram em parte destruídos. A máquina estatal foi inchada, com o ingresso de milhares de pessoas de forma precária e, em alguns casos, irregular. A maior pane dos funcionários foi desprezada, sem treinamento e sem estimulo ao trabalho.

Como retomar o mito fundador da integração, do compromisso com o futuro e a nação? Eis o grande desafio para a sociedade e para o governo. Respondê-lo significa justamente implementar entre nós um modelo de desenvolvimento sustentável e solidário. Um modelo de desenvolvimento que integra e não exclui, por meio de uma revolução nas prioridades e na maneira de governar.

Reinaugurar Brasília significa reafirmar suas vocações, naturais e sociais, atualizando-as. E a sua primeira vocação, a razão pela qual ela foi criada, é a de ser capital da República. É necessário ocupar esse lugar, descobrir o que isso significa. Capital, centro das decisões. Brasília deve ser o lugar onde se pensa o Brasil, onde se discute os seus destinos. A cidade deve se transformar no centro de eventos das diversas confederações profissionais, dos artistas e dos intelectuais. Transformar-se no centro de seminários que reflitam e discutam as mudanças mundiais e latino-americanas e qual o papel que o Brasil deve ocupar nesse novo mundo, articulando intelectuais de todo o país. Um fórum permanente de debate, de confronto de idéias.

Não há no Brasil nenhuma cidade que reúna tantas embaixadas e representações de organismos internacionais. Corno capital da República, Brasília tem potencial para ser uma cidade cosmopolita. Esse é um recurso ao qual até hoje se deu pouca atenção. Aqui vivem e se cruzam representantes de quase todos os povos do planeta. Culturas as mais distintas, costumes os mais diferentes. Os governos passados aproveitaram muito pouco essa potencialidade da cidade. É necessário estimular o intercâmbio, enriquecer a cidade culturalmente.

Brasília ocupa um lugar privilegiado no país e no continente. Um lugar central, em um planalto, com muito pouca poluição. Ela tem todas as condições de desempenhar um papel importante no interior do Centro-Oeste. Tem a possibilidade de ser o caminho de encontro entre o leste e o oeste e entre o Norte e o Sul. Essa potencialidade brasiliense pode ser enfatizada por uma política mais ousada de integração regional, estimulando as relações com a região do Entorno, com a região Centro-Oeste; investindo para ter uma participação efetiva no Corredor Centro-Leste, construindo seu Porto Seco: atraindo empresas que necessitam de serviços de qualidade; criando novos projetos como o da Orla do Lago; atraindo a indústria do turismo: criando pólos de tecnologia.

Mas, sobretudo, Brasília pode e deve desempenhar um papel importante no futuro, implementando um processo de integração social, quebrando a lógica da exclusão, que tem jogado na miséria um número crescente de brasileiros, universalizando efetivamente os direitos sociais. Se antes o papel de Brasília era o de integrar o território, agora seu papel é o de integrar a sociedade. Ontem a integração nacional, hoje a integração social.

Para isso, temos, sociedade e governo, de transformar Brasília naquilo que é a síntese de todas as suas vocações: a capital da cidadania. Transformá-la na cidade da modernidade ética. Da forma de convivência que existirá no futuro, em que ninguém passa tome ou vive sem teto, todos têm direitos iguais e são tratados pelo Estado com respeito. Todos são efetivamente cidadãos, homens e mulheres, revestidos de direitos e deveres, e que sabem fazer-se respeitar

Esse é o grande desafio hoje. E para isso é necessário reinaugurar Brasília: fundar a modernidade ética. Criar a capital da cidadania do século XXI.

Mensagem N° 017/95-GAG Brasília, 15 de março de 1995

Excelentíssimo Senhor

Deputado Geraldo Magela.

Digníssimo Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Brasília é uma cidade criança. É para suas crianças que ela deve ser governada.

Esta mensagem, que encaminha o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social e o Plano Plurianual, é o compromisso do Governo e um convite aos Senhores Deputados para que aceitem participar da aventura de governar para o futuro desta cidade criança e para suas crianças.

REINAUGURANDO BRASÍILA

uma agenda para o futuro do Distrito Federal

Brasília - Distrito Federal - é o produto da convivência entre seus habitantes e o cerrado, com o objetivo de ser a capital de todos os brasileiros, de respeitar o patrimônio recebido dos pioneiros do passado e de realizar os desejos dos brasilienses no seu futuro.

Toda cidade recebe um patrimônio, Brasília recebeu dois: os ideais daqueles que durante mais de um século sonharam com uma capital e daqueles que, vindos de lodo o Brasil, carregaram e construíram esse sonho no Planalto Central e o produto de todos aqueles que a partir da inauguração, e até hoje, continuaram a construção, consolidaram a capital e fizeram a sociedade brasiliense como ela é.

As demais cidades têm seus heróis limitados aos muitos habitantes do passado que aos poucos foram construindo uma cidade. Além desses, Brasília tem os nomes de Cruls, Lúcio Costa, Niemeyer, Juscelino e milhares de candangos que antes mesmo de a cidade existir aqui estiveram, aqui sonharam, aqui trabalharam para que a cidade existisse como capital. Além desses. Brasília tem os milhares de heróis que aqui viveram, desde a inauguração, construindo não mais com os sonhos de fora, mas com a vontade própria de seus habitantes, a cidade que nós temos.

Passados um século de sonho, quarenta anos de início de construção, trinta e cinco de fundação, a Brasília de hoje é a Capital dos que a sonharam e de todos os brasileiros e a Cidade dos habitantes que nela vivem. Olhar o futuro de Brasília é olhar seus habitantes e o cerrado, onde ela está; é combinar a continuação dos sonhos herdados com a construção da cidade desejada.

Essa combinação passa por dois conjuntos de ações: Governar o Sonho dos que fundaram e fizeram Brasília, e Sonhar o Governo que seja capaz de levar adiante essa tarefa, respeitando as gerações futuras.

I. Governar o Sonho: a rearquitetura social de Brasília

Uma revolução nas prioridades para construir um desenvolvimento sustentável e solidário

O primeiro ato do sonho dos brasileiros para realizar sua nova capital foi um gesto poético: a beleza da frase de abertura do Plano Piloto de Lúcio Costa, há 40 anos: Brasília "nasceu do gesto primário de quem assinala um lugar ou dele toma posse: dois eixos cruzando-se em ângulo reto, ou seja, o próprio sinal da cruz".

Desta frase, todo o plano urbano foi desenvolvido, e deste plano, a cidade foi construída e inaugurada.

O Distrito Federal de hoje é o produto daquele primeiro gesto; o compromisso dos seus habitantes de hoje é respeitar a herança recebida e levar adiante o sonho de sua construção.

Trinta e cinco anos depois, a Brasília urbana e arquitetônica do sonho está quase pronta. Superando muitas expectativas, o Distrito Federal é hoje um estado consolidado. Com autonomia política, com cidades satélites dinâmicas economicamente e que se situam entre as mais populosas do país, com uma completa infra-estrutura de serviços, uma atividade cultural intensa, uma sociedade que ainda mantém o meio ambiente equilibrado, a Brasília construída por seus habitantes é uma cidade símbolo e exemplo para o Brasil.

Ao mesmo tempo, o resultado desses 35 anos mostra que a realidade fugiu do sonho inicial. Na sua maturidade, o sonho realizou-se, mas rompendo sem controle o próprio sonho.

A capital foi realizada, mas o produto consumido pêlos dirigentes da cidade pouco tem de ideal. Em lugar de uma cidade-modelo para 500.000 habitantes temos uma sociedade caótica de quase 2.000.000.

A imaginada convivência entre um Plano Piloto e cidades-satélites no verde exuberante transformou-se em uma apartação que separa ricos e pobres, independentemente de onde eles moram. A regulamentação na ocupação do solo público foi substituída por milhares de invasões, pelo Caos de condomínios irregulares que ocupam até mesmo as áreas de proteção ambiental. A escola e a saúde, padrão para todo o país, foram sucateadas. A paz que se esperava encher a vida de uma sociedade nova foi abalada por um clima generalizado de violência, resultado, por um lado, da pobreza e, por outro, do abandono do equipamento policial. O gérmen de uma nova civilização solidária para o próximo século transformou-se na mais desigual distribuição da renda. O compromisso com um setor social eficiente para todos foi preterido pelo gosto de grandes e desnecessárias obras. A terra pública virou elemento de especulação para uns poucos grileiros e alguns dos maiores latifundiários urbanos de todo o país. A esperança de uma sociedade em harmonia com a natureza manifesta-se no lago poluído, em nascentes ameaçadas, na água desperdiçada em proporções jamais vistas em nenhuma parte do mundo.

Aos 35 anos. Brasília precisa governar o sonho

Desta vez, não se trata de importar do resto do país o sonho de uma nova capital. Agora se inicia o sonho dos próprios brasilienses, conscientes de sua responsabilidade para com o resto do país. Responsabilidade de consolidar a capital para todo o país e de construir uma sociedade nova para si próprios.

O que está diante da população de Brasília é reinaugurar sua própria cidade.

No lugar da inauguração urbana, arquitetônica, da engenharia, feita há 35 anos, pêlos pioneiros que vieram de outras partes do país, agora é a vez dos próprios habitantes do Distrito Federal fazerem a inauguração da sociedade e da economia. A inauguração de um novo modelo social baseado na sustentabilidade ecológica, onde os brasilienses convivam respeitosamente com o cerrado, e baseado na solidariedade social, onde os habitantes convivam respeitosamente uns com os outros.

Com essa nova inauguração, Brasília pode retribuir ao resto do Brasil, com seu exemplo, aquilo que do resto do Brasil recebeu na sua construção.

O Brasil inteiro vive a encruzilhada de uma opção pela continuação da construção da modernidade-técnica que construiu uma forte infra-estrutura econômica, montou um Estado autoritário, perdulário, descomprometido do povo, dividiu a sociedade em duas partes apartadas, e, em conseqüência, deformou a consciência nacional, violenta e sem identidade. O Brasil de hoje necessita uma reorientação no seu modelo socioeconômico: inventar um novo Estado e uma nova maneira de governar e formar nova identidade nacional. É isso que Brasília pode fazer para si, dando um exemplo para todo o Brasil.

Até muito recentemente, a opção social brasileira se apresentava dividida conforme os projetos sociais importados.

O que se observa no final do século é a impossibilidade de copiar para toda a sociedade brasileira os padrões de consumo e o modelo social do capitalismo nos países ricos. Ao mesmo tempo, qualquer observador perspicaz sabe que não valeria a pena repetir aqui os erros dessas sociedades onde a produção cresce com o desemprego, onde o consumo aumenta com a desigualdade, a natureza é destruída em escala global, os valores éticos são relegados e a cultura é desprezada em benefício do materialismo da produção. Por outro lado, é inegável o reconhecimento da crise no socialismo real implantado no Leste Europeu, onde a justiça social foi conseguida graças ao autoritarismo e â falta de liberdade individual, usando-se um tipo de planejamento central que construiu uma economia ineficiente.

Nesse contexto, o mundo inteiro busca alternativas utópicas. E a sociedade brasileira vai ter de, pela primeira vez na sua história, inventar ela própria seu projeto e seu caminho. Ao mesmo tempo, neste instante histórico, essa invenção terá de ocorrer dentro dos limites do marco legal, sem rupturas drásticas na estrutura social herdada do passado.

É como uma Revolução nas Prioridades que o governo democrático e popular do Distrito Federal conceitua esse caminho. Uni percurso radical nos seus objetivos sociais, ao mesmo tempo que moderado nos seus meios e instrumentos, e sem sectarismo na sua conceituação ideológica.

Uma Inversão nas Prioridades que permita a reorientação da modernidade-técnica da história anterior de Brasília, para uma modernidade-ética a ser construída nos próximos anos. Modernidade-ética que se afirma pela realização de um sistema democrático e participativo, pela redução da desigualdade social, pela abolição da apartação, pela montagem de uma economia eficiente com respeito ecológico, pela descentralização da sociedade e pela convivência de Brasília com o resto do país. Essa modernidade ética será construída graças a um desenvolvimento sustentável e solidário.

A Inversão nas Prioridades vai servir de base para a redução na desigualdade, para o fim da apartação, pela construção de uma ponte de dignidade que reúna em um mesmo esforço o governo e toda a sociedade, tanto sua parte rica e assustada, quanto sua parte pobre e revoltada.

A inversão nas Prioridades: a construção de uma ponte da dignidade que permita a inclusão social e a garantia dos direitos de cidadão para todos os habitantes.

Educação Total: de qualidade para todos

Uma Escola Total é um objetivo central do governo democrático e popular.

A Educação é a primeira prioridade de um governo que deseja reorientar seu projeto: e ao mesmo tempo o objetivo e o caminho necessário para a realização de todos os objetivos de uma sociedade que seja realmente moderna. Para isso, é preciso ter todas as crianças na escola; nenhuma criança deixar de estudar por razões financeiras, sociais. E ter todas as crianças em uma escola de qualidade, plenamente compatível com as exigências do mundo contemporâneo. Uma escola que além de ser boa no sentido da qualidade, seja agradável no sentido de seduzir os Jovens para o processo educacional e seu enriquecimento cultural.

Mas, no Brasil de hoje, e também no Distrito Federal, não basta ter as crianças na escola. Ela tem de ser total, tanto por abranger toda a população, de todas as idades e níveis culturais, quanto por estar em todas as partes. .

Valorização da Vida: saúde de qualidade e qualidade de vida para todos

A valorização da vida é um segundo objetivo das prioridades do governo democrático e popular. Por valorização da vida entende-se a construção de um completo sistema de apoio à saúde de cada cidadão, desde o dia em que ele nasce, prolongando ao máximo sua vida e o bem estar físico ao longo dela. Para isso, a saúde exige um sistema de atendimento médico eficiente e acessível a todos: mas não pode se limitar a isso, implica um sistema de cuidados especiais com o meio ambiente, com o saneamento, com a qualidade da água, com o lazer.

Onde houver fome, não há qualidade de vida. Não têm qualidade de vida os que, por falta de renda, têm medo e vergonha de passar fome, nem os que, pela riqueza no meio da miséria, têm vergonha da fome ao lado e têm medo dos que passam fome. O projeto do governo democrático e popular tem de considerar todas as formas possíveis para abolir a fome de todos os habitantes. Iniciando-se pêlos programas de geração de emprego e renda, mas sem deixar de lado, em caráter emergencial, os necessários e imediatos programas de oferta de alimentos.

Segurança para Todos: uma sociedade pacífica

Ao lado do que parece o fundamental da formação de uma sociedade saudável, solidária, auto-sustentada, o mundo contemporâneo exige que se assegure o direito à vida, ao livre trânsito, à paz e à tranqüilidade, o que, nos tempos de hoje, só é possível por meio de um programa de segurança para todos, construindo-se uma sociedade pacifica na sua essência e orgulhosa de sua paz.

A luta contra a violência e pela segurança, para ser eficiente e ética, não pode se limitar aos aspectos visíveis da garantia de uma polida competente. A paz e a segurança são objetivos que dependem sobretudo do próprio desenvolvimento sustentável e solidário que implica a garantia dos programas de educação e saúde. Mas, depende também de um sistema de proteção, que passe por uma polícia cidadã, comprometida, honesta, competente, bem-equipada e bem-remunerada, e, sobretudo, presente onde for mais necessária.

Endereço Limpo para Todos: Brasília com teto. com saneamento, com coleta e tratamento do lixo

Um dos mais graves indicadores do atraso na modernidade técnica brasileira é a existência de dezenas de milhões de brasileiros que vivem como nômades: sem um endereço. Se a valorização da vida é um objetivo central, é preciso garantir um lugar onde cada cidadão possa construir sua morada, e que esse endereço tenha as necessárias condições de higiene: água potável, esgoto e coleta de lixo.

A disponibilidade de um endereço limpo a cada família no Distrito Federal não poderá ser vista como um objetivo isolado do resto do país.

A população brasiliense e seu governo devem deixa: claro a todo o país que ser capital nos dá a grata obrigação de sermos uma sociedade aberta a todos os brasileiros, especialmente os mais carentes, mas ser capital nos dá o grato direito de sermos agentes das necessárias mudanças na sociedade brasileira.

O problema terá de ser enfrentado no plano nacional, o que obriga toda a sociedade brasiliense e seu governo a uma dupla ação: sem emitir qualquer mensagem de incentivo à imigração sem transigir com a demagogia, dar todo apoio às populações carentes; sem qualquer tolerância com a irresponsabilidade dos grileiros e dos que tiram proveito político dos sem-teto. A população do DF e seu governo deve participar firmemente da luta nacional por uma reforma na propriedade da terra, na distribuição da renda, na distribuição do desenvolvimento econômico em todo o país, sem o que, cada solução local significará problemas adicionais devido à imigração provocada pela própria solução aos nossos problemas.

O Acesso e a Distribuição: da renda, da propriedade e de todos os benefícios sociais, culturais e econômicos

Se ao reinaugurarmos Brasília nos propomos a participar da construção de um desenvolvimento com seus resultados bem-distribuídos em todo o pais, para merecermos credibilidade temos de dar o exemplo local de uma distribuição da renda, da propriedade e dos benefícios sociais, culturais e econômicos.

Todo o Brasil sabe que o DF tem a pior concentração de renda entre todos os estados brasileiros, e essa realidade pesa na nossa imagem. A sociedade brasiliense e seu governo democrático popular têm a obrigação de perceber, assumir, denunciar e encontrar os meios para corrigir essa brutal desigualdade, por meio da reorientação das prioridades no uso dos recursos públicos e na participação solidária de toda a população na construção de uma ponte de dignidade entre a parte rica e a parte pobre de nossa sociedade.

A Descentralização do DF: mais cidades e menos satélites

Um dos maiores erros no entendimento da realidade do DF é imaginar que a desigualdade social se apresenta segmentada espacialmente entre Plano Piloto, todo rico, e cidades-satélites, todas pobres. Há bolsões de pobreza, ainda que em muito menor quantidade dentro do Plano Piloto, como há riqueza em praticamente cada uma das cidades-satélites.

A distribuição da renda e dos benefícios sociais não é suficiente para fazer com que haja no DF cada vez menos cidades satélites e cada vez mais cidades. Esse objetivo tem por propósito menos o fim da desigualdade social, já vista no item anterior, do que a distribuição espacial da qualidade de vida, da produção, do emprego, da cultura, da educação em todos seus níveis.

II. Sonhar o Governo: a reengenharia do Estado em Brasília

Uma nova maneira de governar com um povo sem medo do governo e um governo sem medo da elite.

A mudança na sociedade brasileira e no seu projeto de modernidade não se fará sem uma revolução no Estado, não apenas porque ele é um meio fundamental para realizar o projeto, mas também porque a participação popular, e o controle do Estado pela sociedade civil é um objetivo em si para qualquer democracia.

O Governo Democrático Popular tem de não apenas exercer o governo de forma democrática e popular, mas também de construir um Estado que seja permanentemente democrático e popular.

Governo fiel aos princípios e anseios dos que o elegeram

No Brasil, a tradição política tem sido de ter-se um programa de campanha e um programa diferente no governo. Uma das maneiras novas de governar é governar respeitando os princípios dos eleitores e os anseios que se formaram em torno ao grupo eleito. O governo democrático e popular no DF terá de ser diferente, terá de manter ao longo de seus quatro anos um firme respeito aos princípios e dos anseios dos que o elegeram.

Mais diferente ainda é identificar as forças que o elegeram, não só com os partidos e lideranças políticas, mas sobretudo com as próprias forças sociais e classes envolvidas, não apenas com os compromissos e programas dos partidos e interesses dos líderes, mas também com os anseios da parte da sociedade que se identifica com o projeto de uma modernidade-ética.

Entre estas forças encontram-se os assalariados organizados em sindicatos, conscientes de seus direitos e ansiosos por ampliar sua participação na renda da cidade, especialmente graças a aumentos de salários. Parcelas da classe média, esclarecida diante da realidade nacional e consciente politicamente; descontente com a corrupção, com a falta de rumo, com a tragédia social, com a própria perda do poder aquisitivo de seus salários e preocupada com o futuro do país e da cidade; perplexa pela falta de um rumo claro que permita a ela recuperar o que considera seus direitos, ao mesmo tempo que percebe a necessidade da distribuição da renda e dos benefícios sociais.

Encontram-se, também, setores empresariais, especialmente médios, cansados com a falta de um projeto de longo prazo para a cidade e com a falta de respeito aos seus legítimos interesses, incomodados por terem sido mantidos à margem ou cooptados a custos elevados por processos fisiológicos e corruptos, mas temerosos do poder dos trabalhadores e do risco do corporativismo dos trabalhadores. Finalmente, parcelas de eleitores das camadas de excluídos, com um mínimo de consciência e de esperança que viram possibilidades de atendimento de suas reivindicações por um novo Estado com discurso popular e não populista.

O governo democrático e popular terá de garantir a fidelidade a esses anseios com competência para administrar as contradições que existem entre eles.

Da mesma maneira que será fiel aos anseios da população que deseja a reinauguração de Brasília, o Governo Democrático e Popular vai enfrentar os grupos viciados e privilegiados pelo poder tradicional, que se sentem donos de Brasília: os especuladores, os grileiros, os fisiológicos, que sempre mantiveram o governo a seu serviço. E, por isso, tudo farão para enfrentar e impedir as mudanças.

Estado eficiente e comprometido: fazer mais, gastando mais racionalmente

Um dos problemas para compor os interesses conflitantes da base de apoio e dos anseios de grupos tão diversos, de ambos os lados da linha que aparta a sociedade brasiliense, está em um Estado herdado com toda a sua ineficiência, seus vícios, seus desperdícios e sua ostentação. Por isso, uma das maneiras novas de governar será a construção de um Estado eficiente, mas sobretudo comprometido com o povo. Um Estado que seja capaz de fazer mais, para um número maior de pessoas, a custos menores.

Direito à criatividade, preferência por soluções criativas e um sistema rígido de permanente avaliação

O Estado autoritário, desperdiçador e desonesto montou um sistema que tem preferido soluções caras, impedindo a criatividade do servidor público. Uma nova maneira de governar vai consistir em liberar o trabalhador para que use sua criatividade, participe de soluções simples, que reduzam os custos melhorando a qualidade.

Ao mesmo tempo, para que a criatividade substitua eficientemente o controle burocrático, vai ser preciso que o governo e cada um de seus funcionários, a começar do governador e seus secretários, se submetam a um contínuo processo de avaliação por parte de instâncias técnicas, auditorias constantes e por parte da própria população.

Nessa avaliação está a chave da participação popular, a crença na participação, a legitimidade da descentralização e da desburocratização.

Cidadão responsável e participante e um povo organizado

A participação popular é a única maneira de revolucionar o Estado autoritário fazendo-o democrático, transformando-o de um Estado comprometido com as minorias privilegiadas em um Estado comprometido com toda a população, especialmente os excluídos, desenvolvendo um cidadão responsável, que conhecerá não apenas seus direitos, mas também suas responsabilidades e participará do exercício de todos os seus direitos, cumprindo cada um de seus deveres.

Um servidor do público e um governo respeitador do povo e de cada cidadão

Independentemente do grau de mobilização e participação do cidadão, o governo, para ser diferente, tem de respeitar o povo e cada cidadão. A realidade de todas as últimas décadas é de governos que não respeitam ao povo: definem prioridades de acordo com os interesses de grupos e não do conjunto da população, e jamais dão satisfações nem prestam contas sobre o uso doas recursos. São os governos, que por inação ou omissão de seus dirigentes e de seus funcionários toleram ou não dão; satisfação ao povo diante de hospitais caóticos, escolas abandonadas, sujeira nas ruas, filas, luzes apagadas...

Uma nova maneira de governar está em ter um governo que preste contas, que mostre o que procura fazer, que não deixe perguntas sem respostas; e ter um servidor público que se transforme em servidor do público.

Respeito à legalidade com primazia da legitimidade

A nova maneira de governar, livre e criativa, exige uma radical mudança no comportamento jurídico do governo: além da legalidade dada pêlos textos da lei, será necessária a legitimidade dada pela sintonia com os interesses do próprio povo. O governo popular e democrático tem de ter a ousadia de exercer a primazia da legitimidade, com a capacidade de não negar a legalidade de seus atos.

Conquista e exercício da autonomia política e financeira

Até muito recentemente, os governos do DF eram escolhidos e nomeados pelo Governo Federal. O primeiro-governador eleito vinha de um: mandado nomeado. A psicologia política de todos os governantes e mesmo da população era de governos submissos, vinculados ao poder federal que eles representavam junto ao povo do Distrito Federal: e não de ter governos vinculados ao seu povo, representando-o junto ao governo federal.

Isso mudou, e deve continuar diferente ao longo do futuro.

Para que um mínimo de autonomia política seja realidade, a população do DF deve perceber que deve conquistar sua autonomia financeira. Não adianta a população do DF querer eleger seu governo se ela não é capaz de encontrar os meios para financiar seus custos, sem necessidade de um governo local permanentemente apelando por recursos financeiros. A dependência financeira leva necessariamente à submissão, e esta desmoraliza todo o sonho de autonomia política.

A autonomia financeira não significa que todos os custos do DF serão pagos diretamente pela população: o DF deve receber do governo federal os recursos que garantam saúde e educação, como um direito de toda a população brasileira, e deve receber aqueles recursos que correspondem especificamente às necessidades de uma capital para que o governo federal funcione eficientemente com a dignidade que uma capital precisa ter diante do país e diante de todo o mundo, inclusive a segurança pública.

O preço da autonomia, como da maioridade, é o gosto e o poder de controlar seu próprio destino com seus próprios esforços. A população do DF e o seu governo devem ter presentes a necessidade de austeridade nos custos e a necessidade de seu esforço próprio como parte da retomada da dignidade distrital no cenário nacional. Mas, no que se refere aos serviços urbanos específicos que, atendem à sua população, o DF deve assumir sua responsabilidade.

Um governo em parceri

Nada disso é possível sob qualquer das duas velhas concepções de relação entre a sociedade e o governo, onde se manifestavam dois pólos opostos e irreconciliáveis: o Estado estatizando, mas submetido aos interesses privados, e o setor privado usando seu potencial apenas para as atividades do lucro e usando o Estado apenas como apoio a essas atividades. A nova maneira de governar vai exigir e consistir em parceria entre os dois setores. O Estado e o setor privado mantendo suas especificidades, seus compromissos mais diretos, mas colaborando na busca da realização dos interesses maiores da sociedade.

A hierarquia da ética sobre o social, deste sobre o econômico, e deste sobre o técnico

A Revolução nas Prioridades vai exigir um privilégio do aspecto social sobre o econômico e do econômico sobre o técnico. Inverte-se, assim, uma tradicional lógica que via o centro da definição de modernidade em função da técnica usada. O Governo Democrático Popular vai fazer essa inversão. Nenhuma técnica será um fim em si, mas apenas um meio para realizar objetivos econômicos. Estes, por sua vez, estarão subordinados a objetivos sociais maiores da sociedade.

Mas, o social não será por sua vez o determinante supremo da lógica do governo. Acima dos próprios interesses sociais estarão os valores éticos que representam hoje o maior dos anseios de toda a sociedade, e que foi um determinante do processo eleitoral em 1994.

III. Construção da identidade e da vocação dê Brasília: a reinauguração da Brasília socioeconômica

Brasília tem sido vista apenas como a capital do Brasil. A própria população se vê nessa posição. Mas, depois de 35 anos de fundada, quarenta de população radicada aqui, da formação de uma geração adulta e de uma nova geração de filhos de filhos de Brasília, a população sente um mal-estar em ser apenas habitante da capital. Há uma ânsia por definir a vocação global do DF, onde ser capital é um doe mais importantes, mas não o único, objetivos.

Autonomia e desenvolvimento socioeconômico com inclusão social

O resto do Brasil vê todo o DF como apenas uma de nossas avenidas: a Esplanada dos Ministérios. Não sabe ainda que o DF tem hoje a possibilidade de ser um importante pólo econômico no Centro-Oeste brasileiro. Ainda mais grave, uma grande parte de nossa população ainda se vê apenas como a Esplanada, considerando o resto basicamente como dormitório. Uma prova disso é como ainda há um vício brasiliense, de suas origens, especialmente no Plano Piloto, de identificar emprego com emprego público, de preferência no Governo Federal. Sem uma consciência clara de que é preciso gerar um movimento social onde o emprego privado seja a parte mais importante da dinâmica social de uma sociedade autônoma.

A construção de uma identidade exige a definição da vocação do DF. Ter uma identidade significa, sobretudo, não tentar imitar nem copiar os pólos já existentes. O DF não conseguiria nem deve sonhar em ser um concorrente de São Paulo, de estados do Sul, do Nordeste ou do Norte. Mas, pode e tem todas as condições de fortalecer e desenvolver o pólo econômico que já existe.

Ainda serão necessários muitos anos até se consolidar a vocação do DF, mas é perfeitamente possível e é nessa direção que devem agir os próximos governos, construindo desde já essa vocação.

Para tal é necessário criar um setor industrial novo que faça avançar o embrião de um pólo de produção dos equipamentos da nova geração de tecnologias de ponta - como microcomputadores, teleinformática e biotecnologia -, o que é perfeitamente possível uma vez que este é um setor novo, sem grande concorrência no resto do Brasil, e que tem no DF as condições vantajosas para a sua instalação e sua dinâmica. Pode-se imaginar, sem impor, que esse novo pólo se situará no eixo que vai da Universidade de Brasília até Planaltina, tendo Sobradinho como seu centro.

Não se pode esquecer o setor industrial tradicional para a produção de bens de consumo não-duráveis ou de baixa duração como roupas, sapatos e alimentação. Esse é o setor que permitirá enfrentar o problema do desemprego para mão-de-obra de menor qualificação. Esse setor deve ser naturalmente localizado, onde se situa hoje o maior continente de desempregados: o espaço urbano que compreende Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Santa Maria. Nesse espaço, dando continuidade ao que já é Taguatinga, com a parceria do governo, trabalhadores e empresários deverá ser desenvolvido um intenso programa de produção industrial, usando-se pequenas e médias empresas com técnicas simples intensivas em mão-de-obra e baixa intensidade em capital.

Brasília não pode deixar de ter um setor de serviços nas áreas de produção do saber, engenharias, pesquisas, consultorias, assessorias. Ainda que seja uma área que já conta com desenvolvimento em outras regiões, o DF é hoje um centro de atração quando comparado com as megalópoles brasileiras. Para isso, é preciso que o governo manifeste claramente sua intenção, crie mecanismos de atração para novos empreendimentos e para antigas empresas desejosas em mudar para um centro urbano com melhores condições do que nos conturbados centros urbanos tradicionais.

Um novo setor de informática e informações é indispensável, pois aproveitando o surgimento de um setor econômico, Brasília pode se transformar na capital brasileira e mesmo latino-americana da informação, bastando para isso dar os necessários incentivos, e aproveitar as vantagens já disponíveis. Faz parte de ser capital da informação não apenas a criação de um pólo de alta tecnologia na área de informações, mas também o desenvolvimento do já dinâmico pólo editorial e do pólo de cinema e vídeo.

Embora não tenha os atributos normalmente dados ao turismo, pode-se criar um centro que use todo o seu potencial: como capital, por sua história e por sua exposição diária em todo o país; como patrimônio histórico, por sua arquitetura: por sua localização geográfica, como ponto de passagem possível para o Pantanal e para a Amazônia e, finalmente, como centro administrativo, dada a sua atração de milhares de pessoas que aqui vêm por necessidades profissionais e empresariais.

Única cidade brasileira que, de fato, não apenas tem todas as culturas nacionais, mas culturas que se encontram como em uma encruzilhada, em vez de serem apenas apêndices, como em outras grandes cidades brasileiras o Distrito Federal pode ter um importante centro cultural. Além disso, Brasília é a única cidade brasileira com potencial cosmopolita ainda não explorado, e pode ser um importante centro cultural, capaz de fazer desse cosmopolitismo parte da sua dinâmica e da cidade.

Finalmente, o Distrito Federal deve desenvolver a produção agrícola para permitir um razoável grau de geração de empregos. Dois setores podem estar presentes: aquele de produtos de ponta na biotecnologia e o setor de agroindústria.

Todas essas vocações específicas perderão sua justificativa e potencialidade criadora se elas não se organizarem de maneira â construir no DF um modelo sócio-econômico-cultural-espacial que possa ser caracterizado como um modelo de desenvolvimento sustentável e solidário.

Consolidação do espírito de capital e do cosmopolitismo da capital

A consolidação do espírito de capital do Brasil ainda é um dos objetivos de Brasília. Esse espírito se consolidará não apenas pela continuação da transferência de sedes de órgãos federais e de grandes empresas para Brasília, mas também por uma relegada possibilidade de liberar o cosmopolitismo latente que existe, mas não convive com a capital.

Brasília tem quase, cem representações diplomáticas de todo o mundo, mas essas representações vivem em um mundo à parte, isolado da cidade. Com esse isolamento, Brasília perde a possibilidade de usufruir de um recurso que nenhuma outra cidade brasileira e raríssimas no mundo dispõe: o cosmopolitismo; e ele faz parte da identidade possível e desejada da Brasília a ser reinaugurada.

Parceria com o Entorno e responsabilidade com o Brasil

Nenhuma região, nenhuma cidade, nenhum estado brasileiro pode se imaginar com solução própria, isoladamente do resto do país. No caso de Brasília, esta relação é ainda mais importante. Primeiro por ser Capital do país, segundo por seu pequeno tamanho no meio de grandes estados como Goiás e Minas Gerais.

Por essa razão, é fundamental que os governos do futuro assumam que o Entorno não é um problema e sim uma solução. Que não temos futuro sem que haja futuro para todo o Entorno, cujos interesses terão de ser levados em conta como parte da vocação e complementando o Distrito Federal como parte de seu futuro.

Da mesma forma, tudo o que acontece e todo o futuro do Brasil também é condição integrante do futuro do DF. A responsabilidade do DF com todo o Brasil é parte de nossa vocação.

Os projetos permanentes e comuns

Para realizar plenamente a vocação do Distrito Federal, a sociedade e o governo devem conseguir a definição de objetivos e projetos que sejam comuns. Que não pertençam ao governo ou a um ou outro dos grupos sociais, que sejam de fato projetos do interesse da grande maioria dos brasilienses.

O governo não vai parar obras que foram iniciadas por governos anteriores, apenas por serem de governos anteriores, desde que sejam projetos que interessem a toda a população, dentro das prioridades corretas. O governo não vai vetar projetos originários de parlamentares da oposição, apenas por serem originados deles, quando sejam projetos de interesse do conjunto da população.

Da mesma forma, é correio esperar que a sociedade e as lideranças partidárias apóiem todos os projetos liderados pelo governo, sempre que eles forem projetos e objetivos sintonizados com os interesses de toda a sociedade. Projetos que sejam comuns e que por isso atravessam governos, partidos, grupos sociais e as próprias crises.

População com auto-estima e imagem positiva em todo o Brasil

Se conseguir realizar todos os projetos apresentados, o DF poderá não apenas definir com clareza sua nova vocação, mas conseguirá realizar como conseqüência um objetivo fundamental: ser uma sociedade com auto-estima interna e estimada externamente.

Não é isto o que ocorre hoje. Fruto da própria crise da política nacional e de defeitos internos, a imagem de Brasília é negativa em todo o país e, ainda mais grave, é negativa internamente, provocando uma auto-estima baixa, que dificulta a recuperação da imagem no resto do país.

Uma das tarefas fundamentais do governo democrático e popular, é criar internamente a recuperação da auto-estima, pela satisfação com que nossa sociedade reinaugura Brasília e constrói nosso futuro, dando exemplo a todo o país. E, em conseqüência, criar em todo o país a imagem de um Distrito Federal reinaugurado, com uma população consciente de sua responsabilidade, criativo em suas soluções, ético em seus compromissos sociais, eficiente em sua economia, enfim, um Distrito Federal democrático e popular, integrado no país, oferecendo ao resto da nação brasileira a sua colaboração na construção de um desenvolvimento sustentável e solidário.

IV. Conclusão: governo amoroso e povo feliz

Esta agenda introdutória é um compromisso de governo, e pessoal do governador. Ela explica o sonho e assume realizá-lo tendo como instrumento as medidas apresentadas no Plano de Desenvolvimento Econômico social e no Plano Plurianual.

Este primeiro Plano de Desenvolvimento Econômico e Social é o momento do povo brasiliense assumir o controle dos seus próprios sonhos, com respeito ao que recebeu do passado, mas também com o compromisso de construir o que as gerações futuras esperam de nós. E o momento de dizermos a todo o Brasil que nos orgulhamos de ser a Capital de todos os brasileiros e que também nos orgulhamos da cidade onde moramos e que estamos construindo para ser a Capital e para ser a cidade de nossos filhos.

Aqui vamos governar o sonho e sonhar o governo, construindo um governo que seja amoroso: no respeito ao passado, ao povo e ao futuro, e que seja o instrumento de construção de um povo feliz. Que seja feliz por ser solidário aos habitantes e por sustentável na relação com o cerrado.

Estes dois Planos retomam o gosto dos brasilienses pelo épico de fazer uma nova capital e adiciona a mais radical epopéia de originar uma nova sociedade que sirva de exemplo para todo o Brasil.

O Plano de Desenvolvimento Econômico e Social (PDES) é concebido em quatro partes. A primeira relembra, de maneira sucinta a trajetória e o contexto da capital do Brasil, trazendo algumas informações essenciais. A segunda descreve em que consiste a idéia de um desenvolvimento sustentável e solidário, relacionado com as condições favoráveis que Brasília tem para nele se integrar. A terceira parte está dedicada a explicar qual é o aporte do governo na construção de um novo modelo de desenvolvimento, os seus objetivos centrais, suas políticas e diretrizes. Finalmente, o documento encerra-se com a proposição de Reinaugurar Brasília, ou seja, enfrentar o desafio de transformá-la na capital da cidadania.

O Plano Plurianual (PPA) organiza-se em quatro grandes partes: Na primeira, apresenta, de forma extremamente sintética, as principais tendências e condicionantes do desenvolvimento atual, os fundamentos da ação governamental e a metodologia adotada no processo de construção do Plano. Na segunda, as principais prioridades, diretrizes e programas sintetizam a compreensão da ação governamental. Na terceira-parte, abrangendo todos os, poderes e entidades do DF, são arrolados os objetivos, diretrizes, subprogramas, projetos e metas setoriais. Finalmente, na última parte, constam o financiamento e as previsões de despesas ao longo dos quatro anos que abrangem o Plano.

Pelo presente, encareço o empenho dos ilustres Senhores Deputados Distritais, no sentido de aprovar as proposições que tenho a honra de submeter à Câmara Legislativa.

Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.

CRISTOVAM BUARQUE

Governador do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112, seção 1, 2 e 3 de 12/06/1995 p. 1, col. 1