ORDEM DE SERVIÇO Nº 145, DE 23 DE JULHO DE 2020
(Efeitos cessados pelo(a) Ordem de Serviço 179 de 19/08/2021)
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE NORTE, DA SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais previstas na Portaria nº 708, de 02 de julho de 2018, republicada no DODF n° 149, de 07 de agosto de 2018;
Considerando Portaria Interministerial nº 285, de 24 de março de 2015, que redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino e que atribui como requisito a constituição e funcionamento permanente de Comissão de Proteção Radiológica;
Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 330 - ANVISA, de 20 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 249, de 26 de dezembro de 2019, que tem por objetivo estabelecer os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamentar o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Gerenciamento de Riscos em Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista do Hospital Regional de Planaltina.
Art. 2º Designar os servidores abaixo para compor o referido Comitê:
TITULAR: SERGIO ROBERTO FRAGUAS FILHO, Matrícula 0153062-3, Médico - Radiologia.
SUPLENTE: GLENDA REZENDE RODRIGUES, Matrícula 0185988-9, Médico - Radiologia.
2. Supervisor(a) de Proteção Radiológica (SPR):
TITULAR: CARLOS ALBERTO SILVA FREITAS, Matrícula 0158390-5, Técnico em Radiologia.
SUPLENTE: DONIZETE GONÇALVES CANDIDO, Matricula 0147420-0, Técnico em Radiologia.
3. Representante do Centro Cirúrgico:
TITULAR: JOSE DE RIBAMAR RAMOS NETO, Matrícula 0168598-8, Médico - Cirurgia Geral, Gerente de Assistência Cirúrgica.
4. Representante da Direção Hospitalar:
TITULAR: KEYLA BLAIR DE OLIVEIRA, Matrícula 0142060-7, Médico - Anestesiologia.
SUPLENTE: MARIA DO SOCORRO NUNES AGUIAR, Matrícula 1659239-5, Gerente de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico.
Art. 3º O Comitê será coordenado pela servidora MARIA DO SOCORRO NUNES AGUIAR, Matrícula 1659239-5, Gerente de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico.
Art. 4º As competências deste Comitê são regulamentadas pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 330 - ANVISA, de 20 de dezembro de 2019.
Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1, 2 e 3 de 24/07/2020 p. 12, col. 2