Legislação Correlata - Portaria 126 de 23/12/2021
DECRETO Nº 42.140, DE 28 DE MAIO DE 2021
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 00390-00004273/2020-11, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I, ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º A Secretaria Executiva passa a denominar-se Secretaria Executiva de Planejamento e Preservação, mantida a estrutura administrativa de cargos comissionados existentes e seus atuais ocupantes.
Art. 5º Ficam remanejadas as seguintes unidades administrativas, mantidas a estrutura administrativa e de cargos comissionados existentes:
I - a Diretoria de Diretrizes Urbanísticas, da Coordenação de Planejamento, da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano para a Coordenação de Gestão Urbana, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades;
II - para a Secretaria Executiva de Planejamento e Preservação:
a) a Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano; e
b) a Subsecretaria do Conjunto Urbanístico de Brasília.
II - para a Secretaria Executiva de Licenciamento e Regularização Fundiária:
a) a Central de Aprovação de Projetos; e
b) a Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária.
III - a Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades para a Secretaria Executiva de Gestão do Território.
Art. 6º Face às disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal passa a ser a disposta no Anexo III.
Art. 7º Compete à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos de natureza especial e em comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, do art. 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do art. 5º do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
132º da República e 62º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 42.140, de 28 de maio de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 00401628 e 00401139); Assessor, CPC-07, 01 (SIGRH 00401631); Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 00401630) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 00401145) - UNIDADE DE TECNOLOGIA - COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL E URBANA - DIRETORIA DE CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 00401204) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00401635) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401637) - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00401245) - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00401247); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00401248) - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO URBANO - Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 00401273); Assessor Técnico, CPC-03, 01 (SIGRH 00001105) - COORDENAÇÃO DE POLÍTICA URBANA - DIRETORIA DE INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E DE APOIO À GESTÃO - Assessor Técnico, CPC-04, 01 (SIGRH 00401645) - DIRETORIA DE HABITAÇÃO - Assessor, CPC-05, 01 (SIGRH 00401646) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA - DIRETORIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00401301); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 00401302, 00401303); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401304) - COORDENAÇÃO DE PROJETOS - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00401305); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401306); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH B0000094) - DIRETORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00401311); Assessor, CC-08, 03 (SIGRH 00401312, 00401313 e 00001906); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00401314) - DIRETORIA DE URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00401315); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 00401316, 00401317); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00401318); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401591) - DIRETORIA DE PARQUES E ESPAÇOS LIVRES - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00401319); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00401321); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401322) - CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 00401366) - UNIDADE DE APOIO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO - Chefe, CNE-04, 01 (SIGRH 00401368) - COORDENAÇÃO DE APOIO JURÍDICO - Coordenador, CNE06, 01 (SIGRH 00401369) - COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Assessor, CC-06, 02 (SIGRH 00401378, 00401613); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 00401597 e 00401598) - UNIDADE DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 02900702) - COORDENAÇÃO INTERSETORIAL DE ARQUITETURA - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00401451) - SUBSECRETARIA DE PARCELAMENTOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 00401474); Assessor Especial, CPE-04, 01 (SIGRH 00401477); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401621); Assessor Técnico, CC-03, 01 (SIGRH 00000347) - UNIDADE DE APOIO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 00001907) - COORDENAÇÃO DE APOIO JURÍDICO - DIRETORIA DE INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 00000191) - DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO DE TEMPLOS E ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05800338); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 00401479); Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 00000196) - UNIDADE DE APROVAÇÃO DE LICENCIAMENTO E INFRAESTRUTURAS URBANAS E PARCELAMENTO DO SOLO - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 00401490); Assessor, CC-08, 06 (SIGRH 00401491, 00401492, 00401494, 00401495, 00401496 e 00401498); Assessor, CPC-08, 02 (SIGRH 00401493 e 00401497); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401499); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 55002812) - COORDENAÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00401500) - COORDENAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E LICENCIAMENTOS DE PARCELAMENTOS DO SOLO - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00401501) - COORDENAÇÃO INTERSETORIAL DE REGULARIZAÇÃO E NOVOS PARCELAMENTOS - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00401502); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 00401504); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00401505) - UNIDADE DE NOVOS PARCELAMENTOS - Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 01601611) - SUBSECRETARIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 00401650) - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - Subsecretário, CNE 02, 01 (SIGRH 00401570); Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 00401571); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00401572).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 42.140, de 28 de maio de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Assessor, CC-08, 01 - UNIDADE DE TECNOLOGIA - COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL E URBANA - DIRETORIA DE CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA - Assessor, CC-05, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E PRESERVAÇÃO - Assessor, CPC-07, 01; Assessor Especial, CPE-08, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO URBANO - Subsecretário, CNE-02, 01 - SUBSECRETARIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - Coordenador, CNE-06, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO - Secretário Executivo, CNE-01, 01; Assessor, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - Subsecretário, CPE-02, 01 - Assessor Especial, CNE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO URBANA - DIRETORIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 03 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA - Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor, CC-08, 11; Assessor, CPC-08, 02; Assessor, CC-06, 03; Assessor Especial, CNE-08, 02; Assessor, CPC-06, 02 - COORDENAÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTOS DE INFRAESTRUTURAS URBANAS - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE URBANIZAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Coordenador, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO - Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E QUALIFICAÇÃO URBANA - Diretor, CPE-07, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Secretário Executivo, CPE-01, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01- CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - Assessor Especial, CNE-06, 02 - COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO - Gerente, CC-08, 01 - UNIDADE DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Assessor, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E CONTRATOS - Assessor, CPC-06, 01; Assessor, CC-08, 02 - SUBSECRETARIA DE PARCELAMENTOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Assessor, CC-08, 01 - UNIDADE DE APOIO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - COORDENAÇÃO DE APOIO JURÍDICO - DIRETORIA DE INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO RURAL - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO CARTORIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-06, 02 - COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Assessor Técnico, CC-02, 01 - UNIDADE DE NOVOS PARCELAMENTOS - Assessor, CC-08, 01.
(Art. 6º, do Decreto nº 42.140, de 28 de maio de 2021)
1 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
1.2 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
1.4 ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS
1.5 ASSESSORIA TÉCNICA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
1.7.1 COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1.7.1.1 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE
1.7.2 COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL E URBANA
1.7.2.1 DIRETORIA DE GEOINFORMAÇÕES URBANAS E TERRITORIAIS
1.7.2.2 DIRETORIA DE CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA
1.8 SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E PRESERVAÇÃO
1.8.1 SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO URBANO
1.8.1.1 COORDENAÇÃO DE POLÍTICA URBANA
1.8.1.1.1 DIRETORIA DE ESTUDOS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1.8.1.1.2 DIRETORIA DE INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E DE APOIO À GESTÃO
1.8.1.1.3 DIRETORIA DE HABITAÇÃO
1.8.1.2 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA
1.8.1.2.1 DIRETORIA DE MONITORAMENTO E ESTUDOS TERRITORIAIS
1.8.1.2.2 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA
1.8.2 SUBSECRETARIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
1.8.2.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
1.8.2.1.1 DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO
1.8.2.2 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
1.8.2.2.1 DIRETORIA DE GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA ÁREA 1
1.8.2.2.2 DIRETORIA DE GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA ÁREA 2
1.9 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO
1.9.1 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES
1.9.1.1 COORDENAÇÃO DE GESTÃO URBANA
1.9.1.1.1 DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL OESTE
1.9.1.1.2 DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUL
1.9.1.1.3 DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL LESTE E NORTE
1.9.1.1.4 DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL ADJACENTE I
1.9.1.1.5 DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL ADJACENTE II
1.9.1.1.6 DIRETORIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS
1.9.2 SUBSECRETARIA DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA
1.9.2.1 COORDENAÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTOS DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
1.9.2.2 COORDENAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE URBANIZAÇÃO
1.9.2.3 COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS
1.9.2.3.1 DIRETORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO
1.9.2.3.2 DIRETORIA DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1.9.2.3.3 DIRETORIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E QUALIFICAÇÃO URBANA
1.10 SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1.10.1 CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS
1.10.1.1 COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.10.1.1.1 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO
1.10.1.1.2 GERÊNCIA DE PROTOCOLO
1.10.1.2 UNIDADE DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
1.10.1.2.1 COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE GRANDE PORTE
1.10.1.2.2 COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE PEQUENO PORTE
1.10.1.2.3 COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS E APOIO TÉCNICO
1.10.1.2.4 COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
1.10.1.2.5 COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E CONTRATOS
1.10.1.2.5.1 DIRETORIA DE ALVARÁ
1.10.1.2.5.2 DIRETORIA DE HABITE-SE
1.10.1.2.5.3 DIRETORIA DE CONTRATOS
1.10.1.2.5.4 DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
1.10.2 SUBSECRETARIA DE PARCELAMENTOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1.10.2.1 UNIDADE DE APOIO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO
1.10.2.1.1 COORDENAÇÃO DE APOIO JURÍDICO
1.10.2.1.1.1 DIRETORIA DE INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1.10.2.1.1.2 DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO RURAL
1.10.2.1.1.3 DIRETORIA DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO CARTORIAL
1.10.2.1.2 COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.10.2.2 UNIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1.10.2.2.1 COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE ESPECÍFICO
1.10.2.2.2 COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL
1.10.2.3 UNIDADE DE NOVOS PARCELAMENTOS
1.10.2.3.1 COORDENAÇÃO DE PARCELAMENTOS
1.10.2.3.2 COORDENAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO GOVERNO
1.10.2.3.2.1 DIRETORIA DE DESDOBRO E REMEMBRAMENTO
1.11 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.11.1 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
1.11.1.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1.11.1.1.1 GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
1.11.1.2 DIRETORIA DE REGISTROS FINANCEIROS E FUNCIONAIS
1.11.1.2.1 GERÊNCIA DE CADASTRO
1.11.1.2.2 GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO
1.11.1.2.3 GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
1.11.2 COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
1.11.2.1 DIRETORIA DE ORÇAMENTO
1.11.2.1.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
1.11.2.1.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.11.2.2 DIRETORIA DE FINANÇAS
1.11.2.2.1 GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
1.11.2.2.2 GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
1.11.3 COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.11.3.1 DIRETORIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.11.3.1.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE E INSTRUÇÃO
1.11.3.1.2 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO
1.11.3.2 DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.11.3.2.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
1.11.3.2.2 GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
1.11.4 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.11.4.1 DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL
1.11.4.1.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS
1.11.4.1.2 GERÊNCIA DE TRANSPORTES
1.11.4.1.3 GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
1.11.4.1.4 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO
1.11.4.2 DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.11.4.2.1 GERÊNCIA DE COMPRAS
1.11.4.2.2 GERÊNCIA DE PESQUISA DE PREÇOS
1.11.4.2.3 GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
1.11.4.2.3.1 NÚCLEO DE MATERIAL
1.11.4.2.3.2 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO
1.11.5 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO
1.11.6 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE FUNDOS
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46 A, Edição Extra, seção 1 e 2 de 28/05/2021 p. 1, col. 1