ORDEM DE SERVIÇO Nº 29, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO ITAPOÃ DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas na Lei n° 3.527, de 03 de janeiro de 2005, que cria a Região Administrativa do Itapoã, e no Decreto nº 38.094 de 28 de março de 2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais, bem como atendendo o contido no Ofício nº 31/2023-ARPDF/GAB, anexado nos autos, resolve:

Art. 1º Designar os membros que integrarão a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD para conduzir o processo de avaliação.

Art. 2º Fazem parte do processo de avaliação documental as seguintes atividades, que terão por base o levantamento da produção documental do órgão:

I - avaliação dos conjuntos documentais, conforme seus valores primários e/ou secundário;

II - determinação do ciclo de vida dos documentos - fases corrente, intermediaria e permanente;

III - fixação dos prazos de guarda e destinação dos documentos.

Art. 3º A Comissão, em caráter permanente, será composta pelos seguintes membros:

a) FABIANA MENDES VAZ GOMES, matrícula 1.715.039-6;

b) CLOTILDE PAIÃO CORREIA DE SOUSA, matrícula 0175431-9;

c) WILSON GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 1.715.058-2;

d) SOPHIA SANTOS OLIVEIRA, matrícula 1.715,030-2;

e) KATIA DE SOUZA COSTA, matrícula 1.715.031-0; e

f) ELILUCIA CARNAÚBA BARROS, matrícula 1.711.116-1.

Art. 4º A Comissão será presidida pela servidora Sophia Santos Oliveira, matrícula 1.715,030-2 e nos seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora Katia de Souza Costa, matrícula 1.715.031-0.

Art. 5º Compete à CSAD, conforme art. 12 do Decreto nº 24.204/2003:

I - sugerir ao titular do órgão da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal a indicação de equipe de trabalho que procederá à identificação dos conjuntos documentais a serem analisados;

II - desenvolver e revisar as classes de assuntos relativos às suas atividades-fim, bem como estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos respectivos a essas atividades;

III - supervisionar e controlar a aplicação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio e fim; e

IV - encaminhar ao Órgão Central do SIARDF propostas de adaptação no Código de Classificação de Documentos de Arquivo e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, referentes às atividades meio e fim.

Art. 6º A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD possui ainda as seguintes atribuições, que poderão ser realizadas por meios próprios ou através de equipe de trabalho:

I - proceder ao levantamento da situação dos arquivos setoriais;

II - visitar as unidades setoriais detentoras de documentos para aplicação de questionários que indiquem a produção documental;

III - identificar os conjuntos documentais produzidos ou recebidos por cada unidade setorial;

IV - propor os prazos necessários de guarda dos conjuntos documentais identificados, mediante análise junto às unidades setoriais;

V - fornecer informações necessárias à tomada de decisões; e

VI - aplicar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.

Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

DILSON BULHÕES

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 158, seção 1, 2 e 3 de 21/08/2023 p. 31, col. 2