SINJ-DF

DECRETO Nº 28.363, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.

Aprova a poligonal do “Parque Ecológico e Vivencial do Riacho Fundo”, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 1.705, de 13 de outubro de 1997, a poligonal do “Parque Ecológico e Vivencial do Riacho Fundo”, conforme definida nos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de outubro de 2007.

119º da República e 48º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

Mapa da Poligonal do Parque Ecológico e Vivencial do Riacho Fundo

ANEXO II

Coordenadas da Poligonal do Parque Ecológico e Vivencial do Riacho Fundo

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202, seção 1 de 19/10/2007 p. 3, col. 1