PORTARIA Nº 71, DE 27 DE MARÇO DE 2008
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 39, inciso V, do Decreto nº. 25.000, de 27 de agosto de 2004, resolve:
I – Dar publicidade ao Relatório Criança e Adolescente relativo aos exercícios de 2006 e 2007, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 28.906, de 28 de março de 2008.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 59, Suplemento, seção SUPLEMENTO A de 28/03/2008 p. 523, col. 1