INSTRUÇÃO Nº 19, DE 23 DE JUNHO DE 2008.
Exclui contribuinte da relação constante do artigo 1º da Instrução Normativa nº 07, de 05 de março de 2008, que especifica.
A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso IX do artigo 216 do Regimento Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Portaria n° 648, de 21 de dezembro de 2001, e tendo em vista o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 28.819, de 04 de março de 2008 e o disposto no Decreto nº 26.090, de 28 de maio de 2008 e, resolve:
Art. 1º - Ficam excluídos da relação constante do artigo 1º da Instrução nº 07, de 05 de março de 2008, os contribuintes de nome empresarial indicados no Anexo Único a esta Instrução Normativa.
Art. 2º - Os contribuintes constantes do Anexo Único deverão proceder conforme determina o artigo 321-D do Decreto nº18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Art. 3º - O disposto no artigo 6º do Decreto nº 28.819, de 04 de março de 2008, não é aplicável aos contribuintes referidos no Anexo Único.
Art. 4º - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2008. CONTRIBUINTES EXCLUÍDOS Na ordem de Nome Empresarial, CFDF, CNPJ: ADOLFO MARZARI & CIA LTDA, 0742966600207, 95.600.235/0002-01; AMÉRICA DISTRIB E IMPORTADORA LTDA, 0741074400284, 00.521.142/0002-85; ANGRA DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, 0747290000131, 07.720.714/0001-13; ASA BRANCA DISTRIBUIÇÃO LTDA, 0743386700107, 05.056.885/0001-64; AUTO BATERIAS PEÇAS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, 0733320100295, 26.417.725/0002-54; AUTO QUALIDADE COM DE PEÇAS LTDA, 0734755300180, 72.617.459/0001-40; B. A . P. AUTOMOTIVA LTDA, 0742740200291, 52.780.376/0004-02; BARROS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, 0733222200120, 02.614.782/0001-84; BINÁRIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, 0746655200110, 07.384.807/0001-14; BRASILIENSE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, 0747324500166, 07.757.216/0001-45; BRASLÂMPADA DISTRIBUIDORA LTDA, 0741562300157, 04.078.645/0001-06; CAMBUCI DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, 0743502200209, 03.418.663/0004-61; CASA DAS FERRAMENTAS LTDA, 0746263200232, 06.205.451/0002-22; CIA REDE ÂNCORA IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS, 0744871200208, 02.596.357/0002-90; COBRA ROLAMENTOS E AUTO PEÇAS LTDA, 0744878400237, 58.248.352/0015-46; COMANDO AUTO PEÇAS LTDA, 0732403200647, 01.032.275/0006-84; COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, 0741939000298, 45.987.005/ 0185-69; COMERCIAL CARLTON LTDA, 0742199000204, 43.949.932/0003-50; COMERCIAL DE AUTO PEÇAS MAREA LTDA, 0744118600156, 05.455.783/0001-11; COMERCIAL DE AUTO PEÇAS VECTRA LTDA EPP, 0738448400121, 02.486.522/0001-70; COMPEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA, 0742445400242, 47.152.012/0004-48; CONDOR DIST DE AUTO PEÇAS LTDA, 0740510600208, 03.261.204/ 0003-36; DAL DIST AUTOMOTIVA LTDA, 0740515200216, 61.490.561/0070-32; DAY BRASIL, 0747499000286, 49.327.943/0019-41; DB DISTRIB. BRASÍLIA DE AUTO PEÇAS LTDA, 0742018600190, 04.315.899/0001-92; DINATEC PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, 0743784900211, 56.124.506/0004-00; DIREÇÃO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 0747763200299, 08.184.963/0002-85; DIROCHA COMERCIO DE VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA EPP, 0743966400133, 05.370.519/0001-85; DISAPE DISTR DE AUTO PEÇAS LTDA, 0739083300287, 22.091.185/0002-00; DISBREL DISTRIBUIDORA DE BALANÇAS E REFRIGERAÇÃO LTDA, 0731780800260, 00.111.682/0002-90; DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LTDA, 0733035000130, 00.650.069/0001-60; DISTRIBUIDORA DE MOTORES CUMMINS CENTRO OESTE LTDA, 0742989200205, 01.475.599/0002-63; DISTRIBUIDORA DE PEÇAS KAMPEÃO LTDA, 0733932100105, 38.060.430/0001-71; DISTRIBUIDORA VEPEL DE AUTO PEÇAS LTDA, 0744948500120, 05.934.521/0001-30; DRUGOVICH AUTO PEÇAS LTDA, 0743509300276, 79.153.789/ 0010-61; ELETROPAR AUTOPEÇAS LTDA, 0733402300328, 76.523.554/0018-83; EMBREPAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA, 0743527000297, 75.592.006/0005-28; EQUIMAF S/A EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E FERRAMENTAS, 0733837000140, 38.046.579/0001-04; EVO ATACADISTA DE PNEUS LTDA, 0746470300160, 26.993.006/ 0001-09; FERSEG COMÉRCIO DE FERRAMENTAS, FERRAGENS E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, 0747268600113, 07.722.942/0001-22; GINJO AUTO PEÇAS LTDA, 0741127800281, 61.532.909/0026-33; HC PEÇAS AS, 0733092300180, 38.046.843/0001- 00; IDEAL DISTRIBUIDORA AUTO SOM E AUTO ELÉTRICA LTDA, 0747448700159, 07.832.420/0001-83; INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECÂNICA LTDA, 0732016100223, 00.736.546/0002-96; INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECÂNICA LTDA, 0732016100142, 00.736.546/0001-05; INFINITY COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS, 0746726200266, 07.058.494/0002-95; KOGA KOGA CIA LTDA, 0743112200220, 61.256.996/0007-80; LC BATERIAS LTDA, 0743133000158, 04.914.579/0001-59; MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A, 0738674800208, 43.214.055/0059-23; MEF SUL COMERCIAL IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA, 0743830800229, 02.613.912/0003-26; MOTO BRASIL PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, 0748465900207, 04.584.726/0006-84; MULTIMARCAS COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, 0744936800166, 05.919.813/ 0001-01; NELSER DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, 0745427400214, 01.042.328/0004-86; NOSSA DISTRIBUIDORA DE ELÉTRICOS LTDA, 0748192400133, 08.450.610/0001-07; NOVO GIRO ATACADISTA DE FERRAGENS E LOGÍSTICA LTDA, 0738475100133, 02.497.920/0001-92; OLIVEIRA E AMARAL COMERCIAL DE VIDROS IMPORT. E EXPORT. LTDA, 0748855100159, 08.882.937/0001- 40; OURO PRETO DISTRIBUIDORA DE MOLAS E PEÇAS LTDA., 0746107200271, 04.947.314/0004-08; PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA, 0741533300276, 61.295.473/0019- 87; PECISTA DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA, 0734187900140, 38.063.210/0001-00; PETRUCCI DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, 0735082500190, 00.788.422/0001-73; PLATINUM LTDA, 0743436700237, 60.606.886/0018-91; POLIPEÇAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, 0730482600248, 02.222.289/0003-80; PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA, 0731320300344, 24.907.602/0003-57; PRODA COMERCIAL LTDA, 0742759100284, 62.463.864/0005-20; REAL MOTO PEÇAS LTDA, 0738580400214, 25.630.302/0007-60; REAL MOTO PEÇAS LTDA, 0738580400303, 25.630.302/0008-40; RECOPEÇAS INDUSTRIAL LTDA, 0731630400150, 36.763.985/0001-54; ETÍFICA PRESIDENTE LTDA, 0739955900239, 44.859.585/0003-37; ROBOTRON COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA EPP, 0745888700177, 06.955.078/0001-46; SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA, 0742060100303, 71.724.512/0028-69; SK AUTOMOTIVE S/A - DISTRIBUIDOR DE AUTOPEÇAS, 0748397100239, 08.237.002/0002- 91; SR BRASÍLIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PEÇAS LTDA, 0747695800109, 08.058.025/0001-58; VE DISTRIBUIDORA LTDA, 0744515700181, 05.620.181/0001-72; VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, 0743356100250, 04.771.370/0002-64; WHURT DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA, 0742838800270, 43.648.971/0019-84; WWW DISTRIBUIDOR DE ROLAMENTOS LTDA, 0741693500222, 03.080.357/0002-04; ZILL COMÉRCIO DE MOTOPEÇAS LTDA, 0742828900108, 04.759.974/0001-04; ZTL DO BRASIL - IMPORTAÇÃO – EXPORTAÇÃO & COMÉRCIO LTDA, 0747014000173, 07.555.737/0001-10.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120, seção 1 de 24/06/2008 p. 8, col. 2