ATO DA MESA DIRETORA Nº 48, DE 2019

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 89 de 2011, que "aprova o Regimento Interno da Biblioteca da Câmara Legislativa do Distrito Federal"

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e, tendo em vista o disposto no Art. 243 do Regimento Interno da Câmara Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 4º, do Anexo I do Ato da Mesa Diretora nº 89 de 2011, fica acrescido do inciso V, com a seguinte redação:

"Art. 4º...........................

V - o estagiário, participante de programa de estágio na Câmara Legislativa do Distrito Federal".

Art. 2º O caput e § 3º do art. 9º, do Anexo I do Ato da Mesa Diretora nº 89 de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º As obras do acervo serão emprestadas pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias e podem ser renovadas por igual período, caso não haja reserva para outro usuário.

§ 1º................................

§ 2º................................

§ 3º O empréstimo de obras dos materiais referidos no parágrafo anterior, ou por prazo superior a 30 (trinta) dias, ou ainda em número superior ao referido no parágrafo 1º deste artigo, deve ser autorizado pela chefia da Biblioteca".

Art. 3º O art. 10 do Anexo I do Ato da Mesa Diretora nº 89 de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10 O empréstimo especial é realizado por prazo máximo de dois anos e limita-se às obras indispensáveis às atividades dos solicitantes".

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Deputado RAFAEL PRUDENTE

Presidente

Deputado DELMASSO

Vice-Presidente da CLDF

Deputado IOLANDO

Primeiro Secretário

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Segundo Secretário

Deputado JOÃO CARDOSO

Terceiro Secretário

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 99, seção 1 e 2 de 16/05/2019 p. 29, col. 1