PORTARIA Nº 217, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.

(revogado pelo(a) Portaria 50 de 02/06/2011)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, Inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o artigo 3º do Decreto nº 21.564, de 26 de setembro de 2000, resolve:

Art. 1º - Reajustar os valores referentes à percepção de diárias de que trata o Decreto nº 21.564, de 26 de setembro de 2000, segundo valores consignados no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PINHEIRO PENNA

Anexo I

PORTARIA Nº 217, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 230, seção 1 de 19/11/2008

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 230, seção 1 de 19/11/2008 p. 38, col. 1