DECRETO N° 30.162, DE 11 DE MARÇO DE 2009.
Extingue e cria os cargos em comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor, criado na forma do Anexo II da Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006.
Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de março de 2009.
121° da República e 49° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, seção 1 de 13/03/2009 p. 1, col. 1