Autoriza o uso de espaços da Câmara Legislativa do Distrito Federal à ASPOLEGIS – Associação dos Policiais Legislativos da Câmara Legislativa do Distrito Federal
MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo 001-000860-2011, e ainda o disposto no art. 1º, inciso I, do Ato da Mesa Diretora nº 78, de 2010,
Art. 1º Fica autorizado, a título oneroso, o uso de espaço localizado no Pavimento Inferior -1 (menos 1), na parte externa do portão da garagem, com área de 6,50m² (seis metros quadrados e cinquenta centésimos de metro quadrado), conforme Anexo Único, para a ASPOLEGIS – Associação dos Policiais Legislativos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 09 de agosto de 2011
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 143 de 10/08/2011 p. 12, col. 2