ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 (*)
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 53, inciso V do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, RESOLVE:
Art. 1º Atualizar o preço público correspondente a utilização de área pública no âmbito da Região Administrativa de Santa Maria referente ao ano de 2018.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
* Ver a Lei nº 3.035/2002
* Ver a Lei nº 4.257/2008
(*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODF nº 12, de 17/01/2018, pág.6.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, seção 1, 2 e 3 de 17/01/2018 p. 6, col. 1