Legislação correlata - Decreto 39610 de 01/01/2019
DECRETO Nº 39.823, DE 10 DE MAIO DE 2019
Remaneja os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 2009, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejada a Subsecretaria de Atos Oficiais, da Secretaria Adjunta da Casa Civil, da Casa Civil do Distrito Federal para a Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, na forma do anexo I, mantendo seus atuais ocupantes.
Parágrafo único. A alteração dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 2º As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I, ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão na forma do Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
131° da República e 60° de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 39.823, de 10 de maio de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CASA CIVIL - GABIENTE - SECRETARIA ADJUNTA DA CASA CIVIL - SUBSECRETÁRIA DE ATOS OFICIAIS - Subsecretário, CNE-02, 01 (Código SIGRH 05002453) - UNIDADE ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E PUBLICAÇÃO - Chefe, CNE04, 01 (Código SIGRH 05002454); Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05002455); Assessor Especial, CNE-07, 03 (Código SIGRH 05002456, 05002457 e 05002458); Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH 05002459) - COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05002460); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 05002461 e 05002462); Assessor, DFA-14, 02 (Código SIGRH 05002463 e 05002464) - COORDENAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E FATURAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH 05002465); Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH 05002466 e 05002467); Assessor, DFA-14, 03 (Código SIGRH 05002468, 05002469 e 05002470); Assessor, DFA-12, 04 (Código SIGRH 05002471, 05002472, 05002473 e 05002474).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 2º do Decreto nº 39.823, de 10 de maio de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GABINETE DO GOVERNADOR - CHEFIA DE GABINETE - CHEFIA EXECUTIVA DOS ATOS OFICIAIS - Chefe Executivo, CNE-02, 01; Subchefe Executivo, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02 - COORDENAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E FATURAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 04.
Retificado pelo DODF nº 95, de 22/05/2019, p. 2.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 88, seção 1, 2 e 3 de 13/05/2019 p. 2, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95, seção 1, 2 e 3 de 22/05/2019 p. 2, col. 2