PORTARIA N° 06, DE 13 DE ABRIL DE 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 69, incisos II e IX, do Decreto n° 29.094, de 03 de junho de 2008 e tendo em vista o disposto no artigo 3° do Decreto n° 31.086, de 26 de novembro de 2009, resolve:
Art. 1º. Designar o Secretário Adjunto desta Secretaria de Estado, para coordenar as ações pertinentes à função atribuída ao Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 31.086, de 26 de novembro de 2009, tendo como suplente o Chefe da Assessoria Jurídico – Legislativa - AJL/ SEAPA-DF.
Art. 2º. As unidades da estrutura orgânica desta Pasta, no âmbito das respectivas competências, propiciarão à Coordenação do Grupo de Trabalho o apoio necessário ao desempenho de suas funções.
Art. 3º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 71, seção 1 de 14/04/2010 p. 8, col. 2