Áreas Econômicas
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A) ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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ÁREA ECONÔMICA
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LEGISLAÇÃO
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ASSUNTO
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DODF
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DATA DE PUBLICAÇÃO
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MDE
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NGB
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URB
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Nº LOTES
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Área de Desenvolvimento Econômico do Recanto das Emas
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Decreto nº 19.347/1998
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Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento da Área de Desenvolvimento Econômico, Quadras 200, 400, 402 e 600, da Cidade Recanto das Emas.
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116
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23/06/1998
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10/100
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010/98
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010/98
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638
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Área de Desenvolvimento Econômico de Águas Claras
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Decreto nº 19.437/1998
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Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento da Área de Desenvolvimento Económico - ADE, de Águas Claras de Taguatinga.
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134
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17/07/1998
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122/97
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122/97
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905
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Decreto nº 20.501/1999
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Retifica o item IV - Quadro Demonstrativo das Unidades Imobiliárias, da Parte A do Memorial Descritivo - MDE 122/97, referente à ADE de Águas Claras, aprovado pelo Decreto nº 19.437/1998.
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158
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20/08/1999
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Área de Desenvolvimento Econômico Centro Norte - Ceilândia
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Decreto nº 20.765/1999
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Aprova o Projeto de Urbanismo Parcelamento referente às Quadras 01 a 04 da Área de Desenvolvimento Econômico Centro Norte de Ceilândia.
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210
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03/11/1999
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127/98
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127/98
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625
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Área de Desenvolvimento Econômico Sul de Samambaia
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Decreto nº 22.343/2001
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Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento dos, Conjuntos 01 a 21 da Área de Desenvolvimento Econômico Sul - ADES de Samambaia.
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167
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29/08/2001
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120/97
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120/97
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120/97
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476
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Área de Desenvolvimento Econômico do Núcleo Bandeirante
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Decreto nº 22.194/2001
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Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento relativo aos Conjuntos 1 e 2, da Área de Desenvolvimento Econômico do Núcleo Bandeirante.
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112
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11/06/2001
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97/2000
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97/2000
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97/2000
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24
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Área de Desenvolvimento Econômico Bonsucesso - São Sebastião
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Decreto nº 35.855/2014
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O projeto de regularização fundiária de parte do Núcleo Urbano de São Sebastião, localizado na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, consubstanciado no MDE 114/09, no URB 114/09 e nas NGB 114/09 é aprovado nos termos deste Decreto.
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205
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30/09/2014
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114/09
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114/09
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114/09
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280
|
B) PÓLOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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ÁREA ECONÔMICA
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LEGISLAÇÃO
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ASSUNTO
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DODF
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DATA DE PUBLICAÇÃO
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MDE
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NGB
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URB
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Nº LOTES
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Pólo JK - Santa Maria - Trecho 1
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Decreto nº 20.953/2000
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Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento do Trecho 1 do Setor de Indústria e Comércio de Apoio - Pólo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek de Santa Maria.
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9
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13/01/2000
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31/99
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31/99
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31/99
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146
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Pólo JK - Santa Maria - Trecho 2, 5, 6 e 8
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Decreto nº 22.346/2001
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Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento dos Trechos 02, 05, 06 e 08 do Setor de Indústria e Comércio de Apoio - Pólo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek de Santa Maria.
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168
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30/08/2001
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022/2001
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022/2001
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022/2001
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247
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Pólo de Modas - Guará
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Decreto nº 21.189/2000
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Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento, consubstanciado no URB 119/99 e MDE 119/99, que retifica e complementa o Projeto Urbanístico de Parcelamento do Pólo de Moda, consubstanciado no URB 105/98 e MDE 105/98, localizado no Guará.
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89
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11/05/2000
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119/99
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119/99
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119/99
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430
|
C) SETORES ECONÔMICOS
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ÁREA ECONÔMICA
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LEGISLAÇÃO
|
ASSUNTO
|
DODF
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DATA DE PUBLICAÇÃO
|
MDE
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NGB
|
URB
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Nº LOTES
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Setor de Oficinas Sul - SOF/Sul
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Decreto nº 10.961/1987
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Homologa a Decisão nº 92/87 do CAU, que aprovou a adequação das Normas de Uso do Setor de Oficinas Sul da RA de Brasília com as do Setor de Oficinas Norte.
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244
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29/12/1987
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172/86
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32
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Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte - SAAN
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Decreto nº 11.248/1988
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Homologa a Decisão nº 76/88, do CAUMA que aprovou os Usos, Normas de Edificações e Gabaritos - NGB e as Normas Relativas a Atividades - NRA.
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175
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14/09/1988
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42/88
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54
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Decreto nº 22.567/2001
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Ficam incluídos os subitens 18.g, 18.h e 18.i no item 18 - Disposições Gerais das Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 42/88, do SAA da RA do Plano Piloto.
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227
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28/11/2001
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42/88
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Setor de Materiais de Construção - Ceilândia
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Decreto nº 12.252/1990
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Homologa a Decisão nº 21/90, do CAUMA que aprovou o Projeto de áreas destinadas a Depósitos de Material de Construção de Ceilândia.
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46
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08/03/1990
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007/90
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007/90
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007/90
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402
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Setor de Indústria de Ceilândia - Ceilândia
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Decreto nº 16.236/1994
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Aprova o projeto de reparcelamento das Quadras 03, 05, 08 e 09 do Setor de Indústrias de Ceilândia
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250
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29/12/1994
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126/94
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126/94
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126/94
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Quadra Industrial - 416 e 616 - Samambaia
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Decreto nº 13.541/1991
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Homologa a Decisão nº 70/91, do CAUMA, que aprovou as NGB para as Áreas Especiais e lotes 1C-2 e 1C-3, destinados a indústrias não poluentes, na Cidade Satélite de Samambaia, consubstanciadas nas NGB 51/91, NGB 53/91 e NG3 54/91.
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219
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05/11/1991
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51/91 53/91 54/91
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44
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Decreto nº 14.589/1993
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Retifica o Decreto nº 13.541, de 04 de setembro de 1991, que homologa a Decisão nº 70/91, do CAUMA.
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18
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26/01/1993
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Setor Complementar de Indústria e Abastecimento - SCIA 1ª, 2ª e 3ª Etapa
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Decreto nº 12.253/1990
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Homologa a Decisão nº 19/90, do CAUMA que aprovou o estudo de caracterização e viabilidade e Plano de Ocupação para criação do SCIA, na RA do Guará
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46
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08/03/1990
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Decreto nº 18.429/1997
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Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento das Quadras 2, 10, e 13, e a Área a ser Parcelada, do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento - SCIA, da RA do Guará.
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133
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15/07/1997
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116/94
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116/94 117/94
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116/94
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44
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Decreto nº 20.698/1999
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Aprova o Projeto de Parcelamento das Quadras 14 e 15, relativo à 2º Etapa do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento - SCIA, da RA do Guará.
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199
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15/10/1999
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29/99
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29/99
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29/99
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327
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Decreto nº 22.041/2001
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Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento relativo às Quadras 8, 9, 11 e 12, do Setor Complementar Indústria e Abastecimento - SCIA, na RA do Guará.
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63
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02/04/2001
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92/2000
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92/2000
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92/2000
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209
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Decreto nº 23.696/2003
|
Aprova o Projeto de Urbanismo referente aos lotes 6, 6A e 6B do Conjunto 01, da Quadra 11, Conjuntos 2, 3 e 4 da Quadra 13, do SCIA, na RA do Guará.
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63
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01/04/2003
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82/02
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82/02
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39
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Setor de Múltiplas Atividades - Gama
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Decreto nº 22.010/2001
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Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento relativo ao Setor de Múltiplas Atividades - SMA, na RA do Gama.
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53
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19/03/2001
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13/2000
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13/2000
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13/2000
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427
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Decreto nº 24.441/2004
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Ficam suprimidos por exigência do licenciamento ambiental os Lotes 05 a 15 da Avenida Contorno e os Conjuntos M, N, P,Q, R e T, todos localizados no SMA do Gama.
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44
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05/03/2004
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Setor Leste Industrial - Gama
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Decreto nº 18.706/1997
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Aprovam as Normas de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 91/97, para a Quadra Industrial nº 01, do Setor Leste da Região Administrativa do Gama - RA II, na forma do Anexo I.
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197
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13/10/1997
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91/97
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Setor de Desenvolvimento Econômico M Norte - Taguatinga
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Decreto nº 17.284/1996
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Aprova o projeto urbanístico de parcelamento das Quadras 01, 02, e 03 do Setor de Desenvolvimento Econômico "M" Norte de Taguatinga, na RA de Taguatinga.
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73
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16/04/1996
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103/94
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103/94
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194
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Setor de Expansão Econômica - Sobradinho
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Decreto nº 16.466/95
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Aprova o projeto de parcelamento do Setor de Expansão Econômica de Sobradinho, na Zona Urbana 1 de Sobradinho - 5 ZUR l, da RA de Sobradinho.
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98
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23/05/1995
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213/92
|
213/92
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418
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Setor de Indústria Bernardo Sayão - Núcleo Bandeirante
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Decreto nº 13.008/2001
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Homologa a Decisão nº 16/90, do CAUMA, no que se refere à aprovação do parcelamento do Setor Industrial Bernardo Sayão (Indústrias Especiais), no Núcleo Bandeirante.
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27
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07/02/2001
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130/90
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130/90
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130/90
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90
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Decreto nº 15.031/1993
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Aprova o projeto de desmembramento dos lotes do Conjunto "A", da Quadra 03, do Setor Industrial Bernardo Sayão, no Núcleo Bandeirante.
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197
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11/10/1994
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52/93
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52/93
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52/93
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55
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Decreto nº 19.128/1998
|
Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento do Conjunto "C", da Quadra 3, do Setor Industrial Bernardo Sayão, no Núcleo Bandeirante.
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60
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30/03/1998
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009/98
|
009/98
|
009/98
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29
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Decreto nº 19.863/1998
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Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento dos Lotes 1A, 1B, 1C, 1E, 1F, 2A, 2B, 2C, 2D, 2E, 2F, 11A, 11B, 11C, 11D, 11E, 11F, 15A, 15B, 15C, 15D, 15E e 15F, do Conjunto B, da Quadra 02, do SIBS, no Núcleo Bandeirante.
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232
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08/12/1998
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126/98
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126/98
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24
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Setor de Oficinas (QE-40) - Guará
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Decreto nº 14.820/1993
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Aprova o Projeto do Setor de Oficinas e Pequenas Indústrias, na QE 40 do Setor Residencial Indústria e Abastecimento — SRIA II, RA do Guará.
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130
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30/06/1993
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199/92
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199/92 a 202/92
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199/92
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360
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Setor de Oficinas Norte - SOF/Norte
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Decreto nº 15.460/94
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Aprova o parcelamento das Quadras 1, Bloco A, 4 e 5 do Setor de Oficinas Norte, da RA de Brasília.
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37
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24/02/1994
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113/93
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113/93 114/93
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113/93
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189
|
Setor Placa da Mercedes - 1ª Etapa - Núcleo Bandeirante
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Decreto nº 16.043/94
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Aprova a criação dos Conjuntos 1 a 9 do Setor Placa da Mercedes - SPLM, na RA do Núcleo Bandeirante.
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213
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07/11/1994
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017/94
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017/94
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017/94
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158
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Setor de Indústria e Abastecimento (S I A) Trecho 17
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Decreto nº 23.987/2003
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Aprova o Projeto de Urbanismo referente ao Trecho 17, do Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, na RA do Guará.
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160
|
20/08/2003
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48/2000
|
48/2000
|
48/2000
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145
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Área Complementar 219, 319 e 419 - Santa Maria
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Decreto nº 18.435/1997
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Aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento da Quadra QR 119, e Áreas Complementares AC 219, AC 319, e AC 419, da RA de Santa Maria.
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134
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15/07/1997
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47/97
|
47/97
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47/97
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348
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Quadra de Oficinas da Candangolândia - QOF
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Decreto nº 11.855/1989
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Homologa a Decisão nº 82/89, do CAUMA, que d.ecidiu aprovar a criação da Quadra de Oficinas - QOF, localizada na Candangolândia
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186
|
28/09/1989
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107/89
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107/89
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107/89
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106
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Quadras Mistas do Sudoeste - QMSW 02
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Decreto nº 12.219/1990
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Homologa a Decisão nº 140/89, do CAUMA, que aprovou o parcelamento da Quadra Mista Sudoeste QMSW2, do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste, da RA do Cruzeiro.
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35
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19/02/1990
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171/89
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171/89
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171/89
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70
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Decreto nº 13.151/1991
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Declara de relevante interesse público a implantação do Setor de Oficinas e Pequenas Indústrias não poluentes do Cruzeiro, mediante utilização dos lotes definidos nas NGB 171/89, conforme Decisão nº 140/89 do CAUMA, homologada pelo Decreto nº 12.219/1990.
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80
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29/04/1991
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171/89
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171/89
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171/89
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70
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Quadra de Oficinas do Riacho Fundo I
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Decreto nº 17.100/1996
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Aprova o projeto urbanístico de parcelamento da Quadra de Oficinas do Setor Habitacional Riacho Fundo - QOF, Conjuntos 01, 02, 03 e 04, QN 07, do Riacho Fundo
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7
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10/01/1996
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31/95
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31/95 |
31/95 |
79 |
Fonte: SDE
NOTA:
MDE - Memorial Descritivo
NGB - Normas de Edificação, Uso e Gabarito
URB - Projeto de Urbanismo
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